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A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou irregularidades na aplicação dos recursos de emergência repassados pela União à prefeitura de Nova Friburgo, região serrana do Rio, por causa da destruição causada pelas chuvas de janeiro. A fiscalização constatou irregularidades na comprovação dos serviços prestados por duas construtoras e transferência injustificada de R$ 291 mil para uma conta bancária da prefeitura. Também há indícios de fraude no processo de contratação, sem licitação, da empresa encarregada da desratização e descupinização de escolas públicas e postos de saúde.
A CGU orientou a Secretaria Nacional de Defesa Civil a bloquear o dinheiro que a União encaminhou e continua na conta usada para receber os recursos federais. Uma cópia do relatório será encaminhada à prefeitura de Nova Friburgo, que terá 30 dias para se manifestar. Se não aceitar as justificativas, a secretaria retomará os recursos bloqueados e tentará resgatar os valores gastos de forma irregular.
Em nota, a administração nega todas as acusações e afirma desconhecer o bloqueio da conta municipal.Exibir mapa ampliado
Representantes de Nova Friburgo vão ser ouvidos na CPI da Serra
Rio - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, vai se reunir nessa sexta-feira com autoridades municipais de Nova Friburgo. Em sessão a partir das 9h, serão ouvidos o procurador-geral do município, Hamilton Sampaio da Silva; o secretário-geral de governo, José Ricardo Carvalho de Lima; o secretário de Obras, Hélio Gonçalves Correa; e a secretária da Fundação Municipal de Saúde, Jamila Salim Calil Ribeiro.
"A situação de Friburgo é complicada e, por isso, é muito importante que as lideranças municipais se expliquem. Temos perguntas sobre o planejamento de reconstrução da cidade e sobre o destino do dinheiro que está sendo investido", comentou o presidente da CPI, Luiz Paulo (PSDB).
Participam da CPI, além do presidente, os deputados Sabino (PSC), vice-presidente; Nilton Salomão (PT), relator; Marcus Vinícius (PTB); Rogério Cabral (PSB); Bernardo Rossi (PMDB), Clarissa Garotinho (PR); Janira Rocha (PSol); Robson Leite (PT); e Comte Bittencourt (PPS).
Governos precisam explicar gastos
Foi aprovado nesta terça-feira no Tribunal de Contas do Estado (TCE), relatório sobre as verbas recebidas e gastas pelas cidades atingidas pela chuva, em janeiro deste ano. O órgão quer explicações de sete prefeituras e do governo do Estado, sobre como foram gastos cerca de R$ 175 milhões.
Ao todo, os municípios de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Sumidouro, receberam R$ 444 milhões, via União, Estado, as próprias prefeituras e de doações. A principal irregularidade encontrada pelo TCE, foi a falta de contratos e notas fiscais, dos diversos serviços, compras e contratações realizadas nas obras de recuperação.
Além disso, o órgão vai notificar 45 empresas, que receberam esses recursos. O TCE também quer saber onde foram parar R$ 77.225.715,81, que é a diferença entre o que foi destinado e o que foi investido.
As prefeituras tem 15 dias para explicar onde e como foram gastos as verbas destinadas.
Tragédia na Serra
As fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro nos dias 11 e 12 de janeiro provocaram enchentes, deslizamentos de terra e mataram oficialmente 905 pessoas. Mais de 300 foram consideradas desaparecidas. As cidades mais atingidas pelos temporais foram Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), chuvas com tal intensidade - algumas estações registraram quase 300 mm de precipitação em 24 horas - têm probabilidade de acontecer apenas a cada 350 anos.
CPI: municípios afetados por chuva teriam recebido R$ 22 mi da Saúde
04 de agosto de 2011 • 16h40 • atualizado às 16h42
O secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes, disse nesta quinta-feira que a pasta repassou aos oito municípios da região serrana fluminense atingidos pelas chuvas de janeiro R$ 22 milhões nas semanas seguintes à tragédia. Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, que foram as mais prejudicadas, receberam R$ 20 milhões.
Os recursos, provenientes do Fundo Estadual de Saúde, eram destinados às ações emergenciais, como compra de medicamentos, e contemplaram também os municípios de São José do Vale do Rio Preto, Areal, Bom Jardim, Sumidouro e Cachoeiras de Macacu.
Ao prestar esclarecimentos, hoje, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da região serrana da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Côrtes disse que nem todos os municípios, no entanto, prestaram contas da utilização do dinheiro. Entre eles, o de Teresópolis, cujo prefeito Jorge Mário foi afastado do cargo pela Câmara de Vereadores sob suspeita de mau uso da verba para reconstrução da cidade.
A comissão investiga responsabilidades do Poder Público na tragédia que deixou cerca de 900 mortos. "Os municípios tinham um prazo de 180 dias para apresentar o relatório com a prestação de contas. A prefeitura de Teresópolis pediu alargamento do prazo em mais 90 dias. A secretaria não aceitou e deu apenas mais 30 dias para que o documento fosse entregue", afirmou o secretário, acrescentando que sua equipe analisa as prestações de conta que recebeu e que em cerca de um mês a avaliação será concluída.
O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), pediu ao secretário que envie à comissão cópias dos repasses e das prestações de contas para que os parlamentares possam verificar a utilização dos recursos da saúde.
"Vamos analisá-las e, certamente, isso será tema do nosso relatório final, porque há uma série de denúncias de desvio de recursos públicos", disse o deputado. O relatório da CPI deve ser apresentado para votação em plenário até o fim deste mês.
Tragédia na região serrana
As fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro nos dias 11 e 12 de janeiro de 2011 provocaram enchentes, deslizamentos de terra e mataram oficialmente 905 pessoas. Mais de 300 foram consideradas desaparecidas. As cidades mais atingidas pelos temporais foram Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), chuvas com tal intensidade - algumas estações registraram quase 300 mm de precipitação em 24 horas - têm probabilidade de acontecer apenas a cada 350 anos.
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