STF autoriza teste de DNA

Autor(es): Diego Abreu

Correio Braziliense - 03/06/2011

JUSTIÇA Ministros aprovam a retomada de um processo arquivado há 20 anos a fim de que seja feito um exame de paternidade. A decisão influenciará casos semelhantes, quando falta dinheiro para o procedimento Em decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem a reabertura de um processo de reconhecimento de paternidade que havia sido arquivado há 20 anos. Por sete votos a dois, os ministros acataram recurso do estudante de direito Diego Schmaltz, 29 anos, que tenta na Justiça que o médico Goiá Fonseca Rattes o reconheça como filho. O caso seguirá agora para a análise da 6ª Vara da Família do Distrito Federal, a quem caberá ordenar a realização do exame de DNA. Desde a década de 1980, a mãe de Diego, Vera Lúcia, luta pelo reconhecimento da paternidade. O processo acabou arquivado em 1991 por falta de provas, uma que vez que a mãe não tinha condições financeiras de pagar o exame de DNA. Na época, o procedimento custava cerca de US$ 2 mil. Vera pediu a reabertura do caso somente cinco anos depois, quando uma lei distrital fixou que o Estado é obrigado a financiar o teste de DNA para aqueles que comprovem não ter renda. O processo chegou ao STF em 2002. Na sessão plenária de ontem, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes seguiram o voto do relator da ação, José Antonio Dias Toffoli, para quem o princípio da dignidade humana deve prevalecer em relação à segurança jurídica dos processos. A decisão é histórica e servirá de parâmetro para outros casos de reconhecimento de paternidade que tenham sido interrompidos por falta de condições financeiras das partes para a coleta do DNA. O julgamento foi iniciado em 7 de abril, quando Toffoli votou pela revogação da sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que havia extinguido o processo. Na sequência, a análise foi interrompida por um pedido de vista de Fux, que, ontem, seguiu o voto do relator, mas sugeriu a fixação de ressalvas. A proposta dele buscava afastar o risco de progenitores entrarem com recursos para anular casos de paternidades reconhecidas sem o teste de DNA. A sugestão, porém, não foi acatada pelos colegas. “O valor da dignidade humana e o da proteção aos juridicamente necessitados sobrepujaram a regra da coisa julgada, muito embora sem ela não haja Justiça”, destacou. Já Ayres Britto observou que a própria Constituição faz ponderação de valores ao destacar que a família merece proteção especial do Estado. “O direito a identidade genealógica, de reconstituir os laços de família e de buscar o elo perdido da própria identidade familiar, é de primeiríssima grandeza”, afirmou o ministro. Apenas o presidente do STF, Cezar Peluso, e o ministro Marco Aurélio Mello entenderam como inviável a possibilidade de reversão do caso que já havia transitado em julgado (quando não há mais possibilidades de recurso). Para Peluso, o entendimento da maioria abre um perigoso precedente. “Vamos possibilitar que todas as ações julgadas até hoje improcedentes possam ser reabertas”, alertou. Marco Aurélio, por sua vez, fez um alerta: “Duvido que esse pai se prontificará a fazer esse exame (de DNA). Será que o tribunal (do DF) reabrirá a ação para a feitura de outra prova?”, questionou o ministro. “Não posso contribuir para a instalação de uma verdadeira babel”, completou. O estudante beneficiado pela decisão acompanhou o julgamento em plenário. Após a proclamação do resultado, Diego Schmaltz comemorou muito, mas lembrou que ainda é preciso aguardar a continuidade do processo. “É uma emoção danada. É demais. Agora, espero que o juiz marque a realização do exame e que meu pai compareça. A verdade será colocada”, disse ao Correio o autor da ação. Procurado, o médico Goiá não atendeu à ligação da reportagem. Mais filhos Diego Schmaltz comemorou também o fato de, na última quarta-feira, ter descoberto que Goiá Rattes tem outros dois filhos, que podem ser seus irmãos. “Ela (a possível irmã) viu a matéria do Correio de segunda-feira, que expôs o meu caso, e conseguiu me localizar por meio do advogado. Já a encontrei e também entrei em contato, por telefone, com o meu irmão que não mora em Brasília. Ele me disse que também teve que buscar na Justiça o reconhecimento da paternidade. E conseguiu. Na época, a mãe dele pagou o exame de DNA”, contou.

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