Mais umas para Palocci explicar

25/05/2011

Walter Guimaraes Do Contas Abertas

As suspeitas contra o consultor econômico, hoje ministro, Antônio Palocci continuam a aparecer em Brasília. Nesta quarta-feira, o PSDB apresentou dados obtidos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), referentes à restituição de imposto de renda de pessoa jurídica da WTorre Properties S.A., empresa que admitiu ter contratado a Projeto Consultoria Financeira, do atual chefe da Casa Civil. De acordo com os dados apresentados pelo deputado Francisco Francischini (PSDB/PR), no dia 24 de agosto de 2010, a WTorre solicitou restituições relativas aos anos-base de 2007 e 2008. A Receita Federal liberou o repasse no dia 6 de outubro, em duas ordens bancárias, com valores de R$ 6.259.531,67 e R$ 2.920.770,00. Em ambas as ordens bancárias, liberadas em 44 dias, constam a seguinte descrição: “saldo negativo IPRJ”. (Veja as ordens bancárias) Para o deputado tucano, há fortes indícios de tráfico de influência para beneficiar a campanha da então candidata Dilma Rousseff. Isto porque a WTorre fez doação de R$ 1 milhão no mesmo dia que protocolou a solicitação de restituição, e outra, do mesmo valor, duas semanas depois. “Não quero chegar ao ponto de dizer que há envolvimento da campanha, mas quero que se explique essas doações, porque ele (Palocci) era um dos arrecadadores da campanha. É preciso que Dilma dê ordem ao Palocci para que a sujeira que está na Casa Civil não chegue no gabinete da Presidência”, afirmou o deputado tucano em entrevista coletiva. Para o PSDB isso poderia ser uma triangulação de interesses empresariais. Vale lembrar que o ministro Palocci, nas eleições para deputado federal de 2007, recebeu R$ 100 mil como doação de campanha da, cada dia mais famosa, WTorre.

