TSE cassa mandato do governador da Paraíba

Michelle Sousa
Direto de João Pessoa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições estaduais de 2006, quando foi reeleito. Os magistrados também cassaram o diploma do vice-governador, José Lacerda Neto (DEM). Eles ainda podem recorrer.

Com a decisão, também foi cassada a liminar concedida pelo TSE para manter o governador no cargo até o julgamento final pelo Tribunal. Assim, depois da publicação do acórdão, o segundo colocado na eleição de 2006, José Maranhão, deve assumir o cargo.

O TSE confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que havia cassado o mandato de Lima, decretando sua inelegibilidade e aplicado multa a ele e ao vice. Eles foram condenados por distribuir cheques para cidadãos de seu Estado por meio do programa assistencial mantido pela Fundação de Ação Comunitária (FAC) durante o período eleitoral.

O caso começou quando o PCB ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral contra o governador e o presidente da FAC alegando que o programa assistencial não tinha amparo em lei específica nem execução orçamentária no exercício anterior e que os beneficiários dos valores distribuídos participavam de outro projeto, conduzido diretamente pelo governador e destinado a fortalecer sua reeleição. Segundo o partido, foram distribuídos mais de 35 mil cheques, no valor total de R$ 3,5 milhões.

A defesa do governador negou as acusações. "Passaram a imagem do governador como se fosse um irresponsável que distribuísse cheques por aí. O governador não participou da entrega de nenhum cheque. Se trata de um programa criado na Paraíba no ano de 2004, dentro do Fundo de Erradicação da Pobreza. Quem decide conceder ou não o benefício é a diretoria da fundação. O governador não tem sequer como interferir nisso", disse Eduardo Ferrão, advogado de Lima.

Ele afirmou ainda que seu cliente é vítima da perseguição de oligarquias associadas a veículos de comunicação regionais. "Aquele fenômeno do coronelismo hoje se revela através de sofisticação, com participação dos meios de comunicação com poder de desconstruir as pessoas, sem que elas possam sequer dizer alguma coisa", disse.

Julgamento
O relator do caso no TSE, ministro Eros Grau, ressaltou que o governador se valeu de recursos públicos para promoção pessoal, a pretexto de implementar um programa de erradicação da pobreza, para o qual não havia amparo legal nem previsão orçamentária. Ele identificou um "desvirtuamento" das ações do programa.

"Houve um marcante descontrole na distribuição de valores financeiros na proximidade do pleito", disse. "O uso eleitoral desse programa social é inocultável".

Todos os demais ministros acompanharam o voto do relator. Joaquim Barbosa classificou os fatos denunciados como "estarrecedores". O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, ressaltou que "até o chefe da Casa Civil foi contemplado como carente".

Com informações da Agência Brasil

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