Caso Sean: advogado da família brasileira acusa representante legal do pai do menino de desrespeito à soberania da Justiça brasileira

Plantão | Publicada em 08/04/2010 às 21h54m

O Globo

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RIO - O advogado da família brasileira do menino Sean Goldman, Sergio Tostes, considerou "um desrespeito tanto à soberania da Justiça brasileira quanto aos princípios internacionais de respeito a decisões judiciais, dos quais os Estados Unidos da América são uma das maiores referências no mundo" a afirmações do advogado Ricardo Zamariola, que representa o pai americano do menino no Brasil. Na segunda-feira passada, ao comentar, em nota, o fato de a avó de Sean não ter podido se encontrar com o neto - que desde dezembro, após uma longa batalha judicial, vive com o pai, David Goldman, nos Estados Unidos - Zamariola afirmou que "na improvável hipótese de serem revertidas as decisões favoráveis ao pai, isso não significaria que os Estados Unidos teriam o dever de restituir o menor ao nosso país. Isso porque a jurisdição natural para decisão sobre a guarda desta criança pertence exclusivamente aos Estados Unidos. É somente por decisão de um juiz americano que este menor poderia, em tese, retornar ao Brasil".

No mesmo dia, a advogada americana de David Goldman, Patricia Apy, havia dito que a família brasileira de Sean, que tem 9 anos, só terá acesso a ele "no seu devido tempo, mas com o acompanhamento de um psicólogo". Depois de cinco anos lutando na Justiça, Sean - filho de David com a brasileira Bruna Bianchi, que morreu no parto de sua segunda filha, já no Brasil, e separada do americano - foi entregue ao pai no Natal de 2009, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e seguiu com ele para os Estados Unidos. Desde então, Sean não vê seus avós maternos. Segundo a avó, Silvana Biachi, que voltou de Nova Jersey neste domingo após dez dias tentando vê-lo, faz mais de um mês que os dois não se falam sequer pelo telefone.

Nesta quinta-feira, também em nota, Sérgio Tostes disse que, no momento, a Justiça americana está tratando apenas da visitação ao menor. Para ele, a aplicação da Convenção de Haia, acerca do local onde a criança deva permanecer, continua pendente de decisão final no Brasil.

"A recente decisão da justiça de Nova Jersey, impedindo a visitação dos avós, representa uma agressão aos direitos do próprio menor de manter íntegra a sua relação com os familiares brasileiros. A liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, e que determinou a entrega do menino Sean ao Consulado Americano no Rio de Janeiro, no dia 24 de dezembro de 2009, véspera do Natal, é de natureza precária e está sujeita a exame pelos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Da mesma forma, o Habeas Corpus impetrado pela avó materna, Silvana Bianchi, para que o depoimento de Sean seja tomado pelas autoridades judiciárias, ainda está pendente de julgamento no STF, sendo relator o ministro Marco Aurélio", defende Tostes, lembrando que, antes de viajar, Sean tinha mostrado seu desejo de ficar no Brasil, o que não teria sido levado em conta pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. "Em suma, os processos judiciais no Brasil não estão encerrados. Caso a Justiça brasileira decida pelo retorno de Sean para ser ouvido no Brasil é impensável que a grande democracia do mundo ocidental, que são os Estados Unidos da América, deixe de cumprir aquilo que a Justiça brasileira decidir".

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