#RIO SUS :No RJ, prefeito Artur Messias da Silveira (PT) é processado por uso irregular de verba

O prefeito de Mesquita (RJ) Artur Messias da Silveira foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa devido ao uso irregular de verbas federais de aproximadamente R$ 4 milhões. O processo também inclui a ex-secretária de Saúde do município, Roseli Monteiro da Silva.

Entre maio e outubro de 2008, a Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita contratou, sem licitação ou qualquer contrato escrito, as cooperativas Multiprof e Coopsaúde para prestação de serviços. As duas receberam juntas cerca de R$ 3,950 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) (R$ 1,5 milhão destinados a Multiprof e R$ 2,4 milhões a Coopsaúde).

A ex-secretária de Saúde justificava os pagamentos sem licitação alegando que eles eram necessários para os atendimentos assistenciais à população, evitando assim o colapso dos serviços de saúde. Porém, Roseli Monteiro e o prefeito Artur da Silveira não apresentaram documentos que justificassem a contratação das cooperativas sem processo licitatório e contrato nem que comprovassem se os serviços foram efetivamente prestados.

A ação, movida pelo procurador Sérgio Luiz Pinel Dias, tem por base auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que apontou irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao município, e pede a condenação do prefeito e da ex-secretaria às penas fixadas na lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar temporariamente com o poder público e ressarcimento do erário.

"A administração pública não pode contratar serviços como se fosse uma empresa privada de pequeno porte. O município de Mesquita efetuou o pagamento de quase R$ 4 milhões sem que houvesse sequer contrato escrito. As irregularidades identificadas impediram qualquer controle sobre os serviços prestados" , disse o procurador Sérgio Luiz Pinel Dias.

Artur Messias
Prefeito de Mesquita
Mandato	1 de janeiro de 2005
Antecessor(a)	Framínio Aristides Gonçalves
Vida
Nascimento	14 de Agosto de 1951 (59 anos) Rio de Janeiro, RJ
Partido	PT
Profissão	Jornalista

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