#lula #PT : MEC corta vagas em cursos de Direito e Medicina em SP

( nada como ter um povo doente e sem defesa .)

Cinco universidades foram penalizadas após descumprirem acordos para corrigir falhas

27 de julho de 2011 | 21h 22

Estadão.edu

O Ministério da Educação (MEC) vai penalizar cinco universidades de São Paulo por descumprirem acordos de melhorias firmados após resultados insatisfatórios no Enade. Serão atingidos o curso de Medicina das Universidades de Marília (Unimar) e Metropolitana de Santos (Unimes), a graduação em Direito das Universidades Nove de Julho (Uninove) e de Franca (Unifran), e o bacharelado em Pedagogia da Faculdade de Educação de Assis (Faeda).

As medidas da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do MEC, são contra falhas e má qualidade dos cursos avaliados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e vêm depois de verificação in loco das instituições. A lista de universidades foi publicada na edição desta quarta-feira, 27, do Diário Oficial da União.

Medicina. O MEC quer desativar o curso de Medicina da Unimar, de Marília, no interior paulista. Especialistas da Seres dizem que ainda persistem "deficiências de média gravidade", como como poucos títulos na biblioteca e a insuficiência do número de leitos em relação ao número de alunos que estão em internato no 5.º e 6.º anos. A universidade recorreu da decisão e agora cabe ao Conselho Nacional de Educação (CNE) avaliar o caso. Por enquanto, a instituição terá de apresentar à Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior, a cada processo seletivo, a relação nominal, com indicação de CPF, e-mail e telefone de todos os alunos matriculados no curso.

Já a Unimes, de Santos, no litoral do Estado, terá de reduzir de 80 para 60 a quantidade de vagas oferecidas anualmente para o curso de Medicina. A relação de matriculados e os contatos dos alunos deverá ser apresentada à Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior a cada processo seletivo.

Direito. A Seres reconheceu como definitiva a penalidade aplicada pelo CNE à Uninove, que poderá oferecer 1,8 mil vagas anuais em quatro unidades que oferecem o curso de Direito (Vila Maria, Barra Funda, Vergueiro e Santo Amaro), todas na capital, até a renovação da autorização de funcionamento do bacharelado. O governo espera que, até lá, as deficiências sejam sanadas. A universidade vai receber novas visitas in loco dos avaliadores do MEC para conferir as medidas adotadas pela Uninove.

Em Franca, no interior paulista, os especialistas da Seres inspecionaram a Unifran e constaram que a instituição descumpriu o Termo de Saneamento de Deficiências do curso de Direito. Diante desse cenário, o MEC quis fechar o bacharelado, mas a universidade apresentou defesa. O governo, então, mudou a pena para a redução da oferta de vagas de 480 para 430 nos processos seletivos anuais.

Entre os problemas encontrados pela Seres na Unifran está a oferta de estágio supervisionado aos alunos. Os especialistas também afirmam que a relação de 39 alunos para cada professor de Direito prejudica a qualidade de ensino.

Por fim, o MEC determinou que a universidade apresente a decisão da Seres a professores, alunos e funcionários nos murais de aviso da instituição e publique em seu site, de forma clara, as medidas restritivas que a Unifran terá de sofrer.

Pedagogia. Localizada no município de Assis, no interior do Estado, a Faeda será obrigada a reduzir a oferta de vagas para o curso de Pedagogia para 80 anuais, até que seja renovada a autorização de funcionamento do bacharelado. O MEC também exige que a instituição apresente a relação de nomes e contatos de todos os alunos matriculados a cada processo seletivo.

Para o presidente do CFM, a proposta não resolve os reais problemas da
assistência brasileira e coloca a saúde da população em risco

O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou duramente nesta terça-feira (19) a elaboração de um suposto plano nacional de educação médica com o objetivo de aumentar o número de médicos por habitantes no País. Segundo a imprensa, a proposta estaria sendo elaborada pelos Ministérios da Educação e da Saúde. “Trata-se de uma simplificação absurda dos problemas relacionados à assistência em saúde no país. Considero esta possibilidade um equivoco grosseiro”, protestou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.

“De um momento para o outro, a falta de assistência ou a precariedade dos serviços oferecidos a quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) se tornou responsabilidade dos médicos. Esse é o discurso adotado por alguns setores da sociedade – e mesmo gestores - que se recusam a enxergar a complexidade do quadro, ignorando soluções efetivas para atender os interesses coletivos”, ressaltou.

