Entidades filantrópicas recebem R$ 300 milhões de incentivo em todo o país

Assessoria/AS

O Ministério da Saúde anunciou as novas regras para a certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha durante o XXI Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que teve início, ontem à noite, em Brasília. Na ocasião, também foram anunciados repasses de R$ 100 milhões este ano e R$ 200 milhões em 2012 para o Incentivo de Apoio à Contratualização de 700 entidades filantrópicas. Além disso, o ministro autorizou a liberação de R$ 12 milhões do Timemania para convênios com 170 entidades, cujo projeto de qualificação da gestão foi aprovado pelo Ministério.

De acordo com Padilha, a portaria simplifica e torna mais claras as regras para a certificação e renovação do certificado de filantropia. “As medidas anunciadas demonstram o reconhecimento à importância das entidades filantrópicas para o SUS. Queremos o estreitamento cada vez maior das relações delas com o SUS”, ressalta o ministro.

Critérios

Por meio da portaria, fica formalizado o critério de atendimento de, pelo menos 60%, ao SUS para que as entidades obtenham a certificação de filantrópicas – ou a renovem. A renovação ocorre a cada três anos. O atendimento ambulatorial pelo SUS agora pode compor até 10% desse percentual nas entidades filantrópicas em geral. Esse é um reconhecimento do Ministério da Saúde ao novo perfil de atendimento da saúde pública.

Já no caso de hospitais que se dedicam à Oncologia e à Oftalmologia, 100% dos atendimentos poderão ser ambulatoriais. “Estamos falando aqui de procedimentos, como a quimioterapia, radioterapia e pequenas cirurgias oftalmológicas, que não envolvem necessariamente internação do paciente. Agora, hospitais que têm importante contribuição nesse tipo de procedimento pelo SUS podem obter a certificação”, acrescenta Padilha.

Atendimentos que compreendam as redes prioritárias do SUS – Rede de Urgência e Emergência (Saúde Toda Hora), Oncologia, Rede Cegonha (de atendimento materno e infantil) e atendimento a usuários de álcool e drogas – terão peso maior na composição do percentual mínimo para a obtenção/renovação do certificado. A caracterização da gratuidade, pela nova Portaria, também se modifica. Não fica mais restrita à assistência, mas passa a abranger o apoio ao ensino, a promoção à saúde, e as casas de apoio a Oncologia, acolhimento de pacientes de álcool e drogas e acolhimento materno.

Incentivos

O Ministério da Saúde ainda autorizará incentivo de 20% aos repasses totais a entidades filantrópicas que comprovarem 100% de atendimento pelo SUS. Há hoje 1.478 entidades filantrópicas no Brasil. Em 2010, o ministério repassou R$ 6,6 bilhões às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no país inteiro, como custeio à realização de procedimentos. Esse valor representou crescimento de 63,6% na destinação de recursos a esse tipo de entidade, em relação a 2004. Ao todo, ocorreram nelas mais de 4 milhões de internações e mais de 138 milhões de atendimentos ambulatoriais, no ano passado. Esses estabelecimentos destinam hoje 105.337 leitos ao SUS, sendo 99.280 leitos gerais e 6.057 leitos de UTI.

Governo muda critérios para hospitais filantrópicos

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou ontem uma portaria que altera os critérios para obtenção do certificado de filantropia por hospitais e Santas Casas que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora tenha sido mantido o porcentual mínimo de 60% do atendimento dedicado ao SUS, passam a ser contabilizados nessa cota os tratamentos ambulatoriais, como quimioterapia, e pequenas cirurgias que não exigem internação. No caso dos hospitais especializados em oftalmologia ou oncologia, 100% do atendimento poderá ser ambulatorial. Antes, apenas as internações eram levadas em conta.

Além disso, atendimentos em setores considerados estratégicos pelo Ministério da Saúde, como urgência e emergência, oncologia, cuidado a dependentes de álcool e drogas e assistência materno-infantil, passam a ter peso maior para obtenção ou renovação do certificado de filantropia.

A portaria prevê também a criação de outros critérios para obtenção do título, como apoio ao ensino, à promoção da saúde e às casas de apoio à gestante, a dependentes químicos e a pacientes oncológicos. ?A ideia é estimular os hospitais a oferecer ao SUS mais serviços nas áreas consideradas prioritárias?, explica Padilha. ?Estamos saindo de uma visão de que a atenção à saúde é só leito hospitalar.?

Também ontem foi anunciado aumento de R$ 300 milhões nos recursos repassados aos hospitais que aceitam entrar no programa de metas do ministério - chamado incentivo de adesão à contratualização (IAC). Hoje, 700 hospitais participam do IAC.Outros R$ 12 milhões provenientes do Timemania serão repassado a 170 entidades com projetos aprovados pelo Ministério. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Santas Casas participam de reunião no Senado Federal

Lenir Camimura

Contando com a presença de 500 participantes do XXI Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Senado recebe segmento para reunião com parlamentares

As portas do Senado Federal vão se abrir para os participantes do XXI Congresso Nacional das Santas Casas no dia 16 de agosto. Além de conhecerem a Casa Legislativa, os congressistas participarão da terceira reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas no auditório Petrônio Portela, com a presença de deputados e senadores.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Antônio Brito (PTB/BA) será o anfitrião da visita e vai apresentar os principais desafios e conquistas do Setor hoje, no âmbito político. Com 308 deputados e 14 senadores, a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas tem realizado reuniões periódicas que resultam em ações junto ao Governo Federal e nas Casas Legislativas. “Nossas articulações garantiram, por exemplo, a inserção do texto que modificou a Lei da Filantropia em uma medida provisória que foi, posteriormente, aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Nosso trabalho demonstra que a união do Setor fortalece nossas reivindicações e representação dentro da Câmara e do Senado Federal”, disse Brito.

