Tributação maior para importados pode ser alvo de contestação na OMC

Autor(es): Eliane Oliveira

O Globo - 17/09/2011

BARREIRA AOS ESTRANGEIROS: Ações protecionistas cresceram, diz analista Técnicos do governo preveem que país terá, no mínimo, que dar explicações BRASÍLIA. As chances de o Brasil ser alvo de uma ação na Organização Mundial do Comércio (OMC), por causa das medidas que vão encarecer os automóveis importados, são reais. Em uma avaliação reservada na área econômica do governo e entre especialistas do setor privado, o país será, no mínimo, chamado a dar explicações sobre a taxação diferenciada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a carros nacionais e estrangeiros e a aplicação da sobretaxa de 30 pontos percentuais a produtos que, em sua composição, não tiverem 65% de peças e insumos produzidos no Mercosul. No caso do IPI, países que se sentirem prejudicados poderão argumentar que a medida fere o princípio da isonomia tributária entre bens nacionais e estrangeiros, prevista na própria legislação brasileira. Já o uso do índice regional, que tem o claro objetivo de proteger as indústrias brasileiras de autopeças, é proibida pelo Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMs) da OMC. Importações de carros chineses cresceram 684% Uma fonte do governo brasileiro comentou que China e Coreia do Sul, os principais alvos da da tributação maior, são candidatos a contestar a medida. Mesmo com a tarifa de importação de 35%, percentual máximo permitido pela OMC para bens industrializados, o real valorizado frente ao dólar ajudou os coreanos a assumirem, no início deste ano, a quinta posição como mercado fornecedor ao Brasil. E o que assusta nos automóveis chineses é a taxa de crescimento das importações, que chegou a quase 684% nos oito primeiros meses de 2011 ante o período de janeiro a agosto de 2010. O que se diz no governo é que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, embora tenha sido alertado para a possibilidade de o Brasil ser objeto de ações na OMC, decidiu assumir o risco. Um dos argumentos usados por Mantega é que vários países fazem isso extraoficialmente. - Tudo o que fazemos é publicado no Diário Oficial. Países como a Argentina e os europeus, por exemplo, fazem isso todo dia informalmente - disse uma fonte da área econômica. Para o consultor Welber Barral, que até o ano passado era secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, tudo vai depender da força do mercado interno brasileiro: vale a pena perdê-lo, contestando o Brasil na OMC, ou é melhor seguir as regras estabelecidas pelo governo brasileiro? Segundo Barral, as medidas podem ser realmente questionadas na esfera multilateral. No entanto, afirma que não tem como discordar totalmente da visão do Ministério da Fazenda: - O risco de contestação na OMC existe, mas também há hoje a síndrome do telhado de vidro: todos os países estão buscando políticas industriais como reação à crise internacional. Há que ver quem jogará a primeira pedra. Medida também eleva arrecadação do governo O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, afirmou que, ao fixar um prazo de vigência para o IPI maior até dezembro de 2012, ficou ainda mais claro que o governo brasileiro está tomando uma medida conjuntural, que pode ser encarada como protecionista. Ele acredita ainda que, além de proteger a indústria nacional, a área econômica aproveita para aumentar a arrecadação do IPI. - Não acredito que haja impacto significativo na balança comercial, com o encarecimento do carro importado - disse Castro, que não descarta uma ação movida pela China na OMC, país que ainda não tem montadora instalada no Brasil.

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