Demora na entrega de imóveis do 'Minha Casa' será investigada

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FREUD ANTUNES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIO BRANCO (AC)

O Ministério Público do Acre instaurou inquérito para investigar a demora do governo do Estado em entregar os imóveis do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Os inscritos no programa afirmam que há três anos aguardam a divulgação dos nomes dos contemplados.

Segundo o promotor de Defesa dos Direitos Humanos, Gaucio Ney Shiroma Oshiro, o inquérito tem o objetivo de apurar a alteração do projeto inicial, que teria reduzido o tamanho das casas para diminuir custos, e de verificar o prazo previsto em contrato para a entrega das obras, os valores gastos e a forma de seleção das famílias.

"A questão do tamanho das casas também será averiguada, porque parece que houve redução das unidades habitacionais. Mas ainda não temos nada de concreto", disse o promotor.

Shiroma afirmou que vai estudar os contratos firmados entre empresas e o governo para verificar se os prazos estão sendo cumpridos. "Havendo a finalização no prazo estipulado, o poder público tem o dever de cobrar a multa", disse o promotor.

FALTA DE INSTALAÇÕES

O secretário de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social, Antônio Torres, explicou que o governo planeja entregar 8.500 casas até o próximo ano e que grande parte já está em fase de acabamento. Segundo ele, as casas ainda não foram sorteadas porque falta instalar redes de esgoto, água e luz.

Ele disse ainda que parte das empresas que executaram as obras extrapolaram o limite determinado em contrato.

"A demora é decorrência das chuvas, que dificultam a realização de obras no período", explicou Torres. O secretário disse acreditar que, neste ano, 4.000 casas sejam entregues.

INVASÃO

A demora para a entrega de casas do Minha Casa, Minha Vida causou revolta de algumas famílias inscritas no programa. No dia 26 de março, elas invadiram 295 unidades feitas de madeira que estavam fechadas por falta de instalação das redes elétrica, de água e luz.

Na época, Torres disse que as casas estavam em construção havia dois anos, mas não tinham sido entregues porque não estavam prontas.

As unidades habitacionais foram feitas para abrigar famílias que recebem até três salários mínimos.

No dia 30, a Justiça determinou a desocupação dos imóveis.

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