Durante a reunião, que deve contar com a presença de cerca de 500 congressistas, será apresentado o cenário do Setor Filantrópico e os principais desafios enfrentados hoje pelo segmento. Entre eles, estão as negociações junto ao Ministério da Saúde em relação à definição da aplicação dos recursos da Timemania em ações das Santas Casas de Misericórdia, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a melhora dos termos de contratualização.

Contando com o apoio da Frente Parlamentar da Saúde (FPS), o evento deve debater, ainda, o financiamento do Setor Filantrópico. Segundo o presidente da FPS, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), há uma expectativa de que, com a presença maciça do segmento filantrópico nas Casas Legislativas, os parlamentares percebam a importância do Setor para o sistema de Saúde brasileiro. “Hoje, o Palácio do Planalto bate forte na tecla da eficiência, mas se eximindo da necessidade de mais recursos para o Setor e isto é terrível para as Santas Casas. Há mais de 15 anos o segmento filantrópico vem desenvolvendo programas de melhora de gestão e, por isso tem conseguido sobreviver com a dura crise financeira que vem enfrentando”, explica o deputado.

No entanto, ele ressalta que é preciso reagir, suprapartidariamente, buscando mais financiamento. “O quadro hoje é assim: uma UTI custa R$ 1300, mas o governo paga R$ 400. Dessa forma, as Santas Casas não conseguem resistir”, disse.

O deputado informou, ainda, que o governo brasileiro investe, hoje, menos do que alguns países africanos. Por isso, afirmou ele, as Frentes Parlamentares estão abraçadas na luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29. “A EC 29 não aumenta a despesa do tesouro nacional. Ela, ao contrário, obriga os governos estaduais a direcionarem investimentos para a Saúde, acabando, assim, com os desvios. Nossa mobilização é para que o Congresso Nacional veja isso. E a participação das Santas Casas é imprescindível neste sentido. Temos choro, sim, mas com atitude”, concluiu.

Antonio Brito lembra que em muitos municípios brasileiros, o Setor Filantrópico é a única opção de atendimento, além de gerar inúmeros empregos diretos e campos de trabalho para médicos e profissionais de saúde. “O setor filantrópico, em sua missão de servir a quem necessita de atendimento de saúde, assistência social e educação, é, e sempre será, o alicerce da formação da Sociedade Civil Brasileira”. O setor é responsável, hoje, por, aproximadamente, 45% do total de internações no SUS em todo o País e em Estados como o Rio Grande do Sul e Pernambuco, por exemplo, a prestação de serviço ultrapassa o índice de 70%. O Setor Filantrópico possui, hoje:

- 175.000 leitos (34% do total Brasil)

- 131.000 leitos destinados ao SUS (30,2% dos leitos SUS)

- 56% localizados em municípios com até 30 mil hab.

- 480.000 empregos diretos

- 140.000 médicos autônomos

- 7.500.000 de internações ano (4.510.247para o SUS)

- R$ 18.000.000.000,00 de faturamento anual

Sobre o Congresso

O XXI Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos é uma realização da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), que acontece entre os dias 16 e 18 de agosto de 2011, em Brasília. Com o tema central “Saúde e meio ambiente: um novo olhar para a sustentabilidade”, o evento pretende discutir como os danos ao meio ambiente podem impactar na Saúde do homem e quais estratégias devem ser utilizadas para controlar e minimizar seus efeitos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda; a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Beatriz Dobashi; e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Antonio Carlos Nardi, já confirmaram a presença. O evento conta com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e tem o apoio institucional do Ministério da Saúde.

Para mais informações e inscrições: www.cmb.org.br/congresso.

Sobre a CMB

Com quase 50 anos de existência, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) representa a maior rede de assistência hospitalar do Brasil. São cerca de 2.100 estabelecimentos filantrópicos que garantem à população atendimento de Saúde, representando 45,3% das internações e atendimentos de todo o País; e de 60% a 80% do atendimento em alguns Estados.

O papel da CMB, nesse sentido, é promover a união, a integração e o desenvolvimento das Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicos, bem como aprimorar a qualidade da assistência que suas filiadas se propõem a prestar. A CMB tem sede em Brasília e atuação em todo o território nacional, por meio da representação e atuação de 16 Federações Estaduais - Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins – e de instituições e hospitais diretamente filiados em Estados onde ainda não existem Federações instaladas.

Serviço:

XXI Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – “Saúde e meio ambiente: um novo olhar para a sustentabilidade”.

Data: 16 a 18 de agosto de 2011

Local: CNTC – SGAS 902 Sul, Quadra 1 Bloco A, Brasília – DF

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