CGU aponta prejuízo de R$ 150 mi em repasses federais para governo do DF

30/06/2010

Leandro Kleber
Do Contas Abertas

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem (29) a segunda e última etapa de auditoria realizada nos recursos federais transferidos ao Distrito Federal no período 2006-2009. As principais áreas investigadas foram obras e saúde. E as constatações iniciais dos auditores se confirmaram, pois vários tipos de irregularidades foram novamente encontrados. Desta vez, os trabalhos da Controladoria se caracterizaram principalmente pela análise das manifestações apresentadas pelas secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF). Como resultado, a CGU calcula um rombo de R$ 150 milhões no dinheiro repassado pela União.



A auditoria foi iniciada em dezembro de 2009, depois da Operação Caixa de Pandora, realizada pela Polícia Federal e Ministério Público, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça. A investigação desvendou um esquema de pagamento de propina no GDF envolvendo empresários e deputados distritais, também conhecido como mensalão do DEM.



Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, os números evidenciam a “má gestão” da máquina pública no DF. “No nosso entendimento, os problemas mostrados no relatório estão ligados à má gestão e à corrupção”, disse. As constatações da CGU foram listadas em 17 itens que vão desde dinheiro parado em banco e pagamentos indevidos até superfaturamento de obras, favorecimento em licitações e contratações desnecessárias.



A respeito dos R$ 320 milhões aplicados no Banco de Brasília (BRB), por exemplo, informado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à CGU, R$ 218,7 milhões permanecem, até hoje, parados. Este montante, não computado como prejuízo, pois ainda pode ser desembolsado, deveria ter sido aplicado em ações de saúde.



Os auditores também constataram que o GDF usou os recursos repassados pela União para pagamentos de pessoal de forma indevida. De um total de R$ 51,5 milhões, R$ 40 milhões são referentes a servidores não pertencentes à carreira da Polícia Civil do DF, que estão recebendo indevidamente a remuneração com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Outros R$ 31,4 milhões verificados como disponíveis em conta há mais de seis meses, referentes a convênios e contratos de repasse firmados com vários ministérios, continuam com objeto não executado.



Quanto aos R$ 50,5 milhões de sobrepreço e superfaturamento, a CGU confirmou que mais de R$ 22 milhões são relativos a obras executadas com recursos transferidos pelos ministérios das Cidades, dos Transportes e da Integração Nacional e R$ 23 milhões referem-se à aquisição de medicamentos. O GDF justificou um possível sobrepreço no Metrô e a CGU acatou parcialmente a justificativa apresentada.



A CGU ainda classificou como contratação desnecessária despesa da ordem de R$ 7,2 milhões. Segundo a CGU, R$ 4,7 milhões referem-se à contratação, pela Secretaria de Obras do GDF, de uma empresa de consultoria especializada para gerenciamento e coordenação dos contratos de financiamento celebrados entre o Governo do Distrito Federal e a Caixa Econômica Federal. O restante, R$ 2,4 milhões, não foram utilizados em pesquisa de emprego e desemprego contratada pela Secretaria de Trabalho do DF.



Os relatórios da CGU serão encaminhados a todos os órgãos do GDF e ao governador, Rogério Rosso, para que sejam tomadas as providências recomendadas. Os documentos também serão entregues aos órgãos federais que transferiram recursos ao GDF para o devido acompanhamento das providências junto aos órgãos executores locais. A Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Distrito Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e a Advocacia-Geral da União também receberão o relatório para as providências cabíveis.

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