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JULIANNA GRANJEIA
colaboração para a Folha
O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia, protocolou quarta-feira (28) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera o Código Penal para instituir a prisão perpétua para a pedofilia. Não há previsão de quando a proposta será votada.
A Constituição prevê a liberdade do indivíduo em cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. No entanto, o senador argumenta, em sua PEC, com o parágrafo 4º do artigo 227, que diz que a "lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente".
"As cláusulas pétreas não podem ser alteradas, a não ser por constituinte, mas a minha proposta de é adicionar ao parágrafo sobre a defesa da criança, os casos de pedofilia. Se a criança é inviolável, como um pedófilo é solto?", afirmou Malta em entrevista à Folha.
Para o senador, os pedófilos são "psicopatas irrecuperáveis" que planejam o crime. "Eles são diferentes de estupradores, são monstros dissimulados. Se houvesse prisão perpétua para esses casos, o criminoso de Luziânia (GO) não teria saído da cadeia e seis famílias estariam felizes agora", disse Malta.
O senador diz acreditar que a PEC vá provocar uma grande discussão sobre o assunto. "O Brasil está entre os três países do mundo que mais consomem pedofilia na internet e não temos legislação sobre isso. Os advogados encontram diversas brechas na lei para soltar os pedófilos porque o Código Penal não trata diretamente sobre o assunto. Acredito que terei o respaldo dos senadores para aprovar a proposta, já estou recebendo apoio", afirmou Malta.
A PEC, agora, será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que determinará o andamento da proposta. Ainda não há data para que a proposta seja analisada.
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