Em julho de 2008, o Governo Federal criou o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. A função do Comitê é fixar diretrizes e metas para o desenvolvimento do Programa e supervisionar sua execução.
Para atender ao Plano Decenal de Energia - PDE 2007/2016, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a Usina Angra 3, com capacidade de produzir 1.405 MWe, deverá entrar em operação em 2015, concluindo assim a implantação da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Já o Plano Nacional de Energia (PNE 2030) que subsidia o Governo na formulação de sua estratégia para a expansão da oferta de energia até 2030 aponta a necessidade de o sistema elétrico brasileiro ter mais 4.000 MW de origem nuclear até 2025.
O Comitê, então, apresentou a necessidade da construção de mais quatro usinas nucleares com capacidade de 1.000 MW cada, sendo duas no Nordeste e outras duas no Sudeste. Conforme a evolução futura da necessidade de expansão da oferta de eletricidade existe a possibilidade de construção de mais usinas.
Para marcar o início deste processo de expansão do Programa Nuclear, a Eletronuclear inaugurou em agosto de 2009 um escritório em Recife para facilitar o envolvimento com as organizações públicas e regulatórias, requisito fundamental no processo de seleção do sítio da central nuclear do Nordeste (Saiba mais, assistindo ao vídeo com depoimentos dos presidentes da Eletronuclear e da Eletrobrás).
Em agosto de 2010, a Eletrobras Eletronuclear e a Empresa de Pesquisa Energética – EPE firmaram um Acordo deCooperação Técnica para o desenvolvimento de estudos preliminares deseleção de sítios para a instalação de usinas nucleares nas regiões Sudeste, Sul e parte do Centro-Oeste. Os estados pesquisados serão Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Em setembro do mesmo ano, a empresa assinou um Termo de Cooperação com a Secretaria de Assuntos Estratégicos- SAE/PR, para dar início ao estudo preliminar de seleção de sítios nucleares na região Norte e Nordeste. Neste estudo serão selecionadas áreas candidatas e sítios potenciais nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí.
Cronograma da Central Nuclear do Nordeste:
2008: início da seleção de local para a Central Nuclear do Nordeste
2019: início da operação da primeira usina Central Nuclear do Nordeste
2021: início da operação da segunda usina da Central Nuclear do Nordeste
Seleção de sítios
Por determinação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia - MME, a Eletronuclear iniciou o processo que levará à escolha da localização da central nuclear do Nordeste, cuja região considerada de interesse fica na faixa litorânea compreendida entre Salvador e Recife.
O sítio da nova central será selecionado considerando sua possibilidade de expansão futura para abrigar até seis usinas com capacidade de 1000 MWe cada.
No momento, a Eletronuclear está solicitando à Eletrobrás recursos para financiar a execução das atividades de seleção dos sítios. O valor estimado de todo o processo é de R$ 20 milhões.
As atividades devem durar 20 meses, sendo que a primeira fase, a seleção das primeiras áreas candidatas, deve consumir cerca de cinco meses a partir do efetivo início dos estudos.
A escolha do sítio para a instalação da Central Nuclear do Nordeste obedecerá a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – Cnen. Os estudos também se basearão em princípios estabelecidos pela Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA e pelo Electric Power Research Institute – EPRI (EUA).
Nestes estudos serão considerados aspectos geográficos, demográficos, meteorológicos, hidrológicos, geológicos, sismológicos e geotécnicos dos sítios potenciais candidatos à instalação da Central Nuclear do Nordeste.
O processo de seleção, além dos aspectos acima, considera fundamental a promoção do envolvimento do público em geral (cidadania, autoridades e outros).
PROCESSO DE SELEÇÃO
Uma seleção adequada de sítio é o primeiro passo para a viabilização empresarial da nova central e para a sustentabilidade do empreendimento. Considerando-se a região de interesse, este processo, na região Nordeste, terá quatro etapas, a saber:
Etapa 1 - Exclusão
Através de 12 critérios de exclusão como impedimentos regulatórios, institucionais, de projeto, ambientais e outros, serão eliminadas áreas onde a instalação de usinas nucleares é inviável.
Etapa 2 – Evitação
Nesta etapa, 15 a 20 áreas candidatas não eliminadas na etapa 1 serão avaliadas mais detalhadamente, sob 14 novos critérios, visando excluir áreas com altos índices populacionais; com maior impacto ambiental; áreas consideradas históricas e culturais e que não apresentem as condições estéticas e ambientais adequadas para a instalação da Central.
Estas etapas têm por objetivo eliminar, por inconsistência, grandes áreas geográficas dentro da região de interesse.
Etapa 3 – Adequação
Nesta etapa o foco do processo se inverte. Agora, serão avaliados os atributos das cerca de dez áreas candidatas restantes para identificar aquela que reúne o conjunto de condições mais favorável para a instalação da central.
Neste estudo serão utilizados cerca de 50 critérios, divididos em quatro grandes grupos de interesse (saúde e segurança; meio-ambiente; socioeconômico e engenharia e custos relativos).
Etapa 4 – Determinação
O objetivo desta fase é selecionar os quatro sítios mais adequados e submete-los à avaliação governamental, para que se defina o sítio preferido.
Nesta etapa, estudos ainda mais detalhados, dos critérios avaliados na terceira etapa, serão necessários para assegurar a efetividade do processo de seleção.
11/12/2009 - Jornal do Commercio - Alagoas na frente por usina nuclear
06/12/2009 - Jornal do Comércio (PE) - A polêmica nuclear chega ao nordeste
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