TSE cassa multa a jornal do Amapá que teria publicado notícias desfavoráveis a Sarney

26/08/2009 - 12h14

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou a multa aplicada pela Justiça Eleitoral ao jornal "Folha do Amapá" por ter divulgado em seu site notícias desfavoráveis a José Sarney, então candidato ao Senado pelo PMDB.

O jornal foi multado após o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá ter acatado a representação da coligação "União pelo Amapá", que alegava ser irregular, durante período eleitoral, a publicação de notícia em site de internet de empresa de comunicação social que "não se restringe a divulgar fatos".

Ao cassar a decisão do TRE, o ministro Ricardo Lewandowski considerou que, como o site em questão não era de propriedade de rádio ou de televisão, e sim de um jornal, os dispositivos legais mencionados na representação não poderiam ser aplicados ao caso.

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