INSS facilita regra de concessão de benefícios

Juca Guimarães
do Agora

Os postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem seguir, a partir de hoje, as regras atualizadas pela instrução normativa de número 40, publicada ontem no "Diário Oficial da União". Há mudanças em carências (período em que ainda há direito a benefícios, mesmo sem pagar o INSS) e em regras para aposentadorias e auxílios.

• Demitido pode ter auxílio acidente

A carência, que varia de um a três anos (de acordo com o tempo de contribuição e a situação do segurado), agora pode ser ampliada em um mês. Um segurado que pagou o INSS por mais de dez anos e ficou desempregado tem, hoje, a carência máxima de 36 meses --com a mudança, ele terá 37 meses de cobertura.

Já o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade será aquele pedido pelo INSS no momento em que o segurado completou a idade mínima (60 anos, para mulheres, e 65, para homens), e não o exigido no dia do pedido --a tabela de pagamento mínimo aumenta em seis meses a cada ano, até chegar em 15 anos, em 2011.

O INSS também reconhecerá o direito ao auxílio-acidente para demitidos.

Os estagiários e os bolsistas que prestam serviços às empresas, como se fossem trabalhadores com carteira assinada, também terão direito de recolher a contribuição ao INSS. O valor da contribuição varia de 8% a 11%, de acordo com o valor do salário que é recebido pelo estagiário.

O INSS também definiu que todos os pedidos de concessão ou revisão de benefícios feitos desde 1º de janeiro de 2009 e que demoraram mais de 45 dias para ter uma resposta terão direito a correção monetária --mesmo se a culpa pela demora for do segurado.

A IN, segundo o INSS, vai facilitar e acelerar a concessão de benefícios porque traz informações sobre todas as atualizações aprovadas pela Previdência recentemente (algumas relativas a decisões judiciais) e que, agora, estão valendo na análise dos pedidos nas agências. Desse modo, para ter o direito reconhecido, o segurado não precisará mais entrar com uma ação na Justiça --bastará fazer o pedido no posto do INSS.

O servidor vai verificar se a solicitação está de acordo com a orientação da IN 40 e, se estiver, o pedido será aceito.

Como pedir
Para fazer o pedido de um benefício segundo as regras da IN 40 ou para pedir a revisão do pagamento feito sem a correção monetária, o segurado deve agendar uma data pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

100 Serviços

• Calcule sua aposentadoria
• Informações sobre aposentadoria por idade
• Tire suas dúvidas sobre as revisões
• Veja todos os serviços de Previdência

Índice

19/08/2009

Aposentados já podem ver valor do 13º salário

Cliente poderá perder convênio coletivo

Veja o valor do abono para o auxílio-doença

Presidente da Câmara diz que irá votar projeto se não houver acordo

Pensão brotinho aumenta gasto da Previdência

18/08/2009

Volks faz recall do Novo Gol, Fox e Voyage 1.0

Aposentado deverá optar entre bônus e reajuste

Proposta não é bem avaliada por central

Reparo deve ser imediato, diz Procon

Confira quanto custa o aluguel em SP

Caixa atinge recorde de financiamento para casa

17/08/2009

Tire 50 dúvidas sobre o INSS mais barato

Homem engana segurados e dá golpe do INSS

Previdência diz não ter intermediários

Suspeito desliga celular

Caixa bate recorde em empréstimo concedido

16/08/2009

Aposentado pelo teto até 2003 pode ter revisão

Governo prevê gastar R$ 8 bilhões em revisão

Mutuários da Cohab devem até R$ 275 mil

Aposentada espera 21 anos pela moradia

Segurado deve fazer cálculo da correção

Pedido de reajuste deve ser feito na Justiça

Contrato não mudou, diz companhia

Para órgão, não há fila

15/08/2009

Plano de saúde de empresa volta a ter carência

Mesmo proibidas, TVs cobram pelo ponto extra

Reajuste anual continua e valerá a partir de outubro

Banco do Brasil oferece financiamento de casa

Pedido de parcelamento de dívida de IR começa na 2ª

Fator 85/95 só vale para benefícios novos

Feirões de carro têm taxas reduzidas

14/08/2009

Centrais querem plano para recompor as perdas

Ponto extra da TV a cabo tem cobrança proibida pela Justiça

Aumentam contratos de aluguel com seguro-fiança

Governo garante fórmula para reajuste do salário mínimo de 2010

Crédito maior faz vendas no comércio melhorarem

13/08/2009

Aumento só sairá se 4 projetos forem retirados

Fator 85/95 é consenso, mas falta acertar a regra da contribuição

CUT e Força já aceitam negociar, e Cobap fará enquete em site

Mais seis estradas devem ter pedágio

Conta de água aumenta 4,4% em setembro

Valor de condomínio pode subir até 3%

12/08/2009

Aumento só deve ser definido se novo fator sair

Corsa, Fiesta e Ka desvalorizam mais

Com custos maiores, imóvel tem alta de 15%

Saiba consultar a nota dos convênios

Oferta de 2 quartos será maior

Senado aprova ampliação para o pagamento de IR

Fale com o Ministério

Antes de enviar sua mensagem consulte a seção Perguntas Freqüentes. Sua dúvida já pode estar respondida. Caso queira registrar uma reclamação ou denúncia preencha o formulário abaixo. Você também pode ligar para o Disque Saúde - 0800 61 1997, a Central de Teleatendimento do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, para receber informações sobre doenças e registrar reclamações, denúncias e sugestões.

Sphere: Related Content