#lula Sete ex-gestores de Palocci terão de devolver salários

20 de abril de 2010 | 16h 33

BRÁS HENRIQUE - Agência Estado

Uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) determina que sete ex-chefes da antiga Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (Ceterp), na primeira gestão do então prefeito Antônio Palocci (PT), em 1995, devem devolver salários pagos indevidamente. Os salários teriam superado o que a prefeitura pagava aos seus secretários públicos.

Na época, a Ceterp era uma empresa pública e atualmente pertence à Telefônica. A ação civil pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), pede devolução da diferença de salários referentes ao período entre janeiro e novembro. Os advogados de defesa dos sete ex-diretores dizem que vão recorrer.

As quantias (não informadas no acórdão do TJ) deverão sofrer atualização monetária acrescida de juros. A decisão do TJ cita ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratação pelo poder público ou recebimento de incentivos fiscais.

O advogado Sérgio Roxo da Fonseca, que defende Efrain Ribeiro dos Reis, contratado por quatro meses, disse que seu cliente "entrou e saiu" da empresa. Fonseca afirmou que irá recorrer da decisão do TJ ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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