Mesmo sem conteúdo, Senado lança Portal da Copa

Walter Guimarães Do Contas Abertas

O acompanhamento dos gastos da Copa do Mundo ganhou mais um portal nesta quinta-feira, véspera do encerramento do semestre legislativo. Desta vez a iniciativa foi da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal. O Portal de Fiscalização da Copa de 2014 (www.copatransparente.gov.br) visa monitorar as licitações, cronogramas e repasses de recursos de todas as obras do evento, mas ainda está sem conteúdo. Por enquanto, os internautas só podem conhecer como os dados serão disponibilizados. Desenvolvido pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), o site atende à instrução normativa n° 62, de 26/05/2010 do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelece normas do próprio órgão controlador sobre os gastos para a Copa. Nos anexos do documento consta a lista dos itens a serem disponibilizados pelos gestores públicos, com os prazos para a inserção deles nos portais de controle. (leia a IN/TCU 62/2010) Esta é a terceira iniciativa do governo federal, segunda do Legislativo, para disponibilizar informações online sobre o megaevento de 2014. Em todas elas, o objetivo é mostrar o andamento das obras dos estádios, aeroportos, portos e mobilidade urbana, bem como das ações voltadas para turismo e segurança. No final de maio do ano passado, o próprio TCU lançou o Portal Copa 2014, em parceria com os Tribunais de Contas de 16 estados (TCEs), incluindo aqueles que farão obras de melhoria para receber turistas ou que servirão de apoio ao evento. Porém, a desatualização dos dados de transparência é criticada constantemente. Por exemplo, até fevereiro deste ano, o estádio do Morumbi era indicado como o escolhido para receber jogos na capital paulista. Nesta quinta-feira, mesmo com a nova arena do Corinthians confirmada como sede pela Fifa, o site ainda informa que “não há estádio designado” para a capital paulistana. A primeira iniciativa para a divulgação de dados e informações sobre a Copa, no âmbito federal, aconteceu em 15 de dezembro de 2009, quando o então presidente Lula publicou o decreto n° 7.034. O documento definia que o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) deveria permitir o acompanhamento das ações do governo voltadas para o evento. (leia o Decreto 7.034/2009) O Portal Copa 2014 entrou no ar no dia 4 de maio de 2010, com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, discursando sobre os objetivos a serem alcançados: “Onde tiver financiamento público, a ideia é que os dados estejam disponibilizados de forma clara, para que a população possa acompanhar”, discursou o ministro. Entretanto, os portais da CGU, como o do TCU, não conseguem se manter atualizados. O próprio plenário do tribunal de contas questionou o assunto. No último dia 15 de junho, o acórdão n° 1.592, indaga sobre a atualização da Matriz de Responsabilidade, vinculada ao Portal Copa 2014. A propósito o Contas Abertas publicou uma matéria sobre o tema no dia 27 de junho (link da matéria) (leia o Acórdão 1592/2011) Único exemplo Por enquanto, o novo Portal disponibiliza apenas os dados da obra do estádio Nacional de Brasília. Algumas novidades, se comparado aos demais, são fáceis de serem percebidas. É a primeira vez que os cidadãos têm acesso às notas de empenhos, bem como às informações oficiais que garantem o pagamento da etapa concluída, as chamadas medições. Outra novidade está na divulgação dos responsáveis pela construção, bem como de quem coordena as licitações. Agora é esperar para saber se as outras cidades sede darão a mesma transparência, a exemplo da riqueza de detalhes da obra do novo Mané Garrincha.

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