![[Valid Atom 1.0]](valid-atom.png "Validate my Atom 1.0 feed")
BBC MUNDO RADIO
26 de agosto de 2011 • 12h01
A Anistia Internacional aconselhou hoje as autoridades brasileiras a revogarem uma lei que impede investigar e processar os responsáveis por centenas de casos de violações de direitos humanos. A Lei da Anistia, que entrou em vigor no dia 28 de agosto de 1979, impede que os responsáveis pela prática disseminada de torturas, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e estupros, cometidos no período dos governos militares, entre 1964 e 1985, sejam julgados por tais crimes. "Essa lei é escandalosa e só serve para impedir a justiça", afirmou Susan Lee, diretora para as Américas da Anistia Internacional.
"Ao manter uma lei que permite a impunidade para crimes como torturas e homicídios, o Brasil fica atrás dos demais países da região que se esforçaram seriamente para tratar dessa questão. Permitir que crimes de torturas, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e estupros cometidos no passado permaneçam impunes significa negar às vítimas e a suas famílias o direito à verdade, à justiça e à reparação", disse Lee.
Desde que o País restabeleceu a democracia, essa lei recebeu o apoio de sucessivos governos; porém, mais recentemente, foi contestada no âmbito judicial. Em abril de 2010, uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando a atual interpretação da lei, foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Defesa, Celso Amorim, garantiram publicamente aos militares que a lei era "intocável". Apesar da proposta de criação de uma Comissão da Verdade para investigar os crimes cometidos durante o regime militar, a qual ainda deverá passar pelo Congresso, as discussões iniciais enfatizaram que essa comissão não teria poderes para conduzir procedimentos judiciais.
Países como Argentina e Peru empreenderam várias iniciativas para investigar e processar alguns dos responsáveis por crimes semelhantes cometidos em seus períodos militares, entre elas, a anulação de suas respectivas leis de anistia. Diversos órgãos internacionais de direitos humanos, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos e o Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiram que a anistia para crimes de tortura, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados é incompatível com as obrigações de direitos humanos dos Estados.
A DANÇA DA IMPUNIDADE
Sphere: Related Content
A Anistia Internacional aconselhou hoje as autoridades brasileiras a revogarem uma lei que impede investigar e processar os responsáveis por centenas de casos de violações de direitos humanos. A Lei da Anistia, que entrou em vigor no dia 28 de agosto de 1979, impede que os responsáveis pela prática disseminada de torturas, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e estupros, cometidos no período dos governos militares, entre 1964 e 1985, sejam julgados por tais crimes. "Essa lei é escandalosa e só serve para impedir a justiça", afirmou Susan Lee, diretora para as Américas da Anistia Internacional.
"Ao manter uma lei que permite a impunidade para crimes como torturas e homicídios, o Brasil fica atrás dos demais países da região que se esforçaram seriamente para tratar dessa questão. Permitir que crimes de torturas, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e estupros cometidos no passado permaneçam impunes significa negar às vítimas e a suas famílias o direito à verdade, à justiça e à reparação", disse Lee.
Desde que o País restabeleceu a democracia, essa lei recebeu o apoio de sucessivos governos; porém, mais recentemente, foi contestada no âmbito judicial. Em abril de 2010, uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando a atual interpretação da lei, foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Defesa, Celso Amorim, garantiram publicamente aos militares que a lei era "intocável". Apesar da proposta de criação de uma Comissão da Verdade para investigar os crimes cometidos durante o regime militar, a qual ainda deverá passar pelo Congresso, as discussões iniciais enfatizaram que essa comissão não teria poderes para conduzir procedimentos judiciais.
Países como Argentina e Peru empreenderam várias iniciativas para investigar e processar alguns dos responsáveis por crimes semelhantes cometidos em seus períodos militares, entre elas, a anulação de suas respectivas leis de anistia. Diversos órgãos internacionais de direitos humanos, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos e o Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiram que a anistia para crimes de tortura, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados é incompatível com as obrigações de direitos humanos dos Estados.
A DANÇA DA IMPUNIDADE
Na semana passada,
depois que seu colega petista João Magno escapou da cassação, a deputada
Angela Guadagnin ensaiou uma dança comemorativa no plenário da Câmara.
Magno recebeu mais de 400 000 reais do valerioduto. O escândalo que foi
sua absolvição deveria ser recebido em silêncio, mas Angela achou por
bem festejar. Foi um retrato grotesco do cinismo na política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário