#dilma #lula Governo congela R$ 239 milhões do orçamento da PF; Ministério da Justiça contesta valor

Publicada em 22/07/2010 às 07h59m

Roberto Maltchik

BRASÍLIA - O governo federal contingenciou este ano R$ 239,6 milhões do orçamento da Polícia Federal para pessoal, custeio e investimento. Esse valor representa 5% da verba total destinada à PF e 35% do que era previsto na rubrica de investimentos. O congelamento levou a corporação a cortar diárias e passagens das superintendências regionais e ao cancelamento de todos os encontros nacionais, inclusive os de qualificação profissional, deste ano. As informações foram prestadas pela PF.

As medidas de contenção tentam garantir o funcionamento das operações permanentes, como a Arco de Fogo (combate ao desmatamento) e Sentinela (proteção de fronteiras). A PF e o Ministério da Justiça negam que o congelamento de recursos possa prejudicar a segurança das eleições e dos candidatos à Presidência da República, cuja proteção é prevista em lei.

Corporação admite que há prejuízos para as operações

O último bloqueio, anunciado em maio, atingiu R$ 41,7 milhões dos recursos previstos para gastos de custeio, e se somou aos R$ 197,9 milhões retirados da previsão de investimentos, bancados pelo Fundo Nacional de Aparelhamento de Operacionalização de Atividades Fins da PF. O Funapol é alimentado pelos serviços cobrados pela corporação, como emissão de passaportes.

" Há prejuízos, uma vez que o corte de diárias limita as operações "

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Outros R$ 58 milhões, inicialmente bloqueados, já foram devolvidos, de acordo com o diretor de Administração e Logística da PF, Rogério Galloro. Para garantir a segurança durante as eleições, a PF deve utilizar R$ 12,2 milhões. O diretor, no entanto, admite que o contingenciamento já causa prejuízos.

- Há prejuízos, uma vez que o corte de diárias limita as operações - afirma Galloro.

Diante do bloqueio, a PF encaminhou correspondência ao Ministério da Justiça para pedir a liberação imediata dos recursos, sob pena de prejuízo às ações da Força Nacional de Segurança e à implementação do novo sistema de emissão de passaportes com chip.

" Temos consciência que os recursos da segurança são estratégicos "

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O Ministério da Justiça afirma que valor do contingenciamento é inferior ao informado pela PF. Segundo o diretor de Programas do MJ, Adélio Martins, o contingencimanto é de R$ 172 milhões, dos quais R$ 145 milhões são da conta de investimentos e R$ 27 milhões de custeio:

- Temos consciência que os recursos da segurança são estratégicos. Devemos devolver praticamente todos os recursos até o final do ano.

Estado diz que vaga para idosa no RJ só foi pedida depois de morte cerebral

A Prefeitura de São João de Meriti nega.
Internada no dia 11, Magda dos Santos, de 61 anos, morreu neste domingo.

Do G1 RJ

Em nota à imprensa na tarde deste domingo (17), a Secretaria estadual de Saúde do Rio afirma que a vaga no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) para a paciente Magda Lúcia dos Santos, de 61 anos, só foi pedida pelo município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, quando a paciente já estava com morte encefálica. A prefeitura da cidade, no entanto, nega.

Magda morreu na madrugada deste domingo depois de ser internada no posto de saúde da Vila São João, em São João de Meriti, com um acidente vascular cerebral (AVC), no último dia 11. Segundo a família, houve demora no pedido de transferência da paciente. Já de acordo com a prefeitura, não foram encontradas vagas nos 40 hospitais em que foram procuradas.

Leia a nota do estado na íntegra
"A subsecretária de Atenção à Saúde, Hellen Miyamoto, esclarece que no dia 11 de outubro a Central de Regulação do Estado tomou conhecimento informalmente sobre o caso da paciente, que naquele dia apresentava quadro de AVE hemorrágico extenso e Glasgow 8 (escala que mede o nível de consciência de 3 a 15).

