Projeto de lei prevê isenção de Imposto de Renda a portadores de deficiência

Um projeto que isenta de desconto de Imposto de Renda (IR) as aposentadorias de pessoas portadoras deficiência física, auditiva, visual e mental foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em sessão realizada na quarta-feira passada. Atualmente, os portadores de doenças graves, como câncer e mal de Parkinson, já são isentos de pagar o tributo.

A relatora da proposta, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), lembra que a isenção de Imposto de Renda é necessária porque os aposentados com deficiência têm gastos elevados com tratamentos de saúde, cadeiras de rodas, medicamentos e transportes especiais. O projeto (6.990/2010) foi apresentado pelo deputado Eleuses Paiva (DEM-SP).

Atualmente, são isentos de Imposto de Renda apenas os contribuintes que têm rendimento mensal inferior a R$ 1.566,61. Acima desse valor, as alíquotas de desconto vão de 7,5% a 27,5%, conforme a faixa de vencimentos.

O projeto ainda precisará ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Ele poderá ser aprovado sem precisar passar pelo plenário da Câmara, desde que não haja pareceres diferentes das comissões por onde vai passar.

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