Acordo com PMDB prevê votar 'nova CPMF' em setembro

Qui, 20 Ago, 08h23

Um acordo entre o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e a bancada do seu partido, o PMDB, na Câmara dos Deputados, pode tirar a Contribuição Social para Saúde (CSS), uma nova versão da CPMF, do limbo em que caiu no Congresso. Com sua criação aprovada na metade de 2008, para entrar em vigor a CSS precisa da votação de um destaque, pedido pelo DEM, que tira do texto o artigo que estabelece a sua base de arrecadação, sem a qual a contribuição não pode existir.

Desde junho do ano passado, quando começou a campanha eleitoral para as prefeituras, governo e oposição "esqueceram" a CSS parada na Câmara. Na quarta-feira, no entanto, Temporão reuniu-se com o PMDB para pedir pressa na votação. Com a gripe suína drenando os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e a possibilidade do orçamento do ministério cair em 2010 por conta da crise econômica, já que é reajustado de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, Temporão começou a antever um horizonte de penúria para sua pasta, um resultado que pode ter reflexo direto na sua provável candidatura a deputado federal pelo Rio de Janeiro.

O ministro ouviu do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que o partido iria pressionar o presidente da Casa, Michel Temer, do mesmo partido, para colocar a votação em pauta. "O PMDB fechou questão para derrubar o destaque. A ideia é votar em setembro", disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

A criação da CSS foi aprovada em junho de 2008, junto com a regulamentação da emenda 29, a proposta que define as regras da obrigatoriedade por parte da União e municípios para investimento em saúde. Ela prevê uma contribuição de 0,1% das movimentações financeiras, o que deve arrecadar cerca de R$ 12 bilhões em recursos exclusivos para a área da daúde. A antiga CPMF tinha uma alíquota de 0,38% e os recursos eram divididos entre saúde e outras áreas do governo.

No entanto, o DEM pediu a votação em separado do artigo que define qual será a base de cobrança da CSS. Sem isso não há como a contribuição existir. "O governo até agora não tinha se manifestado, por isso a votação estava parada. Agora se manifestou e vamos construir a votação", afirmou Perondi.

"O PMDB era favorável à prorrogação da CPMF, votou a favor da CSS e vai votar para derrubar o destaque", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "O que não podemos é ficar segurando por causa de um item."

No entanto, o apoio do peemedebista, mesmo sendo o maior partido da base, não garante a vitória do governo. Até agora nem mesmo o PT se manifestou sobre o assunto, apesar da maior parte do partido ser a favor. Na criação da CSS a base governista garantiu 259 votos, apenas dois a mais do que o necessário. Mesmo deputados da base votaram contra.

Uma negociação com a oposição chegou a ser iniciada, mas até agora não foi adiante. Deputados do PT procuraram parlamentares do DEM para oferecer uma redistribuição dos recursos da CSS entre Estados e municípios. A proposta atual é que 50% do dinheiro arrecadado fique com a União, 25% para os Estados e 25% para prefeituras. Alternativa oferecida é de 40%, 30% e 30%. "Não tem negociação. O Parlamento derrubou a CPMF, já deu seu recado, somos contra", afirmou o deputado José Aníbal (PSDB-SP). "O governo dá com uma mão e tira com a outra. Sua essência é gastadora. Dinheiro para saúde existe, só precisa de prioridade."

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