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BBC MUNDO RADIO
Publicada em 18/05/2010 às 18h14m
Jucimara de Pauda**Especial para O Globo
RIBEIRÃO PRETO - O ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal, Antônio Palocci Filho (PT), foi condenado em primeira instância por propaganda irregular e terá que devolver aos cofres da Prefeitura de Ribeirão Preto o dinheiro gasto com a publicidade supostamente incorreta no valor aproximado de R$ 1 milhão. As despesas irregulares com a publicidade foram feitas durante os dois mandatos como prefeito de Ribeirão Preto.
A sentença é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, André Carlos de Oliveira, que considerou procedentes seis ações populares propostas pelo atual deputado federal Fernando Chiarelli (PDT-SP). Palocci ainda deve recorrer da sentença em instâncias superiores.
Consta na sentença que até maio de 2001, quando era prefeito, Palocci teria gasto R$ 413,2 mil com publicidade e a verba teria sido suplementada em mais R$ 500 mil, num total de R$ 913.220,00.
" A Justiça deu um verdadeiro tapa na cara dessa gente que insiste em rapinar os cofres públicos de Ribeirão "
Com base nesses valores, de acordo com a decisão judicial, o ex-ministro foi condenado a devolver os recursos aos cofres públicos. O valor final do que o ex-ministro terá ressarcir ainda será calculado por um perito judicial.
- A Justiça deu um verdadeiro tapa na cara dessa gente que insiste em rapinar os cofres públicos de Ribeirão. E fará outro, ainda maior, quando passar a valer a lei da ficha limpa e essa gente for impedida de concorrer nas eleições - disse Chiarelli.
Em uma das ações propostas, Chiarelli questiona o uso do símbolo P/R seguido da frase "Ribeirão moderna e humana". Para ele, o "P" se confundiria com o nome de Palocci. Chiarelli questiona uma logomarca usada na propaganda irregular que tinha um sol vermelho. Para ele, a cor é uma alusão ao Partido dos Trabalhadores.
Essa logomarca, que o juiz André Carlos de Oliveira considerou como irregular, foi usada por Palocci em outdoors, jornais, panfletos e placas das obras. Chiarelli também questionou o símbolo "A" com o fundo vermelho colocado em tapumes para as obras do projeto "Vale dos Rios". Segundo ele, o "A" leva os moradores de Ribeirão a pensarem no nome de Antônio Palocci.
O advogado de Palocci, João Roberto Manesco, contesta a decisão do juiz de primeira instância e garantiu que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.
- Temos grandes chances de reverter esta decisão. Não sei como podem enxergar que as letras P/R são um logotipo usado para propaganda pessoal. Na verdade, elas representam as iniciais da cidade. Além do mais, falar do Palocci para o bem ou para o mal é bom para quem quer ter seus 15 minutos de fama. Basta chegar a campanha eleitoral que o nome dele volta ao noticiário - afirmou Manesco.
Palocci mandou violar sigilo, conclui Polícia Federal
Redação O Estado do Paraná
| Foto: Lindomar Cruz/Agência Brasil |
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| Antônio Palocci: inquérito de sete volumes contra ele. |
No relatório que entregou ontem à Justiça Federal, a PF sustenta também que o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso foi co-autor da missão clandestina de que Palocci é acusado de ter comandado. Mattoso teria sido o executor da devassa na conta de Nildo, que ocorreu na noite de 16 de março - por isso foi enquadrado por quebra do sigilo bancário e violação funcional. Poderá ser punido com pena de até 6 anos.
Há um terceiro indiciado no inquérito: Marcelo Netto, jornalista e ex-assessor de comunicação de Palocci. A PF está convencida de que Netto foi o responsável pelo vazamento das informações protegidas pelo sigilo. Ele teria divulgado os extratos bancários do caseiro. Formalmente, é acusado pela quebra de sigilo, que a Lei Complementar 105/01, que trata dos crimes contra o sistema financeiro, pune com 1 a 4 anos de prisão.