A Central orientou a Secretaria de Saúde do município de São João do Meriti que tratava-se de caso de vaga zero, ou seja, risco imediato de vida, cabendo ao município levar a paciente urgentemente para uma unidade de emergência com neurocirurgia, dentro da referência da região Metropolitana. Neste caso, seriam os hospitais da Posse, em Nova Iguaçu e Adão Pereira Nunes, em Saracuruna.

Hellen ressalta que esse procedimento faz parte dos protocolos de urgência e emergência do Ministério da Saúde e é de conhecimento de todo gestor de saúde pública. Para este caso não se aplicaria, portanto, a solicitação de vaga de CTI à Central devido ao risco de vida imediato.

No entanto, apesar da orientação e sem outras atualizações sobre o caso, às 16h30 do dia 14/10, a Central de Regulação recebeu um protocolo da SMS de São João do Meriti solicitando oficialmente uma vaga de CTI para a paciente, que neste momento já apresentava quadro de morte encefálica, com Glasgow 3. Neste momento, infelizmente, o único procedimento cabível seria a notificação por parte do município à Central de Transplantes para que se iniciasse os protocolos normais de confirmação de diagnóstico. "

O que diz a prefeitura
Segundo a prefeitura de São João de Meriti, no dia 13, às 11h, a unidade solicitou uma vaga de CTI para a Central de Regulação de Vagas do Rio. O município rebate ainda a informação de morte encefálica e afirma que a paciente só entrou em coma no dia 15.

De acordo com o órgão, mesmo sem ter sido notificado oficialmente, foi determinado “em caráter humanitário” que a administração do posto entrasse em contato imediato com a rede particular para providenciar a transferência.

“A procura se deu em 40 hospitais e clínicas particulares, onde nenhuma vaga foi encontrada. A Central de Regulação continuou procurando em 15 unidades da rede pública de saúde e também não encontrou vaga disponível”, diz o documento.

"A unidade da Vila São João não fez qualquer solicitação informal a Central Reguladora e nem recebeu orientação da mesma para transferir o paciente para outras unidades sem confirmação prévia.

A paciente por ter insuficiência renal necessitava continuar o tratamento de hemodiálise e de vaga na UTI para dar suporte necessário ao tratamento pelo quadro apresentado acima.
A Central de Regulação não disponibilizou a vaga solicitada até o óbito da paciente em 17 de outubro às 4h30. Desde o dia 13 a solicitação, através do protocolo 40586, era reiterada diariamente para a liberação da vaga solicitada."

De acordo com a prefeitura, a causa da morte de Magda foi AVE isquêmica, insuficiência renal crônica e hipertensão arterial sistêmica.

Justiça determinou transferência imediata
Na última sexta-feira (16), a família procurou a Defensoria Pública e conseguiu, com o juiz de plantão André Bruzzi Ribeiro, a tutela antecipada de obrigação, que determinava a transferência imediata de Magda, fosse para um hospital da rede pública ou privada, que seria custeada pelo estado e município.

De acordo com a família, no entanto, só no fim da tarde de sábado (16), quando o genro de Magda foi à delegacia pedir ajuda à polícia para que a determinação judicial fosse cumprida, funcionários começaram a busca por vagas.

"A gente quer Justiça. Vamos chorar depois", resumiu o genro de Magda, Paulo Henrique da Silva, que reclama ainda que quem levantou a necessidade do CTI para a sogra fora o médico da unidade em que ela foi levada para fazer hemodiálise. "Eles a mandaram fazer a diálise sem nenhum prontuário ou laudo. Quando chegou lá o médico disse que ela estava em coma", completou.

Fernanda Bompan
SÃO PAULO - Em seu último ano de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve deixar para seu sucessor uma dívida com os bancos muito maior que a registrada ao final de 2009. Segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC), em agosto, a dívida bancária federal estava em R$ 3,869 bilhões, contra R$ 2,219 bilhões em dezembro de 2009, uma alta de 74,36%. Para especialistas, a principal consequência para as contas públicas é que, mantidos os altos gastos, o governo tende a continuar sua dependência dos bancos a fim de financiar o endividamento.

