SC deve R$ 50 mi ao INSS, mas recursos já foram repassados a convênio

/ Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011

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Ano XI - Número 4255

25/8/2011 16:05, Por Radio Agência ANP

(1’54” / 448 Kb) – O governo de Santa Catarina deverá pagar uma multa de R$ 50 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor corresponde ao não recolhimento da contribuição previdenciária dos advogados que prestam assessoria jurídica à população de baixa renda. O estado é o único da Federação que ainda não conta com uma unidade da Defensoria Pública.

Um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permite que profissionais cadastrados pela entidade atuem como defensores. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEF), André Castro, afirma que falta transparência no convênio, pois os recursos repassados pelo governo não são fiscalizados.

“Há uma responsabilidade por parte do estado e por parte da OAB. São muitos anos prejudicando a sociedade por não criar a Defensoria Pública, por repassar vultosos recursos para a OAB, que não presta contas. E agora a OAB não paga o INSS e o contribuinte mais uma vez vai ser sacrificado?”

A OAB tem direito a uma comissão de 10% do total da verba destinada ao serviço. De acordo com o defensor, somente no último repasse, foram transferidos aproximadamente R$ 5 milhões.

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve em Santa Catarina, no mês passado, fez inspeção nos presídios, conversou com juízes e disse que o modelo é absurdo, não serve, não atende a população. E não atende nem mesmo os advogados porque eles não sabem como é feita a gestão desse convênio.”

A Defensoria Pública foi criada pela Constituição Federal de 1988. Apenas 25% das localidades que necessitam de um defensor contam com o serviço. Um relatório elaborado pelo Ministério da Justiça revelou que o orçamento médio das Defensorias Públicas dos Estados em 2009 foi de R$ 67 milhões.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

Previdência bate recorde na arrecadação urbana

Publicação: 26 de Agosto de 2011 às 00:00

Brasília - A Previdência Social registrou, no mês passado, o sexto superávit do ano no setor urbano. Em julho, o saldo entre arrecadação e pagamento de benefícios foi de R$ 2,2 bilhões - aumento de 75,3% em relação ao resultado alcançado no mesmo período de 2010. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios. Os números foram divulgados ontem pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

fabio pozzebom/abrO balanço foi divulgado ontem pelo ministro Garibaldi Filho

A arrecadação líquida urbana passou de R$ 17,6 bilhões, em julho de 2010, para R$ 19,3 bilhões, em julho deste ano - crescimento de 9,8%. É o maior valor da série histórica (desconsiderando-se os meses de dezembro, nos quais há incremento significativo de arrecadação por causa do décimo terceiro salário). "Este foi o melhor mês de julho em termos de arrecadação, desde 1999", disse o ministro Garibaldi Alves Filho. O patamar de crescimento é superior ao das despesas com pagamento de benefícios, que em relação a julho do ano passado aumentaram 4,7% - passaram de R$ 16,3 bilhões para R$ 17,0 bilhões.

No acumulado do ano, o saldo positivo no setor urbano soma R$ 8,7 bilhões - um crescimento de 239% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o acumulado foi de R$ 2,5 bilhões. Garibaldi Filho ressaltou que este foi o maior valor acumulado desde o ano de 2004.

Rural

A arrecadação líquida rural cresceu 6,2%, em julho, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram arrecadados R$ 442,1 milhões. Em relação a junho deste ano, quando foram arrecadados R$ 465,0 milhões, houve queda de 4,9%.

O pagamento de benefícios para o segmento rural se manteve estável, em relação a junho, com leve aumento de 0,4%. Foram gastos R$ 4,7 bilhões. Se comparado a julho de 2010, houve crescimento de 7,3%.

A diferença entre arrecadação e despesa gerou necessidade de financiamento para o setor rural de R$ 4,3 bilhões - 7,4% mais que no mesmo mês do ano passado.

Em julho de 2011, a Previdência Social pagou 28,644 milhões de benefícios, sendo 24,834 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 4,0% em comparação com o mesmo mês do ano passado. As aposentadorias somaram 15,895 milhões de benefícios, uma elevação de 3,4% em relação ao número de aposentados existentes em julho do ano passado.

O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência entre janeiro e julho deste ano teve crescimento de 18,6% em relação ao mesmo período de 2004 e foi de R$ 769,78.

A maior parte dos benefícios (68,5%) - incluídos os assistenciais - pagos em julho de 2011 tinham valor de até um salário mínimo, contingente de 19,6 milhões de beneficiários diretos.

Em julho, dos 19,0 milhões de segurados com benefícios de um salário mínimo, 43,46% referem-se a pagamentos do setor rural e 36,62% do setor urbano.

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