A lei prevê quatro meses de licença-maternidade, mas elas precisam mais!

por Laura Cavallieri | 20/02/2006


As leis trabalhistas servem para apoiar o empregado, garantindo seus direitos. Mas quando a maternidade chega, a legislação deixa muito a desejar. Com uma licença de 16 semanas, as mamães param de amamentar antes de hora. E ai de quem criar caso. Em um mercado competitivo como o nosso, protestar pode ser fatal. Por outro lado, há quem reclame do afastamento. Sabendo que algumas semanas longe do trabalho podem prejudicar o desempenho, elas contam os dias para voltar ao batente. Porém, a legislação não permite.

Com objetivos tão distintos, fica difícil chegar a um consenso. A legislação referente à licença-maternidade sofreu uma última modificação em 1988, quando ampliou de três para quatro meses o tempo de descanso para cuidar dos filhos. Agora, a luta é por um segundo aumento, desta vez de dois meses. Por enquanto apenas um projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), só que o assunto já está dando o que falar.

O advogado trabalhista Eliel de Mello Vasconcellos avalia: "O projeto de ampliação da licença-maternidade é uma iniciativa das mais louváveis. Ninguém pode questionar, com fundamento, a ampliação de quatro para seis meses. A realidade conduz à convicção de que o bebê carece de aleitamento materno nos seus primeiros seis meses de vida, além de um maior relacionamento com sua mãe. A Sociedade Brasileira de Pediatria apadrinha o projeto, reforçando a importância da extensão desse prazo", afirma o advogado.

Os pediatras são, inclusive, os maiores defensores da extensão da licença. José Vicente de Vasconcellos, presidente do comitê de aleitamento materno da Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro (SOPERJ), afirma: "A Organização Mundial de Saúde recomenda que o neném seja alimentado exclusivamente no seio por seis meses. Isso é um consenso. A partir dos seis meses, mesmo continuando com o leite, já se adiciona frutas e outros alimentos. Como a licença-maternidade dura quatro meses, é uma incoerência. As vantagens dos seis meses não são apenas nutricionais. Existe a questão do apego e do desenvolvimento psicomotor da criança. Há uma série de situações que só a mãe pode proporcionar. O contato com a mãe garante um melhor desenvolvimento cognitivo e neuromuscular. Além disso, crianças que recebem carinho tendem a ser menos agressivas", cita Dr. José Vicente.

Quem paga a conta?

Na contra-mão do projeto encontram-se argumentos de que o custo para estender a licença seriam altos demais. Este argumento, porém, é infundado. Além da extensão ser facultativa - diferente dos quatro primeiros meses, obrigatórios -, a senadora Patrícia Saboya propõe que os custos extras sejam deduzidos integralmente do imposto de renda do empregador, não acarretando ônus para o INSS. Já a mãe receberia seu salário normalmente ao longo dos seis meses, sem cortes ou reduções. "Além de desfrutar da garantia de emprego, a mulher tem direito à remuneração, sem prejuízo da licença-maternidade", afirma o advogado Eliel de Mello Vasconcellos.

Quando teve seu filho, Cristina Vasco, 31 anos, não esperou pelos quatro meses. Mal completou o terceiro mês, voltou ao batente. "Além do medo de perder o emprego, sou agitada. Não agüentaria ficar tanto tempo em casa", diz a secretária. Para Cristina, retornar à rotina foi fácil. Além de contar com uma babá, seu filho Lucas - hoje com dois anos - respondeu muito bem à separação. "Nos primeiros dias, eu tentava sair mais cedo. Também tirava leite e deixava congelado, para que a babá servisse na mamadeira enquanto eu estivesse fora. Consegui amamentar até ele completar um ano", orgulha-se.

Cristina acertou em cheio. É exatamente essa a recomendação do pediatra José Vicente de Vasconcellos. "Estimulamos o leite humano ordenhado. Quando retirado em condições de higiene adequadas, dura 24 horas na geladeira e 15 dias congelado. Mas deve-se tomar um cuidado. Depois de descongelado e esquentado, não pode ser reaproveitado. Portanto, o ideal é guardar em potes na quantidade exata para servir", sugere o médico.

Pode parecer fácil, mas nem sempre é assim. Para a jornalista da FIOCRUZ Katia Machado, os quatro meses estão longe de ser suficientes. No final de janeiro, a jornalista teve gêmeos prematuros. Nascidos de seis meses, os pequenos Matheus e Maria Clara terão apenas um mês de idade quando a mamãe tiver que voltar para o escritório. "Estava me planejando para entrar de licença em abril, mas as contrações começaram antes. Não tenho o que fazer, pois a licença começou a ser contada a partir do nascimento dos bebês. Mesmo com prematuros, tenho os direitos de uma gravidez simples. Além disso, são gêmeos! Vou tentar juntar um mês de férias que ainda tenho para tirar, mas, mesmo com esse tempo, eles terão apenas dois meses. Não sei o que fazer, pois gostaria de passar mais tempo em eles em casa", lamenta Kátia, que vai diariamente ao hospital ver os gêmeos na UTI neonatal.

O advogado Eliel de Mello comenta: "A lei não discrimina o número de crianças nascidas, nem prematuros. Portanto, ela terá direito aos mesmos quatro meses que qualquer outra mãe. As mães adotivas têm o mesmo direito. A Constituição já as contempla com o favor à licença-maternidade, pois independe de elas estarem amamentando ou não", explica o advogado.

Além da licença-maternidade, existem outros direitos que as mães precisam fazer valer. O direito à lactância permite que a mulher realize duas interrupções diárias, de meia hora cada, para amamentar o filho. Como a maioria trabalha longe de casa, a saída é atrasar a chegada em meia hora e antecipar o final do expediente. Esse direito vale até a criança completar seis meses, sem que haja diminuição do salário.

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