Turismo: Qualificação de profissionais custou R$ 120,5 milhões nos últimos 20 meses

Walter Guimarães Do Contas Abertas

O Brasil foi escolhido como país sede da Copa do Mundo no dia 30 de outubro de 2007. Deste então, muito se debate sobre as obras dos estádios, de mobilidade urbana e dos aeroportos, além das ações voltadas para segurança e turismo. Nesta última área, foi significativo o aumento nas dotações orçamentárias voltadas para a ação orçamentária “4590-Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo”. Com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados ao turista e aumentar a empregabilidade e competência dos profissionais de turismo, a ação faz parte do programa "Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão". Antes de o Brasil ser nomeado como sede dos próximos megaeventos esportivos, a Qualificação de Profissionais tinha dotação inexpressiva em relação ao total orçado para a pasta. Em 2006, estava previsto serem gastos R$ 9,9 milhões, que correspondiam a 0,6% do orçamento do ano para o ministério. Dois anos depois, em 2008, a dotação passou para R$ 45,3 milhões, ou 1,5% do previsto. Entretanto, o grande salto nos montantes orçamentários ocorreu no ano passado, quando foram autorizados R$ 143,7 milhões, o equivalente a 3,4% dos R$ 4,2 bilhões autorizados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Ministério do Turismo (MTur). No total, incluindo os restos a pagar, foram desembolsados R$ 85 milhões, valor que supera a soma de pagamentos realizados entre 2006 e 2009. (tabela – Qualificação de Profissionais - 2006 a 2011) O vínculo do escândalo no MTur com a Copa do Mundo foi destacado até mesmo pelo juiz Anselmo Gonçalves da Silva, magistrado que determinou a prisão dos supostos envolvidos. "É certo que a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas, com forte repercussão na área do turismo, poderia redundar na potencialização dessas fraudes". Foi justamente com investigações da ação “4590-Qualificação de Profissionais” que fez a Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Voucher na última terça-feira. No total foram presas 35 pessoas, entre elas o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa. A PF constatou desvios de recursos do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), em convênio realizado no Amapá. As instituições públicas ou do terceiro setor interessadas em estabelecer convênios, contratos e parcerias junto ao Ministério do Turismo, precisam ter notória experiência na área de qualificação e aperfeiçoamento profissional e gerencial. Desde 2006, foram firmados convênios com 112 entidades e, acompanhando o alto valor de dispêndio, o ano passado foi o que apresentou maior número de diferentes entidades conveniadas, com 44 empresas privadas e públicas. Este ano, até o momento, apenas 26 estão com contratos firmados junto ao MTur, sendo que a que mais recebeu até o momento é a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), com R$ 4,8 milhões repassados. Entidade criada em 1986, a Abrasel volta-se para o desenvolvimento do segmento de alimentação fora do lar. Além de ser a primeira no ranking deste ano, também é a campeã de repasses para a ação “Qualificação de Profissionais” desde 2006, com mais de R$ 23,8 milhões recebidos. Em segundo lugar está a Fundação Roberto Marinho, com R$ 18,8 milhões. Levando em consideração apenas o biênio 2010/2011, período que se concentra 60,7% dos repasses da ação, a Abrasel recebeu R$ 20,3 milhões. Em segundo lugar está o Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH), com R$ 18,3 milhões recebidos desde o ano passado. A Controladoria-Geral da União (CGU) informou na última quarta-feira, dia 10, que está analisando os convênios firmados com o IBH. Em terceiro lugar no ranking de recursos para qualificação está outra entidade envolvida nas investigações, a Fundação Universa, ligada à Universidade Católica de Brasília. A Polícia Federal prendeu o diretor de licitações da entidade, Dalmo Antônio Queirós, durante a Operação Voucher, por suposto esquema de subcontratação de empresas nos convênios do MTur. Entre 2009 e 2010, a Universa recebeu R$ 12,5 milhões em contratos voltados para a Qualificação de Profissionais. (tabela – Valores Pagos por Entidades 2010/2011) A CGU recomendou ao MTur a suspensão, por 60 dias, dos pagamentos de quaisquer dos convenentes na área de capacitação. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, já determinou à Corregedoria-Geral da União, órgão da própria CGU, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), procedimento indispensável para que se possa aplicar, se for o caso, as penas de demissão e outras previstas na lei do funcionalismo público. A assessoria da CGU também informou que estão sendo analisados os pagamentos realizados para as entidades Comitê de Ideias e Ações (Cia do Turismo) e Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abater) que receberam, respectivamente, R$ 1,4 milhão e R$ 1,1 milhão no ano passado.

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