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BBC MUNDO RADIO
21/9/2011
Cobrança diferenciada em partidas do Campeonato Brasileiro é objeto de inquérito civil
O Ministério Público Federal instaurou inquérito
civil público (ICP) com o objetivo de apurar se há irregularidades nas
cobranças dos ingressos em jogos de futebol por parte das entidades
desportivas responsáveis no âmbito do Estado de Santa Catarina. A
intenção é verificar se os valores cobrados dos ingressos de torcedores
visitantes são diferenciados dos torcedores da casa para jogos de
futebol do Campeonato Brasileiro e demais competições de futebol
nacionais.
O caso teve origem a partir de representação protocolada no MPF, que alegou que a diretoria de um dos times da capital estaria cobrando valores diferenciados nos jogos do Campeonato Brasileiro.
Com o Estatuto de Defesa do Torcedor, que é de 2003, o torcedor foi equiparado à figura do consumidor e a entidade responsável pela organização da competição, bem como a entidade detentora do mando de jogo, à de fornecedor. Segundo o Estatuto de Defesa do Torcedor é proibido, expressamente, a diferenciação dos valores dos ingressos destinados a um mesmo setor do estádio.
O ICP foi instaurado pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, que atua na área do Consumidor e da Ordem Econômica. Para ele, o futebol é a mais expressiva atividade esportiva nacional, identificada como uma das manifestações culturais do povo brasileiro, cabendo ao MPF proteger bens de valor cultural nacional.
Segundo o procurador, caso sejam comprovadas as denúncias da representação, serão tomadas as medidas administrativas ou judiciais necessárias.
O caso teve origem a partir de representação protocolada no MPF, que alegou que a diretoria de um dos times da capital estaria cobrando valores diferenciados nos jogos do Campeonato Brasileiro.
Com o Estatuto de Defesa do Torcedor, que é de 2003, o torcedor foi equiparado à figura do consumidor e a entidade responsável pela organização da competição, bem como a entidade detentora do mando de jogo, à de fornecedor. Segundo o Estatuto de Defesa do Torcedor é proibido, expressamente, a diferenciação dos valores dos ingressos destinados a um mesmo setor do estádio.
O ICP foi instaurado pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, que atua na área do Consumidor e da Ordem Econômica. Para ele, o futebol é a mais expressiva atividade esportiva nacional, identificada como uma das manifestações culturais do povo brasileiro, cabendo ao MPF proteger bens de valor cultural nacional.
Segundo o procurador, caso sejam comprovadas as denúncias da representação, serão tomadas as medidas administrativas ou judiciais necessárias.
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