Dezessete meses após tragédia, desabrigados continuam sem casa em Santa Catarina

Florianópolis - Dezessete meses após a enchente que matou 135 pessoas em Santa Catarina, mais de 300 famílias ainda permanecem morando em abrigos provisórios. Em Blumenau, uma dos locais mais afetados pela tragédia, nenhuma casa ainda foi entregue pelo Poder Público desde que os deslizamentos de terra causaram 24 mortes e uma série de estragos na cidade.

Atualmente, 1080 desabrigados permanecem vivendo nas sete 'moradias provisórias' montadas em galpões ou prédios onde funcionaram escolas e fábricas.

"Posso dizer que isso aqui é um Big Brother sem câmeras", resume Adair de Souza, 49 anos, viúva, mãe de sete filhos e moradora do abrigo do bairro Garcia. "Só que todo mundo está no puxadinho e ninguém vai ganhar um milhão e meio de reais."

No prédio onde hoje vive Adair, funcionava uma escola. A edificação foi adaptada para se transformar no maior abrigo de Blumenau. Somente ali vivem pouco mais de 300 pessoas, sem esconderem a ansiedade pela resolução do problema habitacional.

Além das placas de identificação do governo federal e da prefeitura local, quadros com regras sobre o funcionamento das moradias são as primeiras coisas notadas numa visita. Os avisos estipulam, por exemplo, que as visitas devem ser comunicadas previamente aos coordenadores, além do horário de silêncio e de atividades sociais.
Campo vigiado

O acesso, até mesmo à imprensa, é controlado rigorosamente. Mesmo depois de autorizado, o visitante é vigiado de perto pelos educadores sociais que trabalham nas moradias. Alguns dos desabrigados somente concordam em conceder entrevistas do lado de fora, de preferência longe das moradias provisórias.

Em alguns dos abrigos, conteinêres foram adaptados como banheiros coletivos e moradores ainda dividem áreas como cozinha e espaço para lavar roupa. Todos os fogareiros, doados pela Cruz Vermelha, são identificados pelo número do quarto da família.

Na moradia provisória montada no bairro Itupava Seca, outras 136 pessoas permanecem alojadas, sendo 56 delas crianças. Dividindo um espaço de 20 metros quadrados com o marido e três filhos depois de perder tudo o que tinha, Elizângela Rosa Corrêia, 31 anos, afirma ter se acostumado com a vida no local. "Já foi muito pior. No começo era horrível, uma bagunça e muita briga entre os moradores", disse. "Cheguei com a roupa do corpo e tive muitas doações. Agora a gente está esperando, pois nos falaram que até agosto devemos ter as nossas casas."
Há inclusive crianças que nunca tiveram uma casa que não fosse o abrigo. É o caso de Anelice, de apenas seis meses, moradora caçula da moradia provisória do bairro Garcia. A mãe Solange de Oliveira Santos disse ter esperanças de passar o final de ano em sua nova casa. "Tem o lado bom de viver aqui, mas estamos aguardando essa história da liberação das casas pela Caixa (Econômica Federal)", disse. "Falaram que no começo do segundo semestre a gente consegue uma casa."

Cadastro de famílias começou em março

Diferentemente do Rio de Janeiro, onde algumas famílias moradoras das áreas de risco receberam apartamentos dez dias após a tragédia, em Santa Catarina a solução ainda parece longe do fim. Somente no último dia 24 de março a prefeitura de Blumenau abriu oficialmente a avaliação cadastral. Isso ainda não significa um novo lar, e sim, que as vítimas da catástrofe estariam inscritas no programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Até esta semana, 107 famílias já se inscreveram. A previsão é a de que entre junho e setembro os desabrigados sejam totalmente atendidos pelos programas sociais.

Apesar da abertura dos cadastros, a adoção de uma série de critérios, como renda de até 3 salários e tempo de residência na cidade, vem preocupando os moradores dos abrigos.
A moradora Adair disse que sua documentação foi negada pelo fato de a sua pensão e salário do filho mais velho superarem o limite em R$ 100. Ela já admite reconstruir tudo no antigo terreno, mesmo com as interdições da Defesa Civil. "Minha casa veio abaixo e o que vou fazer agora? Disseram que não tenho direito por causa da renda do meu filho", afirma. "Estamos pensando em reconstruí-la no mesmo local, mesmo com o risco. Não quero passar a minha vida toda num abrigo."

Tragédia social

Na avaliação do major Márcio Luiz Alves, que era diretor estadual da Defesa Civil na época do desastre, a burocracia e falta de projetos de prevenção deixaram uma triste herança ao Poder Público. Ele revela que muitos recursos do próprio Governo Federal não chegaram a ser liberados para aplicação em Santa Catarina. 'Muitos ainda estão em avaliação, mesmo se tratando de um desastre", disse. "Se percorrermos os municípios atingidos veremos que nada foi feito na questão habitacional e na prevenção de novas tragédias."

