Abusos em negociações com INSS serão revistos

17 de setembro de 2011 • 05h38 •  atualizado 05h48

ALINE SALGADO

Negociações com o INSS, sob a chancela do Judiciário, que retiram até 20% dos atrasados de segurados, serão revistas. O presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo, Roberto Haddad, se comprometeu a se reunir com a coordenadora do Juizado Federal da região.O objetivo é tentar mudar a conduta dos juízes. O caso, até agora identificado apenas no Estado de São Paulo, foi denunciado à Justiça pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).Os segurados eram lesados da seguinte maneira: incapacitado de trabalhar por doença, o empregado se dirigia ao INSS para dar entrada no auxílio. Após a recusa da perícia médica, ia à Justiça.Depois de atestada a incapacidade total ou temporária por meio de análise judicial, o INSS propunha acordo que previa o recebimento de apenas 80% dos benefícios atrasados. Nas cláusulas do acordo, havia a exigência de nova perícia no prazo que varia de seis meses a um ano e o impedimento de nova ação nos tribunais pelo segurado.Arnaldo Faria de Sá classifica a negociação como absurda, por ferir a cidadania do trabalhador. "Ela não deveria ser apoiado pela Advocacia Geral da União e pelo Ministério Público Federal", afirma o deputado paulista.Segundo ele, desesperado para receber o dinheiro, o cidadão se submete ao acordo, mesmo com risco de ter o auxílio suspenso ao passar por nova perícia. "Se ele tiver hanseníase, por exemplo, o tratamento demora no mínimo dois anos. Se o perito do INSS negou a primeira vez, pode negar novamente", critica o deputado Faria de Sá.Julgamento demora 2 anos
Os acordos são formulados pela Advocacia-Geral da União e oferecidos aos trabalhadores com ação em tramitação. Se não aceitar, o segurado terá de esperar o julgamento, que pode demorar até dois anos. Especialista em Direito Previdenciário, Eurivaldo Neves atesta que trabalhadores do Rio ainda não foram afetados por acordos desse tipo.Audiência pública no Congresso vai debater método do INSS em perícias
Na próxima terça-feira, dia 20 de setembro, o plenário do Congresso Nacional vai receber audiência pública para discutir o modelo de perícia médica do INSS. O encontro, coordenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), terá a participação do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e do presidente do INSS, Mauro Hauschild.Segundo a secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Martins, a audiência pretende discutir a necessidade de se humanizar a perícia médica, incluindo a suspensão das altas automáticas. "Queremos que o INSS cumpra o Código de Ética Médico e suas próprias portarias, promovendo, assim, um atendimento com respeito ao cidadão", diz.

Sphere: Related Content