Juiz suspende radares em São Paulo

Bruno Tavares

O juiz Rômulo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão do contrato para a instalação de 175 radares fixos em São Paulo. A liminar é resultado de uma ação movida na semana passada pela Politran Tecnologia e Sistemas Ltda., derrotada no processo de licitação aberto pela Prefeitura em 2007. Diante da decisão, as empresas vencedoras da concorrência - Splice e Consilux - ficam temporariamente impedidas de instalar seus aparelhos na cidade. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também não pode autuar com base nos equipamentos.

Quem foi multado por um desses radares poderá recorrer a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). Por ter havido uma irregularidade na origem do edital, as infrações perdem a validade.

Até ontem, 37 dos 59 novos equipamentos previstos para entrarem em operação até o fim do mês já haviam sido instalados. Desses, porém, apenas 10 haviam sido aferidos pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e estavam aptos a multar. A cidade chegou a ter 40 aparelhos permanentes, mas o contrato de emergência que os mantinha funcionando venceu no dia 28 e não foi prorrogado. O contrato relativo aos 26 radares móveis expirou em agosto e também deixou de ser renovado. A CET prevê que metade deles volte às ruas nos próximos dias.

Na semana passada, diversas empresas que perderam a licitação ingressaram com ações na Justiça, questionando o edital e as normas supostamente ignoradas pela Prefeitura. Foi o caso da Politran. Advogados da empresa alegaram que a "exigência mestre da licitação" estava calcada em uma regra revogada um dia antes da publicação do edital. Trata-se da Portaria 175/07 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que modificou métodos de aferição de dispositivos eletrônicos de fiscalização de velocidade.

Em seu despacho, o magistrado entendeu que "pode ter sido lesionado o princípio constitucional da impessoalidade". A decisão deixa aberta a possibilidade de contratação de emergência do serviço, até que a disputa seja resolvida. "Não vou entrar no mérito da questão, mas lamentamos o fato de a Prefeitura ter feito a licitação sem planejamento e de forma atabalhoada", criticou o presidente da Associação Brasileira de Monitoramento e Controle Eletrônico de Trânsito (Abramcet), Sílvio Médici.

A Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) disse ontem que não havia sido notificada da decisão judicial e, portanto, não iria se posicionar. Acrescentou que, depois de citada, tomará as providências cabíveis.

Sphere: Related Content