#lula STJ rejeita pedido de condenação do ex-prefeito Palocci

23 de novembro de 2010 | 15h 57

FELIPE RECONDO - Agência Estado

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o recurso do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o ex-prefeito de Ribeirão Preto Antonio Palocci, hoje deputado federal pelo PT e integrante da equipe de transição do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT). O MP pedia a condenação de Palocci por improbidade administrativa por ter autorizado a contratação de serviços de informática sem licitação, durante sua gestão na cidade do interior paulista.

Palocci já tinha sido absolvido em primeira e segunda instâncias e aguardava o julgamento desse recurso no STJ. O relator, ministro Teori Zavascki, afirmou que, no recurso do MP, não havia argumentos suficientes para contrariar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que o absolveu.

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