Ministra que teve escolta por seis anos pede "punição exemplar"

DE BRASÍLIA

A ministra Iriny Lopes (Secretaria das Mulheres) pediu agilidade e "punição exemplar" para os responsáveis pela morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada no Rio na noite de quinta-feira.

"Ela não foi a primeira e gostaria que muito que fosse a última, que nós não tivéssemos mais esse tipo de impunidade que estimula o crime organizado a assinar as pessoas que buscam fazer justiça e fazer a lei", afirmou Iriny, em Brasília.

Mesmo reconhecendo que a Polícia Federal não tem efetivo para atender a todos os pedidos de escolta, a ministra afirmou que é obrigação do Estado brasileiro "garantir a integridade física dos ameaçados".

Iriny contou que ficou seis anos sob escolta da PF e conhece as "dificuldades reais". "É importante ter escolta, mas é preciso ter métodos de inteligência", disse ela, que precisou de escolta por combater o crime organizado no Espírito Santo.

ESCOLTADOS

Informações colhidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelam que apenas 42 juízes brasileiros estão sob escolta policial, sendo que pelo menos 69 já foram ameaçados e 13 vivem em "situação de risco".

De acordo com a corregedora do conselho, ministra Eliana Calmon, o Judiciário está "cochilando" em garantir a segurança desses magistrados. No início da tarde desta sexta-feira, ela havia dito que pelo menos 87 juízes vivem sob ameaça no Brasil.

Posteriormente porém, o CNJ encaminhou à imprensa os números detalhados, separando entre "ameaçados", "sujeitos à situação de risco" e aqueles de fato "escoltados".

"Temos cochilado um pouco nas medidas de segurança dos juízes. Não se pode, por exemplo, ter uma vara tão forte e rigorosa, como a da magistrada assassinada, com um único juiz responsável", disse Eliana Calmon.

PROTEÇÃO

Já o presidente da Associação dos Magistrados do Rio, Antônio Siqueira, afirmou que a juíza dispensou a segurança oferecida pelo Tribunal de Justiça.

Siqueira falou a jornalistas na cerimônia de troca de comando da Força de Pacificação do complexo de favelas do Alemão, na zona norte do Rio, onde conversou com o governador Sérgio Cabral (PMDB).

De acordo com o magistrado, Patrícia dispensou, em 2007, a segurança oferecida pelo tribunal aos juízes ameaçados. Ele disse que, na época, ela explicou que seu companheiro era policial e que ele se encarregaria de sua segurança. Para Siqueira, não houve falha do tribunal em fornecer proteção à magistrada.

Familiares da juíza contestam a versão. Segundo os parentes, Patrícia continuava recebendo ameaças e as relatava por meio de ofício ao TJ (Tribunal de Justiça do Rio).

"Ela tinha solicitado escolta e o pedido tinha sido negado. Houve negligência na segurança dela", afirmou a médica Mônica Lourival, prima da juíza.

	Osvaldo Praddo/Ag. O Dia
	Juíza de 47 anos é assassinada a tiros em frente a sua casa em Niterói, na região metropolitana do Rio

EMBOSCADA

A juíza foi morta às 23h45 quando chegava em sua casa após uma sessão no fórum de São Gonçalo, na região metropolitana. De acordo com o delegado Felipe Ettore, responsável pela investigação do assassinato, Acioli foi morta com 21 disparos por um procedimento de emboscada.

"A vítima foi executada em emboscada e alvejada 21 vezes", disse Ettore, na Delegacia de Homicídios da Barra, na zona oeste do Rio.

Segundo a polícia, as imagens flagraram o momento em que os criminosos fugiam após o crime. Testemunhas afirmaram que eles estavam em dois carros e duas motos, mas o número de criminosos que participaram da ação ainda é desconhecido.

"LISTA NEGRA"

Segundo a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) a juíza integrava uma "lista negra" com o nome 12 pessoas que estavam marcadas pelo para morrer. A lista foi encontrada com um suposto traficante preso no Espírito Santo.

De acordo com a entidade, Patrícia é "mártir da magistratura no combate ao crime organizado". A nota ainda diz que o carro da juíza já havia sido metralhado anteriormente e "mesmo assim não tinha qualquer segurança a sua disposição".

VEJA ONDE OCORREU O CRIME

	Editoria de Arte/Folhapress

Nenhuma linha de investigação na morte de juíza é descartada, diz polícia

Patrícia Acioli foi assassinada na porta de casa com 21 tiros na madrugada.
Juíza fez ocorrência por agressão contra namorado PM no início do ano.

Do G1, com informações do RJTV

O policial militar Marcelo Poubel, namorado da juíza Patricia Accioli, assassinada na madrugada desta sexta-feira (12) na porta de casa, em Niterói, no Rio, foi ouvido por mais de seis horas pela polícia. Em fevereiro deste ano, ela registrou uma ocorrência por agressão contra o PM. Na época, os dois estavam separados. A agressão teria sido motivada por ciúmes, porque a juíza manteve um relacionamento com um agente penitenciário. Depois disso, Marcelo Poubel e a juíza reataram o namoro.

Patrícia Acioli foi atingida por 21 tiros, afirmou o delegado titular da DH, Felipe Ettore, que investiga o assassinato. "A juíza sofreu uma emboscada, foi alvejada por 21 disparos e agora estamos investigando o autor e o mandante da execução", disse.

Ao ser perguntado se descartava a participação do policial no crime, Ettore respondeu que ainda não descartava nada. "Neste momento a gente não descarta nada. Está investigando todas as linha possíveis. É uma investigação complexa tendo em vista que o fato foi de madrugada," disse Ettore.