Para Alves, as centenas de pessoas vivendo em moradias provisórias e a recuperação lenta nas localidades atingidas ainda levarão um tempo para serem sanadas. "A tragédia social é o que ficou de mais caro para Santa Catarina", afirma. "Temos pessoas sem moradia, outras que continuam em áreas de risco e aquelas que necessitam de assistência social e psicológica. Ainda não conseguimos mensurar o tamanho do prejuízo de Santa Catarina com as chuvas de 2008."

26/04/2010 Governo gasta R$ 3,3 milhões para avaliar popularidade de programas

Amanda Costa Do Contas Abertas

O Palácio do Planalto pagou R$ 3,3 milhões no ano passado por estudos que medem a popularidade dos programas de governo. As pesquisas, qualitativas e quantitativas, encomendadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), avaliaram a eficiência das peças publicitárias sobre programas federais. Entre os alvos das pesquisas encontram-se projetos com forte apelo eleitoral, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem oficialmente como “mãe” a pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Mais de 30 políticas públicas ou programas vinculados ao Poder Executivo Federal já foram avaliados, desde março de 2009, quando a Secretaria de Comunicação Social da Presidência firmou contrato com a empresa Instituto de Pesquisas e Opinião. O maior custo das pesquisas foi com a análise dos “Hábitos de Informação”, que se dispõe a conhecer como o brasileiro se informa e forma opinião (veja tabela). O estudo custou R$ 330,4 mil e ainda está em fase final de conclusão, motivo pelo qual o relatório ainda não foi divulgado. O mesmo tema foi pauta para outras pesquisas, mas de forma regionalizada. Para examinar os hábitos de informação dos brasileiros nas regiões Sudeste e Centro Oeste, o governo desembolsou R$ 312,1 mil. Nas regiões Norte e Nordeste, o estudou saiu por R$ 269,3 mil; quase o dobro da pesquisa na região Sul, ao custo de R$ 167,7 mil. A segunda pesquisa mais cara mediu a percepção da população sobre a Copa de 2014. O valor pago para a realização da pesquisa chegou a R$ 315,8 mil. A campanha de publicidade do PAC também foi avaliada no ano passado e custou R$ 161,9 mil. O relatório do estudo, divulgado em maio do ano passado, apontou que a sociedade ainda tem muitas dúvidas com relação à concretização das ações do programa. Entre as associações negativas à propaganda em torno do PAC, destacou-se a percepção dos interesses políticos do governo, vinculados às eleições. Foram destacadas no relatório que mediu a percepção da população em torno do PAC algumas frases das pessoas ouvidas na pesquisa, que foi elaborada pela Meta Pesquisas de Opinião. “É preciso mostrar quem fez o quê. Tem um pouco de maquiagem” foi uma das frases mais lembradas pelas classes C e D de Goiânia. “É uma ferramenta para tentar eleger o sucessor do atual presidente, onde ele pegou tudo que o governo já faz normalmente e botou uma sigla. E agora nós temos o PAC”, afirmaram às classes A e B de Fortaleza. De acordo com o relatório, a desconfiança de que não será cumprido o que foi veiculado na propaganda foi um dos fatores negativos mais destacados. No entanto, nem tudo são cravos. A propaganda em torno do PAC também recebeu elogios. Os aspectos positivos da publicidade estiveram atrelados, principalmente, à disposição do governo federal em estabelecer parcerias com os governos estadual e municipal, o que foi identificado pelos entrevistados pela pesquisa como elemento indispensável ao desenvolvimento do país. Segundo a Secom, os levantamentos são realizados para orientar as ações de comunicação, por meio da avaliação das campanhas publicitárias junto à população e da percepção geral da população das políticas públicas e dos programas e ações do governo federal. A ideia é avaliar e aprimorar a política pública de comunicação do Poder Executivo. Ainda de acordo com a Secom, em cada pesquisa são avaliados diversos programas de governo e políticas públicas. As pesquisas avaliam, principalmente, se a população está bem informada sobre ações do poder público em diversas áreas, como meio ambiente, segurança, educação, saúde, previdência, economia, juventude, etc. Estas, segundo a secretaria, são políticas públicas sob responsabilidade do Poder Executivo Federal e como tal devem ter sua comunicação avaliada. Desde fevereiro, a Secom divulga o resultado das pesquisas de comunicação que realiza. Estão disponíveis para consulta alguns relatórios de análise das pesquisas feitas em 2009 como, por exemplo, nove pesquisas qualitativas e oito quantitativas. Foram objetos de estudo também temas como salário mínimo, programa Luz para Todos, gripe A H1N1, Olimpíadas de 2016 e pré-sal. O cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Flávio Testa vê com ceticismo a publicidade governamental em favor da sociedade. “Nada é feito para o cidadão, mas sim em seu nome. O jogo comercial e político da publicidade institucional é muito poderoso e envolve muitos interesses”, observa. “A psicologia publicitária atual é enganosa, pois mostra uma realidade fictícia. Não mobiliza a população conscientemente. Fica apenas o autoelogio do governo. O país precisa de uma comunicação crítica que gere consciência cidadã, o que não acontece”, afirma.