A solução real para o problema passa pela adoção de políticas públicas que visem a interiorização da assistência. O CFM e outras entidades médicas defendem, por exemplo, a criação de uma carreira de estados para médicos que atuem no SUS. Essa proposta prevê remuneração adequada aos profissionais e obriga o Estado a oferecer-lhes condições de trabalho, como estrutura física, equipamentos e acesso a exames de diagnostico. Para o CFM, essa saída beneficiaria a toda sociedade.

Além dessa proposta, os conselhos de Medicina (CFM e mais 27 regionais) defendem a aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que aguarda pela deliberação dos parlamentares. O CFM acredita que a implementação de mais recursos depende da mobilização da base aliada. A aprovação da medida trará fontes capazes de garantir melhora na infraestrutura da rede pública e a adoção de um projeto de valorização dos recursos humanos em saúde.

Escolas médicas – O CFM critica ainda a abertura de novas escolas médicas no país, que estaria embutida no escopo desse suposto plano em desenvolvimento nos Ministérios da Saúde e da Educação. “A abertura de escolas médicas para a solução da distribuição de atendimento médico no território nacional é uma atitude desprovida de senso prático. A multiplicação do número de escolas – que já dura décadas - não solucionou a povoação de médicos nos locais desassistidos”, acrescentou o presidente do CFM.

Atualmente, o Brasil possui 183 escolas médicas. No mundo, apenas a Índia, com 272 cursos e uma população de 1,2 bilhão de pessoas (seis vezes maior que a brasileira) possui mais. Somente de 2000 a 2010, no país, foi autorizado o funcionamento de 80 escolas de Medicina (um aumento de 80%). Desse total, 72,5% (58 escolas) são privadas e visam o lucro, ao cobrar, em média, mensalidades de R$ 3 mil por aluno. Em alguns casos, pode chegar a R$ 7 mil.

“O pior é a certeza de que número importante das escolas médicas em atividade está sem condições plenas de funcionamento, seja em termos de instalações, seja em termos de conteúdo pedagógico, incluindo aí questões ligadas aos corpos docentes", disse Roberto d’Avila. Para ele, essa falta de critérios compromete o atendimento ao deixar que usuários do SUS sejam atendidos por médicos oriundos de escolas sem a devida qualidade, “criados apenas por conta de interesses políticos e econômicos".

Para o presidente do CFM, cabe aos gestores públicos o desenvolvimento de ações com base em um planejamento real. “Isso deve ser feito sem paixões ou interesses outros – que não os coletivos. A gestão deve entender que não adianta médico munido apenas de um estetoscópio para garantir saúde e qualidade de vida aos brasileiros”, criticou.

“Sem base técnica ou cientifica válida, alguns desvirtuam o debate e garantem que se o país tivesse meio milhão de médicos, dramas, como os que a imprensa revela, não existiriam. Trata-se de falácia inconsequente. Ao contrário do que se afirma, o Brasil conta com médicos suficientes para atender às necessidades da população brasileira”, ressaltou d’Avila.

27/07/2011

Honorários de médicos da AHB estão atrasados

Vitor Oshiro

Cerca de 280 médicos do Hospital de Base (HB) e da Maternidade Santa Isabel estão com honorários atrasados há alguns dias. Segundo o presidente do conselho técnico de intervenção da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), Aparecido Donizeti Agostinho, na prática, o problema ocorreu pois houve uma demora em repasse de verbas do Estado. Por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria de Estado da Saúde nega que o repasse esteja atrasado. Agostinho explica que os profissionais das duas instituições recebem por produção. São os honorários desses serviços que estão atrasados. “Acreditamos que, amanhã, conseguiremos liberar para o pessoal que recebe como pessoa física”, explica. Segundo o presidente, houve um atraso no termo aditivo que é repassado à AHB pela Secretaria de Saúde. Esse recurso é enviado pelo Estado para instituições a fim de complementar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas a assessoria de comunicação da secretaria nega que tenha havido qualquer atraso de repasse e afirma que, inclusive, termo aditivo no valor de R$ 556 mil já havia sido enviado à instituição. Ainda de acordo com a assessoria, no mês passado, outro repasse de R$ 1,5 milhão havia sido feito para a AHB. O presidente do conselho técnico de intervenção do local, Aparecido Donizeti Agostinho, espera que o atraso nos honorários seja resolvido até o fim desta semana. “Esperamos que o repasse seja publicado no Diário Oficial amanhã (hoje). Assim, com o dinheiro liberado, dentro dos próximos dias poderemos resolver a pendência com esses honorários em aberto”. A assessoria de comunicação de Secretaria de Estado da Saúde confirma que foi emitido um termo aditivo de R$ 2 milhões para a AHB, sendo que a publicação no Diário Oficial do repasse realmente será feita hoje.

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