NET diz que só vai compensar cliente por queda de TV e banda larga se ele pedir

Da Redação - 25/08/2009 - 19h24

A operadora NET anunciou que não vai promover descontos automáticos na mensalidade de clientes dos serviços de TV por assinatura, Internet banda larga e telefone fixo que ficaram indisponíveis durante cinco horas na cidade de Santos, no litoral de São Paulo.

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Em resposta a uma recomendação do MPF (Ministério Público Federal), a empresa disse que só os clientes que entrarem em contato com a central de atendimento terão abatimento nas assinaturas.

O procurador da República Antonio Morimoto Junior considera que a postura da empresa fere o CDC (Código de Defesa do Consumidor), além de uma norma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que prevê o ressarcimento automático
em valor proporcional a qualquer período de interrupção superior a 30 minutos —independentemente de pedido do assinante.

“As empresas só podem cobrar pelos serviços efetivamente prestados”, diz Morimoto, em referência ao CDC.

O MPF tentará solucionar a questão por meio de um TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta), para que a operadora conceda a compensação sobre a fatura automaticamente.

A Anatel e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça foram comunicadas sobre inquérito civil para instauração de eventuais procedimentos administrativos contra a empresa. Segundo a Procuradoria, a investigação começou de um jornal local noticiar que todos os serviços da empresa ficaram indisponíveis por cinco horas nas regiões da Ponta da Praia e Aparecida no dia 17 de julho —o que não foi contestado.

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