27/04/2010 Governo duplica gastos com publicidade em ano eleitoral

Amanda Costa Do Contas Abertas

Para manter a sociedade informada sobre os atos do poder público, o governo federal gastou R$ 196,8 milhões em publicidade apenas nos primeiros três meses deste ano. A cifra é quase o dobro dos R$ 108,4 milhões aplicados em campanhas no mesmo período do ano passado. O orçamento publicitário do governo para 2010 chega a R$ 700,4 milhões, dos quais um terço refere-se a anúncios diretamente vinculados à Presidência da República, que leva R$ 199,2 milhões da fatia de campanhas. Das 54 instituições federais com verbas para publicidade neste ano, no âmbito do Orçamento Geral da União (OGU), 35 pastas utilizaram os recursos nos primeiros três meses do ano. Quase R$ 155,2 milhões foram aplicados em publicidade de utilidade pública, com o intuito de informar, orientar, prevenir e alertar a população sobre temas específicos. Outros R$ 41,7 milhões foram desembolsados em campanhas institucionais, que se dedicam a divulgar informações sobre atos, obras, programas, metas e resultados de governo. Entre os órgãos da administração direta, quem mais fez uso da sua verba de comunicação foi o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), ligado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que, por sua vez, é vinculado ao Ministério das Cidades. O Funset, que é destinado à segurança e educação de trânsito, utilizou R$ 63 milhões da sua verba de publicidade para este ano, estimada em R$ 120 milhões. Em seguida, quem mais utilizou a verba de comunicação foi a Presidência da República, com R$ 49,9 milhões aplicados em campanhas. Foram R$ 8,2 milhões para publicidade de utilidade pública e R$ 41,7 milhões destinados às campanhas institucionais. O orçamento de publicidade institucional é exclusivo da Presidência da República. O Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, ocupou o terceiro lugar entre os órgãos que mais fizeram uso da verba de publicidade. O FNS é o gestor financeiro dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão usou R$ 42,1 milhões em publicidade. O orçamento previsto para propaganda neste acho chega a R$ 120,2 milhões. Durante o ano passado inteiro, o governo federal aplicou R$ 495,1 milhões em anúncios publicitários. Segundo dados do Ibope Monitor, o valor é superior a todo o investimento publicitário feito por grandes empresas, em 2009, como a Coca Cola (R$ 492,9 milhões), o Grupo Pão de Açúcar (R$ 412,4 milhões), as telefônicas Vivo (R$ 456,3 milhões) e Claro (R$ 452,7 milhões) e a automobilística Peugeot Citroen (R$ 368,3 milhões). Os números do Ibope Monitor, no entanto, não são plenamente comparáveis aos do governo. Isso porque os dados governamentais são reais e equivalem ao que foi efetivamente pago, enquanto que no levantamento do Ibope, considera-se o que saiu de propaganda e, então, multiplica-se pelo valor das tabelas de preços dos veículos. Mas é usual grandes anunciantes obterem descontos perto de 50%. Não estão incluídos no cálculo do governo os valores relativos à publicidade legal e à propaganda mercadológica. Também não fazem parte do levantamento os gastos das empresas estatais e sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobras. O secretário-executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência, Ottoni Fernandes Jr., atribuiu, na última passada, o aumento do gasto publicitário do governo e de estatais, em 2009, a um aumento expressivo de campanhas do Ministério das Cidades. Isso também explicaria o crescimento dos desembolsos dos órgãos vinculados ao OGU neste primeiro trimestre, já que o campeão de gastos foi o Funset, que é vinculado às Cidades. O cientista político e professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em São Paulo, Fernando Azevedo ressalta que um dos princípios que rege as democracias modernas é a transparência e a prestação de contas do governo perante o cidadão. “Nesse sentido, a publicidade é um instrumento da boa transparência governamental e pode englobar coisas como divulgação dos investimentos e custeios da máquina pública, campanhas de esclarecimento e educacional, obras realizadas, etc.”, afirma. Por outro lado, Azevedo não descarta a possibilidade de autopromoção de autoridades públicas em anos eleitorais. “A tendência é que os governos ampliem seus investimentos nessa área porque a divulgação governamental beneficia o partido ou a coalizão partidária que controla o governo. Isso aconteceu esse ano no plano federal, mas também no plano estadual, governo Serra em São Paulo, por exemplo, e municipal, com Kassab na Prefeitura de São Paulo. Isso comprova que governos gastam mais em publicidade em anos eleitorais”, diz. Para o cientista político, a linha entre a divulgação governamental e a promoção política é muito tênue. “Como os governos em sua comunicação institucional veiculam basicamente informações positivas – as negativas, como inflação, déficit público e outros dados do gênero em geral são divulgadas por órgãos técnicos por meio de comunicados, e não sob o formato publicitário –, é muito difícil separar a informação ao cidadão da publicidade de promoção governamental, fato indiretamente do governante e do partido”, avalia.

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