Justiça mantém filho de ex-jogadora de vôlei no Brasil

Hilma Caldeira foi processada pelo ex-marido por tentativa de sequestro.
Liminar garante que o garoto não seja levado pelo pai norte-americano.

Débora Santos Do G1, em Brasília

A jogadora Hilma Caldeira em jogo da seleção
(Foto: Reprodução/TV Globo)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quinta-feira (29) liminar que garante a permanência no Brasil do filho da ex-jogadora da seleção brasileira de vôlei Hilma Aparecida Caldeira, 38 anos.

Em decisão anterior, o juiz João César Otoni de Matos, da 19ª Vara Federal de Minas Gerais, determinou que a ex-atleta teria que devolver o garoto Kelvin Caldeira Birotte, de 4 anos, para o pai da criança, o norte-americano Kelvin Birotte. O prazo para entrega da criança às autoridades brasileiras vencia nesta quinta.

Hilma Caldeira foi processada pelo ex-marido em 2006, em ação fundamentada pela Convenção de Haia, sob a acusação de sequestro internacional de crianças.

Segundo informações do consulado norte-americano, no Rio de Janeiro, Birotte desembarcou no Rio de Janeiro, nesta semana, e pretendia voltar com o menino aos Estados Unidos. Um representante do consulado está acompanhando o caso na Justiça Federal, mas não divulgou o paradeiro do pai no Brasil. Birotte chegou a colocar uma foto do filho em um site de crianças desaparecidas nos Estados Unidos e divulgou um telefone para possíveis informações sobre a localização do menino.

Em sua decisão, a ministra do STJ Nancy Andrighi afirmou que “a criança está inserida em ambiente que lhe assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida plena, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

Na interpretação da ministra, a retirada do garoto do convívio da família da mãe e dos amigos no Brasil iria contra o "direito conferido a toda criança de ser criada e educada no seio de sua família". Ela lembrou ainda que, de acordo com o estudo psicológico contido no processo, na representação do próprio garoto a família era formada por ele e sua mãe.

(parabens!!!)






grande crueldade e injustiça:

22/04/09 - 16h31 - Atualizado em 22/04/09 - 17h14

Sean não deve opinar sobre onde quer viver, defende ministro

Em audiência na Câmara, Paulo Vannuchi propôs solução intermediária.
Garoto é motivo de disputa entre padastro brasileiro e pai norte-americano.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília




O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defendeu nesta quarta-feira (22), em audiência pública na Câmara, que a decisão da Justiça brasileira sobre o caso do garoto Sean Bianchi Goldman não leve em conta a opinião da criança. “Essa criança não deve ser forçada a decidir se quer ficar ou não [no Brasil] porque isso poderá trazer danos psíquicos extremamente graves”, disse o ministro.




Filho de David Goldman com a brasileira Bruna Bianchi, Sean tem oito anos e mora no Brasil há quase cinco anos. Antes, morava com a mãe nos Estados Unidos. Já no Brasil, Bruna separou-se de David e casou-se com João Paulo Lins e Silva. Entenda o caso.



No ano passado, a mãe morreu e o padrasto ficou com a guarda da criança. O pai, no entanto, entrou na Justiça pedindo o retorno da criança aos Estados Unidos. Segundo a família brasileira, a criança teria dito em sessão com psicólogos preferir continuar no Brasil.



Vannuchi afirma que a Justiça brasileira está diante de um “caso dos mais difíceis” porque envolve relações de afeto de ambos os lados. Defendeu uma solução intermediária em que, por exemplo, a criança fique no Brasil com direito a visitas do pai biológico e até idas do menino aos Estados Unidos.



“Não podemos nos separar em dois times e só nos contentar com um placar favorável ao nosso lado”, opinou o ministro.


(Até um cachorro teve mais direito "humano" do que Sean, a vida desse menino foi destruida!)

Advogado diz que ministro Paulo Vannuchi foi 'algoz' de Sean
24 de dezembro de 2009 • 14h31 • atualizado às 17h05

David Goldman (dir.) e Sean embarcam em avião no aeroporto do Galeão, no Rio
Foto: AP

O advogado Sérgio Tostes, que defendeu a família brasileira do menino Sean Goldman, 9 anos, criticou nesta quinta-feira a postura do governo brasileiro, que não teria dado o apoio necessário ao caso. A criança foi entregue por volta das 9h30 ao pai, o americano David Goldman, e já embarcou para os Estados Unidos. Segundo ele, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, foi o "algoz" de Sean.

"Lamento muito que um homem com o passado do senhor Paulo Vannuchi, que foi na época do governo da ditadura perseguido, tenha no momento da democracia brasileira, sido um algoz, um carrasco, de um cidadão brasileiro nato", disse. Procurada, a assessoria da SEDH informou que não irá se manifestar sobre o assunto.

Tostes pediu apoio do governo brasileiro à família da criança, que terá de lutar a partir de agora por meios judiciais para poder vê-la nos Estados Unidos. "Espero igualdade de tratamento, especialmente do secretário de Defesa dos Direitos Humanos, doutor Paulo Vannuchi, que atuou intensamente, de todas as maneiras, para que o menino fosse devolvido aos Estados Unidos", afirmou.

Tostes acompanhou Sean dentro do consulado americano e disse que a criança chorou muito ao ter que deixar a família brasileira, com quem viveu nos últimos cinco anos. A entrega ao pai foi feita pela avó, Silvia Bianchi, que não foi autorizada a viajar junto para os Estados Unidos.

Segundo o advogado, a transferência da custódia deveria obedecer a um processo de transição para que a avó pudesse contar ao pai as peculiaridades do menino, os remédios que ele toma, qual é o seu horário de dormir, como ele se comporta e como reage a determinadas situações. "Nós dissemos que era melhor, pensando na criança, que a avó fosse junto com o menino para os Estados Unidos, para que não houvesse a ideia de que ele estava sendo entregue em algum lugar. Foram consultadas as autoridades americanas, que negaram-se peremptoriamente a que a avó acompanhasse", disse Tostes.

Entenda o caso
A história da luta do americano David Goldman para reaver a guarda do filho mobilizou a opinião pública e o governo americano. O pai de Sean, David Goldman, lutou para ter a guarda do filho desde a morte de sua ex-companheira, a brasileira Bruna Bianchi Carneiro. Nesta quinta-feira, o menino voltou com ele para os Estados Unidos, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A briga pela guarda começou em 2004, quando Bruna deixou Goldman para uma suposta viagem de férias de duas semanas com o filho ao Brasil. Ao desembarcar no País, contudo, Bruna telefonou ao marido avisando que o casamento estava acabado e que não voltaria aos Estados Unidos. A partir disso, foi travada uma batalha judicial pela guarda do garoto, na época com 4 anos.

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