Segundo investigadores, os dois calibres das armas usadas no crime (.40 e .45) são de uso restrito da polícia.

Na quinta-feira a juíza decretou a prisão de dois PM's de São Gonçalo, envolvidos em um auto de resistência.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, o assassinato da juíza é o primeiro caso de assassinato de um juiz criminal em 260 anos de história.

Escolta
O desembargador Rogério de Oliveira informou ao jornal O Globo que há um ano e meio presenciou uma conversa entre a juíza e o desembargador Luiz Zveiter, quando este era presidente do Tribunal de Justiça. Segundo ele, a juíza pediu escolta policial, e aparentava estar preocupada com a própria segurança. O desembargador diz que não sabe o desfecho da conversa. Zveiter nega que tenha recebido pedido de escolta da juíza.

Ele afirma que a conversa realmente aconteceu - mas para tratar de um incidente entre a jupiza e o namorada dela, Marcelo Poubel, acontecido em uma feira em São Gonçalo. Segundo a assessoria do tribunal, outra magistrada, a desembargadora Sandra Kayat, estava presente e confirma que a conversa foi apenas para tratar deste episódio.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a juíza nunca pediu escolta, mas, por iniciativa do Tribunal, teve proteção intensa de 2002 a 2007, com três policiais fazendo a sua segurança 24 horas por dia.

Em 2007, o Departamento de Segurança Institucional do TJ avaliou o caso e verificou que não havia mais necessidade de segurança intensa. O tribunal colocou, então, à disposição da juíza um policial para fazer sua segurança. Mas, segundo ele, a juíza dispensou a proteção do Tribunal.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, falou sobre o caso. "Esta juíza, ela foi ameçada, andou com escolta e depois que casou com um PM dispensou a escolta. Ela é mulher, tem 3 filhos, andar com agentes é uma situação que pode ter causado incômodo", explicou.

Sem ajuda da PF
A Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro comunicou no fim da tarde desta sexta que as investigações sobre a morte da juíza Patrícia Acioli serão feitas exclusivamente pela Divisão de Homicídios (DH) da Polícia Civil. Mais cedo, a Polícia Federal ofereceu ajuda, mas segundo a secretaria, a colaboração não foi necessária. A PF do Rio diz continuar à disposição.

O corpo de Patrícia Acioli foi enterrado na tarde desta sexta. O Disque-Denúncia recebeu 27 informações sobre o assassinato até às 18h30. Segundo a central, a maioria das informações é sobre possíveis autores do crime. O serviço funciona 24 horas por dia e o anonimato é garantido. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (21) 2253-1177.

Marcada para morrer
A juíza estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer, segundo investigadores. O documento foi encontrado com Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, acusado de ser chefe de uma milícia em São Gonçalo, preso em janeiro deste ano em Guarapari, no Espírito Santo.

De acordo com fontes da polícia, nos últimos dez anos a juíza foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 87 juízes estão sob ameaça em todo o Brasil, segundo dados enviados por tribunais estaduais e federais. Mas entre os 13 nomes enviados pelo TJ-RJ, segundo a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, não estava a juíza Patrícia Aciolli.

saiba mais

• Juíza morta em Niterói teve proteção intensa de 2002 a 2007, diz TJ-RJ
• Ao menos 30 juízes federais relatam ameaça em 2010, diz associação
• Corpo de juíza assassinada será enterrado nesta sexta-feira em Niterói
• Foi um crime encomendado, diz primo de juíza assassinada no RJ
• Morte de juíza pode ser represália, acredita associação de magistrados
• Polícia faz perícia em carro de juíza assassinada em Niterói, no RJ
• Corpo de juíza assassinada é enterrado em Niterói, no RJ
• Brasil tem pelo menos 87 juízes sob ameaça, diz corregedora do CNJ

STF e OAB
Em nota oficial, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, classificou como um "ato de barbárie" o assassinato da juíza.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que o crime "foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra a Justiça brasileira e o Estado de Direito". Ele exigiu rigorosa apuração do crime e punição dos culpados.

Projeto no Congresso
O projeto que cria guarda especializada para a segurança de juízes pode ser colocado em votação na próxima terça-feira (16), de acordo como o relator da proposta, senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O relator disse, porém, que a inclusão na pauta depende de um acordo de líderes.

O projeto que amplia a segurança, reivindicação das associações de magistradoas, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em dezembro do ano passado. Pela proposta, cada tribunal teria uma guarda própria e os tribunais seriam responsáveis pelo treinamento dos novos servidores.

Enquanto a guarda especializada não é criada, alguns dos magistrados ameaçados de morte contam com uma segurança temporária feita pela Polícia Federal.

Conselho de magistrados
Além de criar a guarda especializada, o projeto que pode ser votado na próxima semana também prevê a criação deum conselho de magistrados que ficaria responsável por julgar processos da área criminal. Segundo Ribeiro, a criação do conselho reduziria a visibilidade do magistrado, dificultando com isso a ação dos criminosos. “Crimes que hoje ficam submetidos a um único juiz ficariam submetidos a um grupo, o que deixaria o juiz mais protegido”, avalia.

Para o juiz federal Wilson Witzel, que já foi ameaçado de morte duas vezes, a segurança especializada para os magistrados poderia evitar casos como o da juíza Patrícia Acioli. “Eu espero que este caso [da juíza] sensibilize os parlamentares. Este não é o primeiro juiz que morre depois de ameaças. Quantos juízes defuntos o Congresso ainda vai velar até que se tome vergonha e combata o crime organizado”, disse o juiz.

Sphere: Related Content