OAB decide na segunda se dará registro de advogado a Pimenta Neves

Plantão | Publicada em 15/11/2008 às 13h56m

Soraya Aggege, O Globo

Comente

Comentários

SÃO PAULO - A seccional paulista da OAB deve retomar nesta segunda-feira o pedido de registro de advogado do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, condenado pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide. Ele se formou em Direito há 35 anos e só solicitou o registro depois que foi pronunciado por ter matado a também Sandra, sua ex-namorada. O crime aconteceu em agosto de 2000. Pimenta Neves fez a solicitação à OAB-SP em 2002. O relator é o conselheiro Euro Bento Maciel, segundo informação do site "Consultor Jurídico".

A decisão foi adiada em outubro depois de um pedido de vista de um dos conselheiros. O pedido aconteceu depois de uma polêmica gerada entre os conselheiros - se Pimenta Neves seria ou não beneficiado pela Lei 5.9060, de 10 de dezembro de 1973, hoje revogada pela Lei 8.906/94. Ficariam dispensados do Exame de Ordem bacharéis em Direito que concluíram o curso até o ano letivo de 1973. Pimenta Neves se formou pela Faculdade de Direito Octávio Bastos e colou grau em 27 de março de 1973, mas só pediu sua inscrição 20 anos depois.

A avaliação do pedido de inscrição de Pimenta Neves tem como base o artigo 8º da Lei 8.9076/94 (Estatuto da Advocacia), que estipula ser a idoneidade moral um dos requisitos para o bacharel obter inscrição na OAB e exercer a profissão de advogado. Outros requisitos são a capacidade civil, diploma, título de eleitor, aprovação em Exame de Ordem, não exercer atividade incompatível com a advocacia e prestar compromisso perante o Conselho da Ordem.

O jornalista foi condenado pelo crime de homicídio em maio de 2006. Inicialmente, a pena foi fixada em 19 anos e dois meses. O Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 18 anos de prisão porque o réu confessou o crime e decretou a prisão de Pimenta Neves. Ele conseguiu um Habeas Corpus e aguarda o trânsito em julgado da sentença condenatória em liberdade. Em setembro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar recurso contra a decisão que o condenou, decidiu que Pimenta deve cumprir pena de 15 anos de prisão.

Depois do assassinato de Sandra, Pimenta Neves foi à seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil com um pedido de inscrição. Na época, a entidade examinou a questão e vários advogados se manifestaram contra a concessão do pedido. Entre eles, o advogado Raul Haidar, que entendeu que Pimenta Neves não tinha idoneidade moral. Mas não houve decisão. A idoneidade moral é um dos requisitos para que um advogado se inscreva na Ordem. O profissional precisa fazer uma declaração de que não existe nada contra ele e que seu nome está limpo. A OAB entende a declaração como documento verdadeiro. Depois que o pedido já existe, qualquer pessoa da sociedade civil pode se opor ao pedido, alegando que a pessoa não tem idoneidade moral. No caso de Pimenta Neves, a primeira pessoa a se opor ao seu pedido foi o advogado Paulo Guilherme de Mendonça Lopes. Ele encaminhou à Ordem representação contra o pedido do jornalista, informa o site.

1. 
   
2. Molheira Eterna Profissional Chef Allan R$90,00

Sphere: Related Content