Governo lança nova política industrial

Os desafios, segundo a presidente, são o câmbio desequilibrado e a diversificação da pauta de exportação para manufaturados com maior valor agregado

Por Agência Estado

Ao lançar o Programa Brasil Maior, Dilma defendeu o mercado interno e a indústria nacional

O governo federal lançou, nesta terça-feira (02/08), a nova política industrial brasileira. Entre as medidas, está a desoneração da folha de pagamento para os setores mais prejudicados pelo câmbio. A presidente Dilma Rousseff afirmou na cerimônia de lançamento que o Brasil tem dois obstáculos a vencer: o câmbio desequilibrado e a diversificação da pauta de exportação para manufaturados com maior valor agregado.Para isso, disse a presidente, é preciso inovar e investir em pesquisa e desenvolvimento. "Este é o momento certo de agregação de valor". A presidente disse que o lançamento do Brasil Maior é o governo fazendo a sua parte, mas também um chamamento da indústria. "Este é um plano estratégico da nação". Segundo a presidente, o momento exige do Brasil coragem e ousadia para enfrentar as turbulências no cenário econômico internacional.

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Ao lançar o Programa Brasil Maior, Dilma defendeu o mercado interno e a indústria nacional. "É preciso proteger nossa economia, nossa força produtiva, nosso mercado consumidor e o emprego", afirmou. "É preciso defender nossa indústria e nosso emprego de uma guerra cambial que tenta reduzir nosso mercado interno, construído com esforço e dedicação". A presidente salientou ainda que o governo está lançando o programa como estímulo à indústria. "É urgente discutir questões tributárias para o estímulo produtivo e emprego", disse. "O nosso desafio é fazer esse trabalho sem recorrer ao protecionismo ilegal". "Não recorremos a protecionismo que nos prejudica e criticamos."

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Dilma fez um balanço do cenário econômico e alertou para o fato de que o País não está imune às turbulências. "O Brasil tem capacidade para enfrentar a crise, mas não pode se declarar imune aos seus efeitos". A presidente disse que o País tem 60% a mais de reservas em relação aos patamares de 2008, ano em que houve o recrudescimento da crise financeira internacional. "Assim como em 2008, o momento atual exige coragem e ousadia", repetiu.

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A presidente fez referência à situação dos Estados Unidos. "Tudo indica que o Congresso americano aprove hoje um pacote de medidas que amplia a capacidade de endividamento dos EUA. Isso evitaria o pior, mas o mundo viverá um período de tensão". Ela ressaltou, no entanto, que a insegurança no mercado internacional continua. "O mundo vive problemas de insensatez e supremacia de ambições regionais ou corporativas", disse. "Há um excesso de liquidez de países ricos em relação a países em desenvolvimento, que gera desequilíbrio cambial. E a instabilidade lá fora vai continuar", opinou. "O Brasil tem condições de enfrentar uma crise prolongada", concluiu.

Defesa de emprego e indústria

A presidente Dilma Rousseff também afirmou que a indústria brasileira e os trabalhadores podem ter certeza de que o governo está do lado deles. Segundo ela, da mesma forma que o governo não pode abrir mão da inclusão social para promover o desenvolvimento econômico, também não pode abrir mão de uma indústria forte e competitiva. "Queremos uma indústria forte, com geração de emprego e renda", afirmou ela, durante discurso para lançamento do plano Brasil Maior, no Palácio do Planalto.

Dilma afirmou que é unânime no governo a vontade de defender a indústria nacional. "Pedi à minha equipe que avançasse nas propostas e chegasse ao máximo possível para construir com ousadia e coragem medidas para que a indústria possa competir com a avalanche de manufaturados que chegam do mercado internacional", afirmou.

A presidente disse que as medidas são o início de um diálogo entre governo, trabalhadores e empresários. "A concorrência de importados já tem sido uma luta injusta. "Com a crise dos países desenvolvidos, a concorrência pode se tornar mais difícil para indústria. Por isso, teremos diálogo sistemático", disse.

Dilma afirmou que não se pode esperar em momentos de crise. Esta foi a experiência deixada pelo enfrentamento da crise financeira em 2008, no governo Lula. "É justamente em momento de tensão do mundo que temos de mostrar boa dose de ousadia", afirmou. A presidente disse que, para isso, não abdicará da base do desenvolvimento econômico, como o controle da inflação e o fortalecimento da indústria.

Política industrial vai ressarcir exportador

O governo anunciou a intenção de agilizar a análise dos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores

O pacote Brasil Maior de política industrial tem um capítulo voltado ao reforço do comércio exterior. Entre as medidas, há a previsão de devolução de créditos de PIS e Cofins até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito ao crédito. Além disso, o governo anunciou a intenção de agilizar a análise dos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores.

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O governo também destaca o início do processamento automático para ressarcimento de PIS e Cofins, em até 60 dias, de forma facultativa, para empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro deste ano. A medida passa a ser obrigatória para todas as empresa a partir de março de 2012.

Na área de defesa comercial, o governo vai reduzir de 15 para 10 meses o prazo para investigação de denúncias de dumping ou para aplicação de salvaguardas e medidas compensatórias. Também foi reduzido de 240 para 120 dias a análise para aplicação de direito antidumping provisório.

O governo também vai intensificar as ações para coibir a triangulação de mercadorias e as declarações falsas de origem, além de preços subfaturados.

