Sérgio Cabral Isenção de R$ 75 milhões em impostos para amigo

Deputados cobram explicações do governo sobre a facilidade oferecida para empresas de Eike Batista, que empresta avião para Cabral. Contratos com a Delta também na mira

Rio - A ligação do governador Sérgio Cabral com o empresário Eike Batista transformou-se no novo alvo da bancada de oposição na Assembleia Legislativa. As empresas do Grupo EBX, de Eike, foram beneficiadas pelo estado com isenções fiscais de R$ 75 milhões entre 2007 e 2011 e viram as licenças ambientais — costumeiramente lentas — serem expedidas com rapidez pelo Instituto Estadual do Ambiente. O empresário é dono do jato que levou, sexta-feira, Cabral e o filho para a festa do empreiteiro Fernando Cavendish, na Bahia.

Ontem, os parlamentares elaboraram o requerimento que pede explicações a Cabral sobre negócios entre o estado e as empresas de Eike e Cavendish. >Conhecido por colocar a letra X em seus empreendimentos, Eike foi chamado de ‘Homem X’ pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL) ao enumerar as isenções das empresas OGX de Petróleo (R$ 69 milhões) e LLX Minas-Rio (R$ 6 milhões).

Adriana Ancelmo e Cabral juntos no adeus a Jordana, mulher do dono da Delta | Foto: Severino Silva / Agência O Dia

Outro empreendimento de Eike listado como suspeito de obter facilidades foi o Porto de Açu. Segundo Freixo, a cessão do terreno foi ilegal, e a licença ambiental, concedida sem relatório de impacto: “Licenciaram sem conhecer o traçado do mineroduto”.

Grupo EBX nega privilégio

O Grupo EBX disse que os benefícios fiscais concedidos pelo Estado são “idênticos aos disponíveis para qualquer empresa que disponha a correr os riscos de empreender projetos semelhantes”. Sobre as licenças ambientais, a EBX lembrou que tem o compromisso com desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro.

Casal Cabral consola empreiteiro

Abalados, o governador Sérgio Cabral e a primeira-dama, Adriana Ancelmo, consolaram o amigo Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, no Cemitério do Caju, ontem de manhã. A mulher dele, Jordana Cavendish, e o piloto, Marcelo de Almeida, foram cremados.

O casal estava muito abalado. À cerimônia, foram também o pai do governador, o jornalista Sérgio Cabral, e a cúpula do Executivo: o vice Luiz Fernando Pezão, e os secretários Régis Fichtner e Júlio Lopes.

Na cremação de Marcelo, estavam João Pedro, filho do governador, o presidente do Detran, Fernando Avelino, e membro do cerimonial do Palácio Guanabara.

Construtora é campeã de contratos sem licitação na Prefeitura do Rio

Outra empresa que terá suas operações esmiuçadas pela oposição é a Construtora Delta, do empresário Fernando Cavendish, que faturou R$ 1 bilhão em contratos com o governo do Rio entre 2006 e 2011: e um quarto dos negócios com dispensa de licitação.

No requerimento que encaminharão na próxima semana ao governador Sérgio Cabral, os deputados querem as cópias dos editais e as razões das dispensas de licitações nos contratos firmados entre a Delta e DER, Cedae e Emop, além de informações sobre doações feitas pela construtora e por Eike Batista.

A Câmara Municipal também se mobiliza para investigar os contratos da Delta com a Prefeitura do Rio. Vereadora Teresa Bergher entrou com pedido para que sejam abertos os contratos, de R$ 389,9 milhões. Levantamento da vereadora Andrea Gouvêa Vieira mostra que a construtora lidera o ranking de pagamentos recebidos pelo município de obras sem licitação em 2010.

Uso pessoal de jato licitado

Gastos com o jato fretado para levar a Porto Seguro o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o chefe da Casa Civil estadual, Régis Fichtner não serão devolvidos. Autorizados por Cabral, eles usaram, sábado, o avião reservado para voos oficiais para ir à Bahia lhe dar apoio após a queda do helicóptero que matou 7 pessoas, entre elas a namorada de um de seus filhos. A assessoria do governador alega que o voo foi feito pela Lider Táxi, vencedora de licitação, e que se tratava de emergência. A assessoria de Paes afirmou que ele foi de carona.

Delta: R$ 2,3 milhão para PT e PMDB

A Delta Construções foi, no ano passado, uma das doadoras de campanha para o PMDB, partido do governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes. A empreiteira, como mostra o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez três transferências eletrônicas — somando R$ 1,15 milhão — para a direção nacional da legenda.

A ajuda foi direcionada exclusivamente para os partidos, sem especificar candidato. O PMDB não foi o único a receber quantia da Delta. O PT recebeu o mesmo valor destinado ao PMDB para ajudar a bancar a campanha de seus candidatos nas eleições do ano passado.

