R$ 62 mil Sarney e outros senadores também têm supersalários

Prédio onde o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci aluga um apartamento, em Moema, bairro com o maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de São Paulo. O imóvel que Palocci alugou --avaliado em R$ 4 milhões-- estava em nome de laranjas



Casa do governador do Acre, Tião Viana (PT-AC), na Chácara Ipê, em Rio Branco. À Receita Federal, Viana declarou que o imóvel vale R$ 297 mil (o valor informado à Receita não está corrigido, por isso é inferior ao valor comercial atual)

Castelo avaliado em R$ 25 milhões do ex-corregedor da Câmara e deputado federal Edmar Moreira (na época no DEM-MG, hoje no PR) no distrito de Carlos Alves, em São João Nepomuceno (MG). O parlamentar não declarou à Receita, nem à Justiça Eleitoral, o valor do imóvel, que foi descoberto em 2009. Na época, Edmar afirmou que a propriedade foi passada para seus filhos em 1993

Eduardo Militão
Do Congresso em Foco

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  O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)

Presidente do Senado ganha R$ 26.700 pela Casa e, segundo o Ministério Público, acumula duas aposentadorias, o que faz com que seus vencimentos extrapolem em muito o teto constitucional

• Veja a reportagem no site do Congresso em Foco

No mês de julho, o Senado cortou todos os pagamentos a seus servidores que ultrapassem R$ 26,7 mil. Esse valor, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é o teto constitucional do funcionalismo. Nenhum servidor público deveria ganhar mais do que ele. No mês passado, a 9ª Vara Federal de Brasília decidiu que isso deveria ser seguido à risca, e determinou que os três poderes fizessem o chamado abate-teto, o corte nos excedentes. A decisão fez com que o Senado diminuísse o valor do pagamento de pelo menos 464 servidores, como mostrou o Congresso em Foco. Se a liminar atingiu os funcionários, ela não atingiu os senadores. Alguns parlamentares acumulam o que recebem no Congresso com aposentadorias, que fazem com que os R$ 26,7 mil sejam ultrapassados em muito. É o caso do próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No salário dele, ninguém mexeu.

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- Vista aérea da residência particular do senador José Sarney (PMDB-AP), avaliada em R$ 4 milhões, na Península dos Ministros, em Brasília, que não foi declarado à Justiça Eleitoral nas eleições de 2006. Em julho de 2009, a assessoria do senador afirmou que o imóvel não foi declarado por esquecimento do contador Dida Sampaio/AE - 30.jun.2009

Decisão tomada na segunda-feira (22) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Olindo Menezes, derrubou a determinação que mandava cortar os supersalários. Tal decisão foi motivada por recurso feito pelo próprio Senado, que discordava com o corte. Assim, os demais servidores com tal prerrogativa voltarão a receber mais de R$ 26,7 mil, igualando-se aos senadores que não chegaram a ver seus vencimentos cortados.

Pelo menos R$ 62 mil

Uma ação do Ministério Público afirma que o próprio presidente do Senado, José Sarney, recebe acima do teto constitucional. Após um inquérito civil que sucedeu notícia segundo a qual Sarney recebia R$ 52 mil por mês, o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos disse à Justiça que o próprio senador “reconheceu” ganhar acima do teto do funcionalismo.

Mais denúncias contra
o senador José Sarney

• Sarney usa helicóptero do Maranhão em viagem particular
• 'Não prejudicou ninguém', afirma senador
• Anac aponta uso irregular de helicópteros
• OAB pede que Sarney devolva dinheiro gasto em viagens
• Blog do Josias: Em jantar com Dilma, Sarney 'brinca' com helicóptero

Segundo o MP, Sarney recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como servidor do Tribunal de Justiça daquele estado, além do salário de senador em Brasília. Em 2009, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98, em valores de 2007. Com o salário de senador da época – R$ 16.500 – ele ganharia R$ 52 mil. Como o salário de senador hoje é de R$ R$ 26.723,13, a remuneração de Sarney seria agora de pelo menos R$ 62.284,11, considerando-se os documentos noticiados pelo jornal e ignorando-se eventuais reajustes nas aposentadorias

Com base na notícia, o procurador Vollstedt abriu um inquérito e questionou formalmente o governo do Maranhão e o senador Sarney. O MP relata que eles se negaram a informar detalhadamente os valores recebidos a título de pensão, mas admitiram o recebimento dos pagamentos, considerados indevidos pelo procurador. “Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração de senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório”, disse Vollstedt, na ação que corre na 21ª Vara Federal.

Para o procurador, não é aplicável o direito à intimidade alegado por Sarney e pelo governo do Maranhão. “Ambos defenderam a constitucionalidade dos pagamentos, com base no entendimento equivocado quanto à aplicação do teto remuneratório, bem como em inexistente direito adquirido à pensão”, acrescenta.

Direito à privacidade

Por meio de sua assessoria, Sarney afirmou ao Congresso em Foco que suas aposentadorias são um assunto privado. “Resguardado pelo direito constitucional à privacidade sobre os meus vencimentos, que tenho como qualquer cidadão brasileiro, não vou me pronunciar a respeito”, disse o presidente do Senado. A Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado lembrou que o Acórdão 2274/09, do TCU, autoriza pagamentos de fontes diferentes que extrapolem o teto.

De fato, há uma diferença do caso de Sarney e de outros senadores se comparado com o dos servidores do Senado. No caso dos servidores, é o próprio Senado quem paga os valores excedentes. No caso de Sarney e de outros senadores, o salário pago pelo Senado não ultrapassa o teto: é a soma com as aposentadorias que gera esse excedente. No acórdão 2274/09, os ministros do tribunal decidiram que o corte na renda vinda de várias fontes “depende da implementação do sistema integrado de dados” entre estados, prefeituras e o governo federal. Assim, diz o TCU, vai ficar claro quem deve passar a tesoura e em qual proporção, além de como será feita a tributação nos salários. O beneficiário deverá escolher qual será sua fonte pagadora principal.

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