Aposentadoria especial para donas de casa é aprovada no Senado

Mario Campagnani

As donas de casa que têm 60 anos e renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 1.090) poderão se aposentar por idade com 24 meses de contribuição ao INSS, segundo o Projeto de Lei 81/2011 aprovado, ontem, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Atualmente, são exigidos 180 meses (15 anos). O texto, agora, será enviado para a Câmara dos Deputados e, se for aprovado sem mudanças, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Autora do texto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) estima que quatro milhões de mulheres poderão ser beneficiadas. Pelo projeto, o prazo de 24 meses de contribuição vale até 2014. A partir de 2015, haverá aumento gradual do tempo exigido até chegar aos 180 meses que são cobrados atualmente. Isso deve ocorrer para quem completar 60 anos a partir de 2027. O texto também define que o tempo de contribuição não precisa ser contínuo para garantir o benefício, bastando completar um total de 24 meses.

Sem alta programada

A CAS do Senado também aprovou ontem o texto que obriga o INSS a fazer perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença de um segurado. Isso pode representar o fim da chamada alta programada, procedimento no qual o trabalhador já começa a receber o benefício sabendo o tempo de duração.

O projeto, assim como o que trata da aposentadoria das donas de casa, foi aprovado sem necessidade de passar pelo plenário. Dessa forma, segue direto para votação na Câmara. O autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirma que a medida é necessária porque, muitas vezes, o benefício é cancelado sem que o trabalhador tenha se recuperado totalmente.

Pelas regras atuais, o segurado pode pedir a prorrogação do benefício, desde que agende uma perícia médica antes do fim determinado pela alta programada pelo INSS.

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