TSE absolveu Lula de acusações feitas contra Kassab

Sérgio Lima/Folha
Em sessão ocorrida no final de 2006, o TSE absolveu Lula de acusações semelhantes às que estão sendo feitas agora contra o prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Pela lógica, se o processo que corre contra Kassab chegar ao TSE, último degrau da Justiça Eleitoral, a absolvição é o caminho mais provável.

Vai abaixo um resumo da encrenca:

1. Kassab e sua vice, Alda Marco Antônio (PMDB), foram condenados à perda de mandato. Recorreram. E a sentença foi suspensa até o julgamento final.

2. Deve-se a um juiz de primeiro grau a condenação da dupla Kassab-Alda. Chama-se Sérgio Rezende Silveira. Atua na 1ª Zona Eleitoral da capital paulista.

3. O magistrado sustenta em seu despacho que o comitê reeleitoral de Kassab recebeu, no pleito de 2008, R$ 10 milhões em verbas ilegais.

4. Um pedaço do dinheiro tido por ilegal veio, segundo a sentença, das caixas registradoras de sete empreiteiras.

5. São elas: Camargo Corrêa, CR Almeida, Engeform, S.A. Paulista, OAS, Serveng Silvisan e Carioca Christiani Nielsen.

6. Juntas, essas empresas borrifaram no comitê de Kassab R$ 6,8 milhões. Por que essas doações seriam ilegais?

7. Endossando representação do Ministério Público Eleitoral, o juiz Sérgio Rezende entendeu que os doadores mantêm contratos com a administração pública.

8. Pela lei, empresas concessionárias de serviços públicos não podem fazer doações eleitorias. Há, porém, um detalhe.

9. Na representação que serviu de fundamento para a sentença, o Ministério Público anota que as empreiteiras não são concessionárias diretas.

10. Pelo texto, as empresas são acionistas, investidoras ou estão associadas às concessionárias por meio de consórcio.

11. Aqui começam as semelhanças com o processo no qual o comitê reeleitoral de Lula foi absolvido no final de 2006.

12. Lula também fora acusado de receber verbas de concessionárias de serviço público. Entre elas a Carioca Christiani Nielsen, que também figura na lista de doadoaras de Kassab.

13. Em sua defesa, o PT alegou que as empresas não eram concessionárias. Apenas detinham ações ou investimentos em logomarcas que serviam ao Estado.

14. É precisamente o que alega a defesa de Kassab. Serve-se da mesma tese que, levada a julgamento no caso Lula, prevaleceu no plenário do TSE por cinco votos contra dois.

15. Ficou assentada no tribunal a jurisprudência que deve beneficiar Kassab se o processo contra ele sobreviver à análise do TRE de São Paulo.

16. O juiz considerou ilegais também as verbas doadas ao comitê de Kassab por uma entidade chamada AIB (Associação Imobiliária Brasileira). Coisa de R$ 2,7 milhões.

17. Considerou-se que a AIB é, na verdade, mero biombo. Serviria para ocultar doações eleitorais de construtoras filiadas ao Sindicato da Construção Civil.

18. Reza a lei que sindicatos estão proibidos de fazer doações. Daí a pecha de “ilegal” grudada às constribuições vindas da AIB.

19. Há aqui nova coincidência em relação ao processo que resultou na absolvição de Lula. O comitê do presidente recebera doações de entidade análoga à AIB.

20. Chama-se IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia). A despeito da ligação da entidade com empresas do setor siderúrgico, o TSE considerou que as doações foram legais.

21. Para a maioria dos ministros do tribunal, o IBS não pode ser considerado como um sindicato ou entidade de classe.

22. Por último, o juiz Sérgio Rezende classificou de ilegal uma doação feita à campanha de Kassab pelo Banco Itraú: R$ 550 mil.

23. É no Itaú que a prefeitura deposita os salários dos servidores. Por essa razão, entendeu o juiz, a casa bancária estaria impedida de fazer a doação.

24. Nesse ponto, a sentença de São Paulo não encontra paralelo no processo que correu contra Lula. Porém...

25. Porém, o juiz fixou em sua decisão um piso monetário. Seriam passíveis de cassação os eleitos que carregassem em sua escrituração de campanha 20% ou mais de verbas ilegais.

26. O comitê de Kassab amealhou R$ 29,8 milhões. Tomado pela decisão do magistrado, 33,8% desse total vieram de fontes ilegais.

27. Suponha-se que TSE derrube a ilegalidade atribuída à verba das construtoras (R$ 6,8 milhões) e ao dinheiro da AIB (R$ 2,7 milhões).

28. Nesse caso, ainda que os R$ 550 mil providos pelo Itaú sejam tidos por ilegais, não será atingido o piso de 20% estipulado pelo juiz como necessário à perda do mandato.

29. As semelhanças entre o caso de Kassab e o de Lula vão ao caldeirão que ferve em São Paulo como água fria derramada sobre o ânimo beligerante do PT.

30. Afora o fato de Lula ter sido acusado dos mesmos malfeitos, o juiz Sérgio Rezende cassou também oito vereadores— cinco petistas, dois tucanos e um ‘demo’.

31. O recurso dos advogados de Kassab levou o processo do prefeito ao TRE de São Paulo. Se for observada a decisão do TSE, o caso talvez nem chegue a Brasília.

32. Eis o resumo da novela: a legislação eleitoral é uma espécie de queijo suíço feito apenas de buracos. Servem-se dele roedadores suprapartidários.

A lei é ruim? Sem dúvida. Mas não parece haver no Congresso quem se anime a aperfeiçoá-la. Assim, não resta à Justiça Eleitoral senão absolver.

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