Advogado brasileiro de pai de Sean Goldman diz que cortes brasileiras não podem determinar volta do menino ao Brasil

MONTAGEM

RIO - Ricardo Zamariola Junior, advogado brasileiro de David Goldman, o pai do menino Sean, informou no fim da tarde desta segunda-feira, em nota, que as questões relativas à visitação do menino pela família brasileira estão atualmente submetidas à Corte Superior de Nova Jérsei, nos Estados Unidos, onde o pai da criança é representado pela advogada Patricia Apy, do escritório Paras, Apy & Reiss, localizado em Nova Jérsei.

Sobre os processos judiciais em trâmite no Brasil, Zamariola lembra que existem ainda "diversos recursos e incidentes pendentes de julgamento, todos interpostos e/ou instaurados pelo padrasto e avós maternos do menor". Não há previsão de data para julgamento.

Sócio do escritório Tranchesi Ortiz, Andrade e Zamariola Advocacia, Ricardo Zamariola é um dos especialistas do Brasil em ações versando a aplicação da Convenção de Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Ele explica ainda que "na improvável hipótese de serem revertidas as decisões favoráveis ao pai, isso não significaria que os Estados Unidos teriam o dever de restituir o menor ao nosso país. Isso porque a jurisdição natural para decisão sobre a guarda desta criança pertence exclusivamente aos Estados Unidos. É somente por decisão de um juiz americano que este menor poderia, em tese, retornar ao Brasil".

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