A Polícia Federal (PF) passará a integrar um grupo de inteligência da Receita e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória. O ministério anunciou que irá ampliar de 30 para 120 o numero de investigadores na defesa comercial.

Além disso, como forma de beneficiar a indústria nacional, o governo vai suspender a concessão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados. O ex-tarifário permite a redução da alíquota no imposto de importação para a compra de equipamentos ligados a investimentos.

Fiscalização

O Plano Brasil Maior prevê a modernização do marco legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Com isso, o Inmetro ampliará o controle e fiscalização dos produtos importados. Também será ampliado o escopo de certificação do instituto e implementada a "Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade". Com a modernização do marco legal do Inmetro, o documento com as medidas do Plano Brasil Maior, prevê que haverá maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.

Preferências

O governo anunciou, dentro do programa Brasil Maior de política industrial, a regulamentação da Lei n.º 12.349/2010, que prevê preferências nas compras governamentais para produtos nacionais. Segundo divulgado hoje pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o foco será nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados, tecnologia da informação e comunicação.

Com a regulamentação, será criada uma margem de preferência de até 25% nos processo de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. As margens serão definidas considerando geração de emprego e renda, além de desenvolvimento e inovação tecnológica realizadas no País.

O Brasil Maior ainda prevê uma harmonização de políticas de financiamento. Os bancos públicos irão fechar um acordo para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.

Medida fortalece indústria diante de crise, diz Mantega

O mercado brasileiro deve ser usufruído pela indústria brasileira e não por aventureiros, disse Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que "o mercado brasileiro deve ser usufruído pela indústria brasileira e não por aventureiros", durante anúncio do programa Brasil Maior de política industrial. A afirmação gerou aplausos da plateia no Palácio do Planalto.

Mantega afirmou que o programa Brasil Maior é um conjunto de medidas para fortalecer a indústria nacional, no momento em que o mundo está em crise. "A crise se arrasta há mais de dois anos e países avançados não dão sinais de resolução de problemas, ao contrário. Os EUA estão à beira de um default (moratória), algo histórico", disse o ministro.

Nesse cenário, Mantega disse que a crise prejudica o setor manufatureiro brasileiro, que está em crise desde 2008. "Houve compressão dos mercados. Os emergentes que saíram da crise dependem das exportações para cumprirem as metas de PIB (Produto Interno Bruto). A indústria manufatureira está buscando mercado a qualquer custo. Eu diria que a concorrência é predatória", afirmou Mantega, na solenidade.

O ministro disse que o mercado brasileiro está sendo apropriado em parte por produtos importados em função da guerra cambial promovida pelos países, que têm manipulado o câmbio. "O dólar é a moeda que mais desvalorizou nos últimos meses, com isso os EUA estão tentando resolver sua crise para fora, por meio de exportações", afirmou.

Mantega disse que o governo tem adotado medidas para tentar evitar que o real seja extremamente valorizado. "O dólar teria caído abaixo de R$ 1,50 aqui no Brasil, se não fossem as medidas. Não foi, mas sabemos que é uma luta difícil", afirmou. Para o ministro, os países avançados continuarão com as mesmas políticas. Por isso, o Brasil precisa adotar medidas para proteger o mercado nacional.

MDIC: desoneração tributária será de R$ 25 bi em 2 anos

A política industrial prevê a desoneração tributária de cerca de R$ 25 bilhões em dois anos, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O Plano inclui um novo regime automotivo cujos benefícios ainda estão em estudo, conforme o ministério.

O governo apenas divulgou que as medidas envolverão veículos acabados e autopeças. "Como contrapartida, um decreto presidencial vai definir as exigências para enquadramento no regime, como aumento de investimento, agregação de valor, transferência tecnológica, emprego e inovação.

Governo devolverá tributo da exportação de manufaturado

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, anunciou hoje que será criado um programa inédito, chamado Reintegra, que irá devolver, em dinheiro, 3% dos tributos pagos sobre exportação de manufaturados. O documento, colocado mais cedo pelo Ministério do Desenvolvimento no site do Brasil Maior, informava um porcentual de 4%, mas este porcentual, originalmente discutido, foi reduzido na proposta final.

Pimentel sugeriu que fosse adotado o seguinte slogan: "País desenvolvido é país que tem indústria". "Nós vamos desenvolver a nossa", afirmou. O slogan do Brasil Maior é "Inovar para competir. Competir para Crescer".

O ministro afirmou também que o Plano Brasil Maior é "ousado, audaz". Segundo ele, o governo não fugiu ao debate que está colocado hoje no Brasil. O ministro disse que o mercado brasileiro virou alvo de cobiça do mundo inteiro em função da "pujança" da economia brasileira.

Pimentel informou que a ordem da presidente Dilma Rousseff é clara, no sentido de haver tolerância zero para a importação fraudulenta, para a pirataria e a triangulação. "Vamos defender com afinco a produção local, nosso mercado interno, porque é uma obrigação do governo", afirmou o ministro. "Nós somos fortes, somos um País fadado a ser um grande país".

Pimentel disse que não faltarão recursos para a Previdência com o início de um projeto piloto que irá desonerar a folha de pagamento de salários das empresas de alguns setores. "O Tesouro vai arcar com a eventual diferença, mas ao mesmo tempo dando fôlego ao setor produtivo", disse.

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