Murilo conhecia esquema de licitação do PAC em VG

• 19.08.09 | 06h52 - Atualizado em 19.08.09 | 06h56
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• Operação Pacenas, da Polícia Federal, apontou sobrepreço de quase R$ 15 milhões

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  Murilo Domingos, com Dito Loro: muitas suspeitas sobre as licitações das obras do PAC em V. Grande

  
  BRUNO GARCIA
  DA REDAÇÃO

  A defesa da servidora de Várzea Grande, Jaqueline Favetti, um das 11 pessoas acusadas de participar do suposto esquema de fraudes em licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), afirmou que o prefeito Murilo Domingos (PR) tinha pleno conhecimento de todo processo licitatório, em que foram apontadas irregularidades. O advogado de defesa, José Petan Toledo Pizza disse ao MidiaNews que faltou conhecimento jurídico para sua cliente.

  As denúncias do Ministério Público Federal (MPF), que resultaram na Operação Pacenas, deflagrada pela Polícia Federal, na segunda-feira passada (10), apontaram sobrepreço nas licitações de Várzea Grande em R$ 6.691.121,33 e 7.961.290,19. O valor da concorrência pública número 02/2007 também foi alvo de contestação do Tribunal de Contas da União (TCU), que já verificava valores "muito superiores" aos previstos na tabela Sinap.

  Petan Pizza avaliou que a situação do prefeito de Murilo Domingos é diferenciada do caso de Wilson Santos (PSDB), prefeito de Cuiabá, pois, em Várzea Grande, o processo licitatório foi centralizado. Ele explicou que, na Capital, a concorrência foi realizada pela Sanecap, onde a prefeitura descentralizou o processo. Já em Várzea Grande, o processo foi feito pela própria prefeitura. "São situações distintas, já que Murilo tinha conhecimento oficial de tudo", afirmou o advogado.

  O advogado, responsável por solicitar habeas corpus com pedido de liminar para soltura da sua cliente junto ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, disse que faltou conhecimento jurídico para Jaqueline Favetti, não no que diz a Lei propriamente dita, mas sim na aplicação dos seus princípios. "Ela cumpria somente ordens, fazia o trabalho de ofício, mas não tinha conhecimento dos princípios jurídicos do processo, que ficou a cargo da própria prefeitura", afirmou.

  Petan Pizza informou, ainda, que Favetti pediu exoneração do cargo de membro da Comissão de Licitação da Prefeitura de Várzea Grande, além de solicitar afastamento da prefeitura por seis meses. Com isso, o advogado pretendia obter uma positiva junto a liminar de soltura de Jaqueline Favetti. "Com isso, apostamos na liberdade dela, pois ela já foi afastada das funções e não está afastada da prefeitura, de onde ela é servidora de carreira", disse.

  Outro lado

  O prefeito de Várzea Grande confirmou que assinou os contratos com o consórcio das empresas Gemini, Concremax e Três Irmãos, mas que deu validade ao contrato com base no parecer jurídico favorável da Procuradoria Municipal, na época, comandada por Antônio Carlos Roque. "Assinamos embasados no parecer do ex-procurador do município", disse Murilo Domingos, em entrevista na TV Record, no início da semana.

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