24/05/2011 Amigos de Palocci chefiam a Finep

Walter Guimarães Do Contas Abertas

O termo “Abaixo a Ditadura” apareceu na segunda metade dos anos 1970, com o movimento estudantil conhecido como Libelu. Alguns dos componentes se destacaram politicamente e fazem parte do atual governo Dilma Rousseff, entre eles o ministro Antônio Palocci e o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, Glauco Arbix. A Finep, empresa ligada ao Ministério de Ciência de Tecnologia, e estabelecida no Rio de Janeiro, fomenta empresas públicas e privadas, universidades e institutos tecnológicos em seis áreas estratégicas – tecnologia da informação e comunicação, biotecnologia, saúde, programas estratégicos, energia e desenvolvimento social. Em muitos dos casos, o financiamento é a fundo perdido, ou seja, o dinheiro investido não precisa ser devolvido pelas empresas contempladas. Basta olhar o organograma da autarquia para verificar a proximidade dos diretores com o chefe da Casa Civil. Além de Arbix, o chefe de gabinete da presidência é Celso dos Santos Fonseca, que até o final de 2010 foi o administrador da Projeto Administração de Imóveis Ltda, polêmica empresa do ministro Palocci. Um terceiro nome, ligado diretamente ao episódio da primeira crise política do novo governo, também se juntou à Finep. Logo após a publicação pela Folha de S.Paulo, do aumento patrimonial de Palocci, um documento foi publicado na tentativa de explicar o caso. A mensagem foi enviada pelo então Subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Azevedo. Considerado um erro estratégico no momento de gerenciamento de crise, o conteúdo da nota enviada para todas as assessorias da Esplanada provocou a demissão de Azevedo. A desculpa para a saída acabou sendo o “convite irrecusável” de assumir o cargo de superintendente da Finep em Brasília, cargo que não consta no organograma. Segundo notícias veiculadas na semana passada, ele deverá ser o chefe do escritório do órgão na capital federal, com quatro funcionários operacionais. Contratos da Finep A missão da Financiadora de Estudos e Projetos mostra a semelhança da autarquia com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES): “Promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público”. Somente neste ano já foram assinados 157 projetos das mais variadas áreas, de produções cinematográficas à “desenvolvimento de protótipo de produção de fármacos nanoencapsulados em escala contínua baseado em dispositivos microfluídicos”. São Paulo foi o estado com maior número de financiamentos já contratados. Entre eles, dois chamam atenção. Já está separado mais de R$ 1,5 milhão para a Associação de Ensino de Ribeirão Preto – UNAERP, ampliar e modernizar a infraestrutura de pesquisa do doutorado em biotecnologia e odontologia. Detalhe: o valor é “não reembolsável”, ou seja, os recursos não precisam ser devolvidos. Outra empresa de Ribeirão Preto, onde Palocci já foi prefeito, que receberá financiamento é a Santal Equipamentos SA Comércio e Indústria. No caso são “reembolsáveis”, devem ser pagos de volta à Finep. Serão emprestados R$ 7.485.130,65 para “colhedora e plantadora de cana de açúcar 2012”, conforme consta no contrato. Um reencontro Dois dos amigos de Palocci se reencontraram na Finep. O presidente Glauco Arbix ocupou o mesmo cargo no Instituto de Pequisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2003 a 2006. Durante esse período, Celso dos Santos Fonseca foi Diretor de Administração e Finanças daquele órgão. Nota de Esclarecimento - Finep Sobre a matéria publicada hoje no Portal Contas Abertas, a FINEP informa: 1 - O projeto da Associação de Ensino de Ribeirão Preto (UNAERP), no valor de R$ 1,36 milhão, foi aprovado pela gestão anterior, em 22 de novembro de 2010, juntamente com outros 26 projetos recomendados pelo comitê responsável pela análise do mérito das propostas inscritas no edital de Infraestrutura de Pesquisa em Universidades Privadas. O edital foi lançado em julho de 2010 e disponibilizou R$ 53 milhões. O maior valor foi para a PUC-RS, que recebeu R$ 9,5 milhões e o menor valor – R$ 216 mil - foi para a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do estado do Rio Grande do Sul (Unijui). Informamos, ainda, que todos os financiamentos concedidos por meio de editais são não reembolsáveis e concorrenciais, sendo que a escolha é feita com apoio de comitês de especialistas e sempre com base no mérito e critérios de qualidade apontados nos editais. Na história da FINEP não há registro de um único edital que tivesse sido invalidado por má condução no processo de julgamento, sempre preservados os direitos de recurso dos participantes. 2 - O projeto da Santal foi arquivado pela FINEP no dia 16 de maio de 2011 porque a empresa não cumpriu as condições contratuais para liberação dos recursos. O projeto entrou na FINEP no dia 1º de setembro de 2009 e tinha sido aprovado em reunião de diretoria de 5 de abril de 2010, portanto, pela gestão anterior. Posição do Contas Abertas Em relação ao contrato assinado com a Associação de Ensino de Ribeirão Preto (UNAERP), o valor informado no site da Finep totaliza R$ 1.503.169,00. Mesmo aprovado na gestão anterior, vale ressaltar que a data de publicação é 02/05/2011. A nota de esclarecimento não cita que a matéria do Contas Abertas destaca que os dois contratos citados foram assinados em 2011, sem serem feitas referências às datas de aprovação. Também deixamos claro que em nenhum momento o Contas Abertas questionou a forma de escolha dos contemplados aos financiamentos da Finep. (UNAERP - visualize a informação do site da Finep – acesso às 14h – 24/05) A nota de esclarecimento observa que o contrato do projeto com a Santal Equipamentos SA foi arquivado no último dia 16 de maio. Mesmo assim, não consta no site da Financiadora de Estudos e Projetos alguma observação do arquivamento. Detalhe: o contrato está na lista de projetos assinados em 2011 e o site informa que a última atualização do documento foi feita à 1h30 de hoje, terça-feira, dia 24 de maio. (SANTAL - visualize a informação do site da Finep – acesso às 14h – 24/05) O Contas Abertas também destaca não haver qualquer contestação sobre a essência da matéria, a presença de pessoas próximas ao ministro Antônio Palocci na direção do órgão.

20/05/2011 Ex-ministro é condenado por transação imobiliária

Walter Guimaraes Do Contas Abertas

Enquanto no Brasil o governo faz de tudo para blindar o chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, pelas dúvidas surgidas na compra de imóveis no valor de mais de R$ 6 milhões em São Paulo, nesta sexta-feira a justiça inglesa condenou ex-ministro do Meio Ambiente a 16 meses de prisão, por ter recebido R$ 79 mil irregularmente. Na sentença do político do Partido Trabalhista, Elliot Morley, o juiz descreve que houve “desonestidade flagrante” em solicitações de devolução de hipotecas já pagas. No caso, Morley alegava ter R$ 40 mil em créditos hipotecários, quando na verdade teria direito a R$ 4 mil. Além disso, o político apresentou pedidos de R$ 44 mil para a hipoteca sobre um imóvel de sua propriedade perto de Scunthorpe, no norte do país, apesar do valor já ter sido pago. As denúncias contra Morley surgiram no meio do escândalo de repasses irregulares para parlamentares ingleses publicado pelo jornal Daily Telegraph em maio de 2009. A série de reportagens gerou crise no governo do então primeiro-ministro Gordon Brown, e acabaram por levar à antecipação das eleições que escolheram o atual premier David Cameron. Além de Morley, outros três parlamentares, todos do Partido Trabalhista, foram condenados anteriormente por uso indevido de dinheiro público, referente às denúncias do Telegraph: David Chaytor (18 meses de prisão), Eric Illsley (1 ano) e Jim Devine (16 meses) Na sentença divulgada hoje, o juiz afirmou que os atos do político “representam quebra de confiança com aqueles que foram eleitos para governar”. A maioria dos pedidos de repasse foi feita justamente quando Elliot Morley era ministro.

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