O professor da Escola de Negócios e Direito da Anhembi Morumbi, Marcello Gonella, explica que a relação entre banco e governo é "interdependente", isto é, o banco precisa emprestar e com o governo o retorno é mais lucrativo por conta dos altos juros (a taxa básica de juros, Selic, está a 10,75%). Do lado oposto, a instituição financeira ao comprar títulos financia as despesas públicas. "É lógico que isso depende do crescimento econômico", diz. "A consequência disso é que o governo fica atrelado a um relacionamento com o banco, de modo que ao emitir mais títulos, aumenta a dívida e paga mais juros. O resultado é que, no final, nós acabamos pagando a conta."

Na relação com o Produto Interno Bruto (PIB), contudo, essa dívida mantém o patamar de 0,1% desde 2008 - quando terminou com dívida líquida total de R$ 1,153 trilhão (ou 38,4%) e com dívida bancária de R$ 2,205 bilhões. Gonella afirma que essa relação é interessante para o governo porque indica estabilidade, no caso do endividamento bancário, ou redução, no caso da dívida total. "Só que se observarmos o endividamento público no decorrer de cada ano, notamos que há crescimento sem horizonte de diminuição", alerta.

Segundo os números recentes do BC, a dívida líquida do setor público no acumulado de 2010 se manteve estável até agosto, ao fechar em 41,4% do PIB, comparado ao registrado no mês anterior. No entanto, ela registrou crescimento, ao passar de R$ 1,406 trilhão para R$ 1,417 trilhão. A dívida bruta do governo geral (governo federal, INSS, governos estaduais e municipais) atingiu R$ 2,034 trilhões (59,4% do PIB), comparativamente a R$ 2,027 trilhões (59,6% do PIB) em julho.

Com relação à dívida bancária, os números do BC indicam que, principalmente no caso dos governos estaduais, houve aumento nos saldos, ao passar de R$ 12,546 bilhões em dezembro de 2009 para R$ 16,338 bilhões em agosto. O endividamento bancário dos governos municipais teve ligeira alta na mesma base de comparação, ao passar de R$ 6,460 bilhões para R$ 6,463 bilhões. Da mesma forma ocorreu com as estatais, ao passar de R$ 2,751 bilhões a R$ 2,947 bilhões.

Para o conselheiro da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), José Ronoel Piccin, a dívida bancária é mais um item que demonstra o crescimento da dívida pública. "Apesar de estarmos longe, se tudo continuar como está, corremos o risco de chegar ao ponto que atingiram os países europeus, uma crise fiscal. Para evitar isso, é necessário a redução dos gastos públicos para controlar a dívida total", diz. Gonella também afirma que é preciso conter os gastos de modo a quitar os juros, os quais registram uma média de R$ 150 bilhões ou R$ 200 bilhões por ano e que tendem a crescer.

Setor público

Com relação à economia do governo para o pagamento dos juros da dívida pública, o setor público não financeiro registrou superávit primário de R$ 5,2 bilhões em agosto, informou o Banco Central. No ano até agosto, o superávit primário alcançou R$ 47,8 bilhões (2,07% do PIB), avanço de 9,89% ao comparar com o mesmo período do ano passado (R$ 43,5 bilhões ou 2,14% do PIB). No acumulado em doze meses, o superávit alcançou R$ 68,8 bilhões (2,01% do PIB).

De acordo com o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central, o mercado financeiro espera que a dívida líquida do setor público termine a 40,75% do PIB neste ano, e projeta que a relação fique em 39,50% do PIB. Os analistas consultados pelo BC aguardam expansão de 7,55% em 2010 e de 4,5% no próximo ano.

Para 2010, a expectativa do Tesouro Nacional é de que a dívida pública federal suba entre R$ 103 bilhões e R$ 233 bilhões, de modo a atingir até R$ 1,73 trilhão.

Ambos especialistas acreditam que o próximo governo, já no primeiro dia de mandato, terá de controlar a política fiscal expansionista, independentemente de quem for eleito - a candidata do PT, Dilma Rousseff, ou o candidato do PSDB, José Serra.๑۩۞۩๑๑۩۞۩๑๑۩۞۩๑๑۩۞۩๑๑۩۞۩๑๑۩۞۩๑๑۩۞۩๑๑۩۞۩๑๑۩۞۩๑๑۩۞۩๑

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