Médicos do DF pedem aposentadoria especial

Ponto do Servidor

Jornal de Brasília - 30/07/2010

MÉDICOS DO DF PEDEM APOSENTADORIA ESPECIAL O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico/DF) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 10.425, pedindo que seja determinado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal que cumpra decisão proferida pelo STF. Naquele julgamento, realizado em 17 de setembro de 2009, a Suprema Corte assegurou aos ocupantes de cargos privativos de médicos no Poder Público do Distrito Federal, filiados a sua entidade de classe, a aplicação de contagem de tempo diferenciada para efeitos de aposentadoria, em função das atividades prestadas em condições especiais, conforme previsto no artigo 57 da Lei Federal 8.213/91. Esta lei, ao regulamentar direito assegurado pela Constituição Federal (CF), estabelece que será devida aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência por ela exigida, de 15, 20 ou 25 anos, para quem tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Os trabalhadores da Saúde aguardam, segundo o sindicato, com ansiedade a resolução garantindo a aposentadoria especial. SECRETARIA DE SAÚDE RESISTE EM ATENDER DEMANDA Entretanto, conforme alega o Sindicato dos Médicos do DF, a Secretaria de Saúde do DF resiste em atender a isso "e desrespeita a autoridade da decisão da Corte Suprema". O sindicato informa que, após o trânsito em julgado do acórdão do Mandado de Injunção 836, em 19 de outubro passado, os servidores médicos do serviço público do DF passaram a reclamar seu direito, por meio de requerimento administrativo. "Entretanto, até o presente momento, a Secretaria vem, sistematicamente, utilizando-se de artifícios com o intuito, ora de protrair, ora de limitar o exercício desse direito", diz o sindicato. Para ilustrar esta afirmação, o Sindmédico/DF afirma que, ainda em novembro passado, visando adiar o cumprimento da decisão do STF, a Secretaria de Saúde criou uma "comissão especial" para examinar o assunto, integrada por nada menos que sete órgãos da própria Secretaria, além de representantes do Instituto de Previdência do DF (Iprev), do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e das Secretarias de Planejamento e da Ordem Pública e Social. OFICINA DE EDUCAÇÃO FISCAL Está definido o local que abrigará os dois dias da oficina sobre educação fiscal em Goiânia (GO). O hotel escolhido foi o Papillon, que fica na Avenida República do Líbano, 1.824, Setor Oeste. A oficina está marcada para os dias 26 e 27 de agosto. Vale lembrar que os interessados em participar, que ainda não fizeram o pedido de inscrição, têm até o dia 10 de agosto para solicitar uma vaga com dispensa do ponto. As despesas com a participação dos inscritos serão custeadas pelas delegacias sindicais. As solicitações de inscrição devem ser efetuadas pelo e-mail sindifisco.go@terra.com.br ou pelo telefone (62) 3225.3888, com Rosana ou Lidimar. O encontro na capital goiana faz parte de um ciclo de oficinas promovido pela Diretoria de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social, com o apoio das delegacias sindicais, para disseminar entre os auditores-fiscais ativos e aposentados conceitos atuais da educação fiscal e estimular o envolvimento dos colegas em ações e projetos de controle social do gasto público. QUALIFICAÇÃO DO PESSOAL DO GDF Uma boa oportunidade para os servidores do GDF se qualificarem. É que a Escola do Governo do DF promove o curso legislação aplicada à logística de suprimentos, que será realizado a distância. O curso ocorre de 23 de agosto a 13 de setembro. A pré-inscrição vai até o próximo dia 28. O objetivos de aprendizagem é, ao final deste curso, ensinar ao participante ser capaz de adotar de forma adequada as normas e regras dos processos de aquisição no setor público, a partir da reflexão crítica da legislação de suprimentos. Entre principais tópicos abordados estão aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei; noções gerais da lei de licitações - Lei 8.666/93; * tipos de licitação: menor preço; melhor