O relatório federal é um documento de 61 páginas, reforçado por 7 volumes, que contêm laudo periciais e depoimentos de 31 pessoas - os 3 indiciados e 28 pessoas classificadas como testemunhas. Também foram ouvidos no inquérito Wilson Damásio Lucena e Zulmar Pimentel, delegados da PF. Damásio depôs porque foi ele quem tomou as declarações do caseiro, quando Nildo pediu proteção à PF, dia 16 de março, mesma data da quebra do sigilo do acusador de Palocci.
Pimentel, diretor-executivo da corporação, segundo homem na hierarquia da PF, depôs porque Claudio Alencar, chefe de gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, procurou por ele para fazer uma consulta sobre a possibilidade de abrir inquérito contra o caseiro para saber quem o estaria estimulando. A iniciativa de Alencar, frustrada porque o delegado o informou de que não havia base para a investigação, foi tomada a pedido de Palocci.
O delegado Rodrigo Carneiro Gomes, que dirige o inquérito sobre a invasão da privacidade do caseiro, pediu mais 30 dias para completar sua apuração. Ele argumenta à juíza Maria de Fátima Pessoa, da 10.ª Vara Federal, que precisa concluir "algumas diligências", como a análise do histórico de chamadas telefônicas de Marcelo Netto e a perícia no lap top de um gerente da Caixa, Jéter Ribeiro. O delegado dedica trechos do relatório ao caseiro Nildo, mas não o incrimina. Segundo a PF, "não há até o momento indícios" de que o caseiro tenha praticado lavagem de dinheiro ou "falso testemunho".
O ministro foi indiciado pela PF no dia 4 de abril, depois de prestar depoimento em sua casa, em Brasília. A história contada por Palocci à PF foi a seguinte: no dia 16 de março, ele estava em uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente da Caixa, que deixou o encontro mais cedo. Os dois combinaram uma conversa mais tarde. Na noite do mesmo dia, o presidente da Caixa foi à residência de Palocci, onde também estavam o assessor Marcelo Neto e o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg.
No encontro, Mattoso falou do interesse em abrir uma agência no Japão e entregou o extrato do caseiro, consultando se deveria encaminhá-lo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O ex-ministro teria respondido que o presidente da Caixa deveria agir de acordo com a lei, mas ficou com a cópia do extrato. Depois de analisá-lo, Palocci teria destruído o documento com um triturador de papel.
Advogado do ex-ministro contesta teor do relatório
Ribeirão Preto, SP (AE) - O advogado do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, José Roberto Batochio, afirmou ontem que não é possível existir qualquer tipo de relatório por parte da Polícia Federal que possa apontar seu cliente como mandante na quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. De acordo com Batochio, que compareceu à Delegacia Seccional de Ribeirão Preto, além do inquérito correr em segredo de Justiça, o artigo 10.º do Código do Processo Penal prevê que o relatório seja a última manifestação do delegado no procedimento. "Se não terminou o inquérito, não pode haver relatório; o relatório não é salame para dividir em fatias", disse o advogado.
Sobre desvios em Ribeirão, depoimento será em Brasília
Ribeirão Preto, SP (AE) - O ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, irá depor em Brasília, na próxima quarta ou quinta-feira, às 13h, no inquérito da Polícia Civil que apura irregularidades no contrato do lixo e limpeza urbana de Ribeirão Preto. Isso ficou acertado na tarde de ontem, numa reunião entre o delegado seccional de Ribeirão, Benedito Antônio Valencise, e o advogado de Palocci, José Roberto Batochio. A data exata será definida hoje, após Batochio consultar seu cliente e comunicar o delegado.
Batochio afirmou, ainda, que ao ver rapidamente os autos do inquérito (14.800 páginas, em 74 volumes), não existe crime contra Palocci, como garante Valencise, que irá indiciá-lo por cinco crimes, logo após o depoimento. "Ao meu ver, não existe absolutamente nada, rigorosamente nada que aponte que qualquer irregularidade tenha sido praticada pelo doutor Antônio Palocci Filho, não há nenhum dado no inquérito que mostre que ele era o responsável por eventuais irregularidades", assegurou Batochio, na saída da delegacia. "Irregularidades praticadas por funcionários de baixo escalão, de quarto, quinto escalão, costuma acontecer em qualquer município, em qualquer administração", acrescentou ele, não afirmando se detectou atos ilegais de outras pessoas, mas afirmando que seu cliente é inocente e que o ex-ministro e ex-prefeito de Ribeirão Preto também quer esclarecer a verdade sobre os fatos. "Li os autos e verifiquei que não existe nenhum dado que incrimine o doutor Antônio Palocci Filho."