Reportagem de Christina Nascimento e João Antônio Barros

RJ: deputados apuram contratos entre empresas e Estado
24 de junho de 2011 • 01h45

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai solicitar, na segunda-feira, aos tribunais de Contas do Estado (TCE-RJ) e da União (TCU) informações sobre os contratos do governo do Rio com a Delta Construções e as empresas do bilionário Eike Batista. Os parlamentares, que já entraram com requerimento, querem ter acesso a relatórios sobre auditorias das obras.

"Eles (tribunais) têm muitas informações e podem nos auxiliar nestas investigações sobre o teor desses contratos", disse o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL).

A queda de um helicóptero em Porto Seguro, matando sete pessoas na semana passada, revelou a estreita ligação do governador Sérgio Cabral com Eike e o dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish. O primeiro cedeu seu jatinho para que o governador, o filho Marco Antonio e amigos viajassem à Bahia para participar da festa de aniversário de Cavendish.

Nos primeiros quatro anos de gestão do governo Cabral, a Delta acumulou R$ 992,4 milhões em contratos. Somente este ano, dos R$ 241,8 milhões em empenhos para a empresa, R$ 58,7 milhões são fruto de obras realizadas com dispensa de licitação.

Governo nega facilitação para Eike
O governo negou, ontem, ter facilitado para empresas de Eike Batista a obra do Porto Açu, em São João da Barra. Segundo a assessoria, para aprovação do projeto, foram exigidos investimentos de R$ 60 milhões em saneamento na região e de R$ 7 milhões num corredor de Mata Atlântica. O grupo teve que sustentar a criação de três unidades de conservação. E a licença do mineroduto foi dada pelo Ibama, não pelo estado, afirmou.

PF investiga fornecedor de adesivos para campanha de Cabral

A Polícia Federal investiga um dos fornecedores de adesivos para a campanha de reeleição do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). A Soroimpress Comércio de Produtos Gráficos, com características de empresa de fachada, recebeu R$ 33 mil nas eleições do peemedebista. O inquérito tem como investigado apenas Cabral e a empresa, cuja relação foi revelada pela Folha em outubro do ano passado. Mas a Soroimpress forneceu material de campanha para 83 candidatos e dois partidos. Recebeu, no total, R$ 5 milhões. O Comitê Financeiro Único do PMDB-RJ, principal doador da campanha de Cabral, pagou R$ 523 mil à empresa. O principal cliente da Soroimpress foi o senador Lindberg Farias (PT), que pagou R$ 640 mil. Ele não é investigado no inquérito. No endereço declarado como sede da empresa havia um prédio em construção. As duas sócias que constavam no contrato social eram duas senhoras de 84 anos. Uma não foi localizada no endereço indicado à Junta Comercial. A outra pouco sai de casa, segundo funcionários do prédio onde ela vive. Em março, a PF pediu esclarecimentos a Cabral, mas ainda não recebeu resposta. A assessoria de imprensa do governador manteve a posição dada à época da campanha, quando afirmou que não faz "checagem de endereços" dos fornecedores de campanha. Disse que divulgou o interesse na compra de adesivos "no mercado" e recebeu a oferta da empresa. Alegou ainda que a Soroimpress estava ativa na Receita Federal à época da contratação. A assessoria disse que o governador ainda não respondeu à PF porque ainda não foi "intimado pessoalmente a se manifestar". O senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou, após a eleição, que optou pela empresa porque ela não apresentava pendências na Receita Federal e ofereceu garantias de preços e prazos de entrega. A reportagem não localizou representantes da empresa.

MPF-BA investiga uso do avião da FAB para translado de corpos de acidente de helicóptero

Da BandNews FM

cidades@eband.com.br

O MPF-BA (Ministério Público Federal da Bahia) investiga o uso de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para o traslado dos corpos das vítimas do acidente de helicóptero ocorrido na última sexta-feira em Porto Seguro, na Bahia. Entre os corpos transportados estava o de Mariana Noleto, namorada do filho do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

O órgão alega que havia voos comerciais de Porto Seguro para o Rio de Janeiro e que ninguém estava no exercício de função pública. O 5º Comando Aéreo Regional terá que informar o custo, as justificativas e quem determinou os traslados. A FAB informou que ainda não foi notificada.

As causas do acidente são investigadas pela delegacia de proteção ao turista de Porto Seguro, que já ouviu moradores da região onde ocorreu a queda. O inquérito deve ser concluído em 30 dias, e vai colher informações da perícia nos corpos dos sete ocupantes, além do laudo da aeronáutica.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) emitiu uma nota afirmando que já abriu processo administrativo para apurar o caso, já que o empresário Marcelo Matoso pilotava o helicóptero com licenças vencidas. Além de Marcelo e Maraina, outras cinco crianças morreram, a ex-mulher e o filho do cantor Bruno Gouveia, da banda Biquíni Cavadão.

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