Fora do cargo, Pagot ‘assina’ contrato do Dnit

Superintendência de Mato Grosso copia cabeçalho de despacho antigo firmado pelo ex-diretor para formalizar no ‘Diário Oficial’ termo aditivo de obra

15 de agosto de 2011 | 23h 00

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João Domingos, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A faxina feita pela presidente Dilma Rousseff nos transportes não livrou o governo do fantasma de Luiz Antonio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Embora sua carta de demissão tenha sido entregue no dia 25 de julho, Pagot ainda assina termos aditivos para obras contratadas pela autarquia.

O Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 15, publicou termo aditivo para a duplicação e restauração de um trecho de 8,6 quilômetros, na Serra de São Vicente, em Alto Araguaia, na divisa entre Mato Grosso e Goiás. O documento foi assinado justamente por Pagot.

De acordo com o DOU, a assinatura ocorreu no dia 9, exatamente 15 dias depois de Pagot ter pedido as contas e anunciado que iria para a iniciativa privada. Na ocasião, chegou a afirmar que não respeitaria a quarentena exigida para todos os servidores públicos que deixam suas funções.

A obra, que mereceu o termo aditivo - cuja licitação foi vencida pela Construtora Delta -, teve o custo previsto de R$ 26,819 milhões. Foi contratada em 2009.

O termo aditivo assinado entre o ex-chefão do Dnit e a empreiteira não foi, desta vez, para alterar valores, mas para prorrogar o prazo de entrega.

Suspensão. As suspeitas de corrupção no setor de transportes, que levaram ao afastamento de 27 pessoas - entre elas Pagot e Alfredo Nascimento do Ministério dos Transportes -, fizeram com que o governo suspendesse as licitações e os termos aditivos logo depois do dia 4 de julho.

Sem o termo aditivo, de acordo com informações da assessoria do Dnit, a autarquia teria de fazer outra licitação, o que envolveria um novo e demorado processo burocrático. Como prevê a Lei das Licitações (Lei 8.666. de 1993).

O fato de Pagot ter assinado o termo aditivo sem estar mais à frente do Dnit aponta para a falta de cuidado com a coisa pública. De acordo com a assessoria do Dnit, a superintendência de Mato Grosso simplesmente copiou o cabeçalho do último termo aditivo, feito em 20 de abril. Lá constava o nome de Pagot, ainda como ocupante da diretoria-geral. Por essa causa, o Diário Oficial de terça-feira, 16, publicará uma correção, desta vez sem o nome de Luiz Antonio Pagot.

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