técnica; técnica e preço e maior lance ou oferta; modalidades de licitação: concorrência; tomada de preços; convite; concurso e leilão; exceções à obrigatoriedade de licitação: dispensa e inexigibilidade; regime de execução indireta; comissão de licitação; entre outros. O curso é autoinstrucional, com realização de leituras na sala virtual e de atividades avaliativas. CURSO DE APRENDIZAGEM VIRTUAL Em setembro, a Escola de Governo do Distrito Federal realizará o curso rumo à aprendizagem virtual (à distância). A turma ocorre de 13 de setembro a 4 de outubro. A pré-inscrição vai até o dia 26 deste mês. O objetivo do curso é discutir a abrangência da aprendizagem por meio eletrônico, reconhecendo essa modalidade de aprendizagem como um método viável e eficaz. No conteúdo programático, estão as disciplinas introdução à aprendizagem por meio eletrônico: conceito; história da educação a distância; educação a distância e capacitação do servidor público; benefícios da educação a distância para o indivíduo e para a organização; abordagens: autodirigida; colaborativa e mista; ferramentas e atividades multimídias: comunicação em texto, áudio e vídeo; testes, listas de verificação, simulações e jogos; e estilos de aprendizagem: visual, auditivo e cinestésico, além das principais tendências em educação a distância. A carga horária é de 10 horas/aula e o curso de destina-se a servidores e empregados públicos do GDF. NOVIDADES SOBRE A URV A juíza Regilena Fukui da 11ª Vara Federal de São Paulo concedeu vista à Advocacia-Geral da União (AGU) do novo sistema que viabilizará a emissão dos precatórios e RPVs. Com isso, a AGU tem até o início do próximo mês para se manifestar sobre a rotina do programa. Caso não haja retardamento por parte da União, a expectativa é de que a emissão ocorra no final de agosto ou início de setembro. O diretor jurídico do Sindilegis, José Carlos de Matos, explica que a ponderação da juíza garantirá que a União não venha alegar posteriormente vício nos atos processuais. O diretor do Sindicato deu uma notícia para os servidores: "Até emissão dos precatórios, as Casas podem pagar administrativamente, como o Senado já fez em várias oportunidades, pois é sabido que há verbas para esse fim", informou. GESTÃO DE TI NA EGDF Outra oportunidade de capacitação para funcionários públicos do Distrito Federal está no curso gestão de Tecnologia da Informação (TI), que utiliza a ferramenta SIG/TI do GDF. O curso ocorre de 2 a 6 de agosto. O objetivo é uniformizar os procedimentos relacionados à gestão em TI na administração pública. Também visa utilizar adequadamente os recursos disponíveis da ferramenta SIG/ TI do GDF; atualizar os participantes sobre a Instrução Normativa no 04, do Governo Federal, acerca da gestão e fiscalização de contratação de serviços de informática, com o objetivo de melhorar o desempenho das atividades. As aulas ocorrem das 8h às 12h. A cargo horária é de 20 horas-aula. No conteúdo programático estão as disciplinas de planejamento estratégico de TI, estratégia geral de TI, entre outras coisas. O curso destina-se a gestores envolvidos na área de planejamento estratégico e contratações de serviços de TI e executores de contratos do GDF. JUDICIÁRIO SE REÚNE HOJE Os trabalhadores do Judiciário devem ficar atentos à agenda divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU do Distrito Federal (Sindjus-DF). A entidade convoca, por meio de sua página eletrônica, a categoria para participar de assembleia-geral extraordinária, que acontecerá hoje, às 17h. O encontro será realizado no auditório da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF). Essa entidade fica situado no SDS, Edifício Venâncio V, subsolo, lojas 4,14 e 20, (Conic). O objetivo da assembleia-geral extraordinária é eleger os delegados para a reunião ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe). Esse encontro está marcado para acontecer no próximo dia 1º de agosto, em Brasília. Mais informações devem ser divulgada pelo sindicato em breve.

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