Valencise disse que irá ouvir Palocci pessoalmente, numa repartição pública (delegacia) e descarta ouvi-lo em sua residência. O delegado afirmou que irá fazer o interrogatório e indiciar Palocci por cinco crimes: superfaturamento, peculato, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica e corrupção de agentes públicos.
Depois do caseiro, agora é a vez do jardineiro ser ouvido
Brasília (ABr) - O corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), pretende ouvir na próxima terça-feira o jardineiro Leonardo José de Moura, na tentativa de avançar nas investigações sobre a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. O jardineiro trabalha na casa da jornalista Helena Chagas, do jornal O Globo, que é vizinha à mansão - alugada por ex-assessores de Antônio Palocci - em que o caseiro prestou serviços durante muitos anos. Tuma quer saber de Leonardo se Francenildo Costa teria lhe contado que recebera dinheiro de seu pai e se ele (Leonardo) teria comentado sobre esse dinheiro com seus patrões, a jornalista Helena Chagas e o marido.
O corregedor também quer ouvir a jornalista e o seu marido para saber se ela repassou a possível informação que recebera do jardineiro ao senador Tião Viana (PT-AC), que, por sua vez, poderia ter comunicado o fato ao então ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Por isso, Helena e seu marido também deverão ser ouvidos na Corregedoria do Senado na próxima terça-feira. O horário ainda não foi marcado.
Conforme destacou o senador, será importante o depoimento dos três na Corregedoria, para saber se a partir deste episódio poderia ter surgido a idéia de se quebrar o sigilo bancário de Francenildo Costa. "Quero ouvir os três porque o jardineiro foi o foco onde o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez nascer toda essa denúncia do caminho que se percorreu até a violação do sigilo do caseiro", disse Romeu Tuma.
No mês passado, durante depoimento de Francenildo na Corregedoria Parlamentar do Senado, o senador Suplicy anunciou que um senador teria lhe repassado informações de que o caseiro Francenildo Costa, pivô da demissão de Antônio Palocci, teria movimentado considerável volume de recursos antes de seu depoimento na CPI dos Bingos, ocorrido no dia 16 de março.
Secretário da Receita nega quebra de sigilo
Brasília (AE) - O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, informou ontem que o caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, nunca pagou CPMF até dezembro de 2005. "Nunca nenhum banco informou para a Receita Federal dados de CPMF em relação a este contribuinte. Desafio qualquer banco no Brasil que mostre documento de CPMF apresentado à Receita Federal com aquele CPF", afirmou.
Pinheiro fez essas afirmações ao garantir que não partiu da Receita a divulgação dos dados bancários do caseiro. "Na Receita Federal não foi, porque não tinha aqui esse dado", afirmou. O secretário disse que os dados com a movimentação bancária de Nildo no primeiro trimestre deste ano, quando o caseiro teria realizado os saques em sua conta, só estarão disponíveis na base de dados da Receita em maio. Essas explicações serão encaminhadas, até hoje, ao deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que enviou requerimento à Receita solicitando informações sobre a movimentação bancária do caseiro.
Pinheiro disse que a Receita vai cumprir a decisão da juíza da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Maria de Fátima Costa, que expediu mandado de busca e apreensão na Receita, para averiguar se houve violação do sigilo fiscal do caseiro. "Decisão judicial se cumpre. Pena que isso nasça de uma especulação leviana e despropositada", criticou Pinheiro. "Não existe, dentro da Receita, dado que permita identificar se algum contribuinte tem conta em qualquer instituição bancária."
