Disque denúncia não atende 24h no Ceará

Publicado em 12 de outubro de 2011

Atendimento precário: serviços de recebimento de denúncias de explorações e abusos contra crianças e adolescentes funcionam em horários restritos, das 7h às 22 horas
KID JUNIOR

Nos Conselhos Tutelares, a denúncia precisa ser feita pessoalmente e apenas em horário comercial
Situações de violação dos direitos de crianças continuam sendo uma triste realidade não só no Ceará, mas em todo o País. Organismos que deveriam funcionar como instrumentos de garantia de direitos, muitas vezes, tardam e falham na proteção efetiva de meninos e meninas. Hoje, embora sejam muitos os números e mecanismos para que a população denuncie esses casos, ainda há limitações para a efetivação da denúncia e solução do problema.

No Ceará, os disque denúncias estadual e municipal, embora funcionem de domingo a domingo e feriados, não possuem atendimento 24 horas, ficando restritos aos horários de 7h às 22h. Não se pode denunciar fora deste horário. Nesse caminho, crianças e adolescentes são os grandes prejudicados e, quanto maior a demora na realização da denúncia, maior a espera por atendimento.

No serviço municipal, o prazo para que seja tomada uma primeira providência é de até 15 dias. Após o registro, o caso é estudado pela Coordenadoria da Criança e do Adolescente para, então, ser encaminhado para os órgãos competentes para que tomem as devidas medidas.

No disque estadual, a angústia é ainda maior, pois esse prazo é indefinido. "Vai depender da verificação da denúncia, da urgência e gravidade do caso. As mais urgentes podem até ser atendidas no mesmo dia ou no dia seguinte, mas as menos graves podem demorar mais, pelo menos uns três dias. Não tem um prazo preciso", explica Regiana Nogueira, coordenadora do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).

Nos Conselhos Tutelares, organismos que devem zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação é ainda pior. A denúncia precisa ser feita pessoalmente e apenas em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 14h às 17h. O atendimento é feito por ordem de chegada.

"A gente sabe que é um funcionamento precário para atender às denúncias. A violação de direitos não tem hora para acontecer, a criança está sempre vulnerável e, nesse caso, fica descoberta. Mas queremos, a partir da próxima eleição do Conselho Tutelar, implantar o sistema de plantões 24h para suprir essa lacuna", afirma o conselheiro tutelar Cláudio Rocha, da Secretaria Executiva Regional III. Para Regiana, as limitações dos mecanismos de denúncia e atendimento decorrem de questões estruturais do próprio Sistema de Garantia de Direitos.

Nacional
O Disque 100, que recebe denúncias de todo o Brasil e é ligado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), funciona 24h todos os dias, inclusive nos feriados.

Os casos são encaminhados em 24 horas para o órgão responsável na localidade de origem da denúncia para que a criança seja atendida.

De maio de 2003 a março de 2011, o serviço recebeu, no Estado, 8.689 denúncias. Já em nível municipal, foram registradas 521 ligações. O disque denúncia estadual notificou 502 ligações de janeiro do ano passado até abril último

REGINA PAZESPECIAL PARA CIDADE

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