| Carta de afastamento do Ministro Antonio Palocci ao Presidente Lula | | |
| Autoria de Minsitério da Fazenda | |
| Veja na íntegra a carta de demissão do Ministro Palocci. A Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil Senhor Presidente e amigo, Peço a Vossa Excelência meu afastamento, nesta data, do cargo de Ministro de Estado da Fazenda. Desde 1º de janeiro de 2003, trabalhei incansavelmente para corresponder à confiança com que Vossa Excelência me honrou ao escolher-me para servir ao seu lado como executor da política econômica de seu governo. Dei o melhor de mim, sem medir esforços. Estou convencido, porém, de que minha permanência no Ministério da Fazenda, neste momento de exacerbado conflito político, e quando sou alvo de todo tipo de maldades e acusações, não mais contribui para o avanço da obra do governo de Vossa Excelência, nem serve ao melhor interesse do Brasil. Desde agosto do ano passado, iniciou-se um movimento sistemático para lançar dúvidas e suspeitas sobre o meu trabalho e a minha pessoa. Durante todo o final de 2005, procurei, por meio da imprensa e de três visitas sucessivas ao Congresso Nacional, esclarecer toda sorte de questões lançadas a meu respeito. No início deste ano, compareci perante comissão parlamentar de inquérito do Senado Federal, antes mesmo de ser convocado, para prestar esclarecimento amplo e direto sobre todas essas questões. Julguei haver refutado, naquele momento, em termos objetivos, a inconsistência das acusações e ter restabelecido as condições de trabalho deste Ministério. Entretanto, Senhor Presidente, a luta política se exacerbou nas últimas semanas e questões já superadas foram trazidas novamente à pauta. Tenho lidado com esta situação procurando sempre preservar a economia dos efeitos da luta política, assim como todo o trabalho do nosso Ministério. Entretanto, tornou-se cada vez mais difícil manter esta conduta, pois, em momentos de tal turbulência, os argumentos, as explicações e as ponderações perdem valor diante de acusações descabidas e conclusões apressadas. Mais recentemente, episódio na Caixa Econômica Federal trouxe novamente a este Ministério pressões que tornaram impossível a continuidade regular do meu trabalho. Quero esclarecer, Senhor Presidente, que não tive nenhuma participação, nem de mando, nem operacional, no que se refere à quebra do sigilo bancário de quem quer que seja. Reafirmo ainda que não divulguei nem autorizei nenhuma divulgação sobre informações sigilosas da Caixa Econômica Federal. Sou consciente das leis e da responsabilidade do meu cargo. Sou consciente das regras da democracia e do Estado de Direito. Foi com esta postura que realizamos um trabalho forte de estabilização da economia brasileira. Durante estes três anos e três meses, não houve lugar para malfeitos de qualquer ordem. Digo isto em meu nome e, tenho certeza, no nome de todos os secretários que comigo conduziram este trabalho. Tenho orgulho de haver colaborado para a implementação da exitosa política econômica de Vossa Excelência, que tanto contribuiu para a estabilidade de nossa economia, com claros benefícios para as parcelas mais pobres de nosso povo. O controle definitivo da inflação, os números recorde de geração de emprego, a evolução do crédito, a boa administração da dívida pública e, particularmente, o espetacular desempenho das contas externas do País são conquistas do Brasil para as quais muitos governos colaboraram e seu governo consolidou. Estou extremamente feliz por haver contribuído para alcançar esses resultados. O Brasil está mais forte, mais preparado e maduro, para, sob a liderança de Vossa Excelência, seguir adiante trilhando esta política, no caminho do desenvolvimento econômico e social. Tomo a decisão de pedir o meu afastamento com tranqüilidade. A consistência do trabalho feito e a solidez da economia brasileira me dão a certeza de que a estabilidade do país e de suas instituições não depende da pessoa do Ministro da Fazenda e sim das políticas definidas por Vossa Excelência. Sempre servi ao governo de Vossa Excelência sem personalismos nem ambições pessoais. Minha dedicação e minha energia sempre estiveram voltadas para o progresso do Brasil e de seu povo. Esta é a mesma convicção da honrada equipe do Ministério da Fazenda e, tenho certeza, do próximo ministro que Vossa Excelência escolherá. Respeitosamente, e com toda a gratidão. Antonio Palocci Filho |
