#LULA : Blogueiro que critica a mídia é contratado da EBC

Luiz Nassif, que desde terça-feira vem apoiando protesto contra imprensa, vai ganhar R$ 180 mil para atuar como entrevistador
23 de setembro de 2010 | 0h 00

Leandro Colon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) contratou há uma semana, sem licitação, os serviços do jornalista Luis Nassif por R$ 180 mil. O contrato terá vigência de seis meses. Foi assinado pela presidente da estatal, Tereza Cruvinel, no dia 16 e publicado na segunda-feira no Diário Oficial da União.

Nassif foi contratado, segundo a EBC, para prestar serviços de "entrevistador e comentarista" para o telejornal Repórter Brasil e o Programa 3 a 1.

Desde terça-feira, o jornalista tem destacado em seu blog informações em defesa do protesto contra a imprensa marcado para hoje a partir das 19 horas no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Nassif é do conselho consultivo do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que integra a organização do protesto, intitulado "Contra o Golpismo Midiático e em Defesa da Democracia". Movimentos sociais de apoio ao governo, como centrais sindicais e a UNE, já manifestaram adesão ao movimento.

A EBC informou que o jornalista foi contratado porque a legislação "prevê a dispensa de licitação para pessoas ou empresas de notória especialização".

Nassif fechou um novo acordo depois de ter expirado, em julho, o contrato de R$ 1,2 milhão que tinha para fazer o programa Brasilianas.

Nassif disse que sua contratação sem licitação se deve ao fato de o contrato ter como objetivo um "trabalho intelectual", com "pessoas com reputação em sua área e reconhecimento público, que ajudam a reforçar a cara da emissora". "Em relação à minha área - comentários econômicos -, há muitos e muitos anos fico entre os três jornalistas mais votados (no prêmio Comunique-se) na categoria jornalismo de economia, mídia eletrônica, além dos prêmios que recebi como jornalista de economia da mídia impressa", afirmou.

EBC Serviços

EBC Serviços é a unidade da empresa destinada a prestar serviços remunerados a entidades públicas e privadas, contribuindo para a geração de receitas próprias. A Lei 11.652/2008 dispensa as organizações públicas federais de fazer licitação para os serviços contratados à EBC. É também a EBC Serviços que atende às demandas de comunicação do Governo Federal.

Para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a EBC Serviços opera o Canal NBR e serviços conexos como a Voz do Brasil, os programas Café com o Presidente e Bom Dia, Ministro, e o Banco de Notícias. Edita, ainda, a Mídia Impressa, súmula de jornais, revistas e telejornais adquiridos por órgãos da administração direta e indireta em Brasília. Toda cobertura e transmissão de eventos e viagens do Presidente da República são realizadas pela EBC Serviços.

O Serviço de Publicidade Legal tem a primazia de veicular, mediante remuneração, comunicados de publicação obrigatória tais como balanços, editais de licitação, de concursos e similares.

Acesse aqui o Portal da EBC Serviços

Conselho Curador

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi empossado em 14 de dezembro de 2007 e, desde então, realiza reuniões mensais de acompanhamento da implantação do sistema público de comunicação.

O Conselho é o instrumento de participação da sociedade na gestão de empresas públicas de comunicação, diferenciando-os dos canais meramente estatais, controlados exclusivamente por governos ou poderes públicos.

Na experiência internacional da comunicação pública, os conselhos variam quanto a forma, funcionamento, composição e duração do mandato, mas guardam, entre si, a prerrogativa fundamental de controlar a linha editorial e a qualidade dos conteúdos veiculados.

O Conselho Curador da EBC (de todos os seus canais e não apenas da TV Brasil) é composto por 22 membros: 15 representantes da sociedade civil, quatro do Governo Federal (ministros da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um funcionário da Empresa.

Para garantir o rodízio dos integrantes, os conselheiros da EBC têm mandatos que variam de dois a quatro anos. A Legislação prevê que, em suas próximas renovações, o Conselho faça consultas a um conjunto de entidades representativas de diferentes setores da sociedade para elaborar a lista de indicações.

É prerrogativa do Conselho Curador aprovar anualmente o plano de trabalho e a linha editorial da EBC, assim como observar a sua aplicação. Deve ainda acompanhar e fiscalizar a veiculação da programação, que será obrigatoriamente acolhida pela Diretoria-Executiva.

Poderá ainda, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, emitir voto de desconfiança à Diretoria ou a um dos diretores, sendo que a segunda advertência resultará necessariamente em afastamento do diretor censurado ou, se for o caso, de toda a diretoria.

Indicados pelo Presidente da República, os 15 conselheiros que representam a sociedade civil são personalidades que, em conjunto, expressam a pluralidade de opiniões, formações e experiências profissionais, origens regionais e inclinações políticas. Cabe ao próprio Conselho eleger seu presidente e aprovar seu regimento.

Conheça a empresa

Suprir uma lacuna no sistema de radiodifusão com o objetivo de implantar e gerir os canais públicos, aqueles que, por sua independência editorial, distinguem-se dos canais estatais ou governamentais.

Essas são as características das TVs públicas em todos os países onde a comunicação pública é forte com conteúdo diferenciado, complementando os canais privados. No Brasil, embora o regime militar tenha instituído a Radiobrás e um conjunto de emissoras educativas estaduais, nunca houve um sistema público de comunicação que buscasse complementar o sistema privado, dando-lhe mais pluralidade, assegurando espaços para os que não têm acesso às grandes redes, seja para exprimir opiniões ou para veicular suas produções, como é o caso da produção audiovisual independente.

A Radiobrás sempre foi uma empresa de comunicação governamental, assim como as TVs educativas são emissoras controladas pelos governos estaduais. Entretanto, na refundação de nossa democracia, os constituintes de 1988 tiveram a preocupação de estabelecer, no artigo 223 da Constituição Federal, que deveria existir complementaridade entre os sistemas estatal, privado e público. Este último, embora mencionado, nunca havia sido regulamentado.

Em 2007, um movimento que envolveu amplos setores da sociedade civil, como acadêmicos, comunicadores, cineastas, jornalistas, dirigentes de emissoras de rádio e televisão não-comerciais, assim como grupos e entidades dedicados a refletir sobre a comunicação, culminou no Fórum da TV Pública, liderado pelo então ministro da Cultura Gilberto Gil.

Ao receber a proposta básica deste Fórum a favor da criação de uma televisão pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se com sua implantação. Foi o que fez, em outubro de 2007, ao editar a Medida Provisória 398, depois convertida pelo Congresso na Lei 11 652/2008. Assim foi criada a Empresa Brasil de Comunicação, encarregada de unificar e gerir, sob controle social, as emissoras federais já existentes, instituindo o Sistema Público de Comunicação. Outra missão da EBC, articular e implantar a Rede Nacional de Comunicação Pública.

Prestação de Contas

Conheça os avanços obtidos pela EBC na implantação do Sistema Público de Comunicação no Relatório de Atividades de nov/07-dez/08.Nesta página estão disponíveis também informações sobre o Orçamento da Empresa, editais, contratos e compras realizadas pela EBC

Relatório de Atividades - Nov/07- Dez/08

A EBC e o Sistema Público de Comunicação

Editais de Compras e Serviços

Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de transmissores de Ondas Médias.

Editais e LIcitações

Qualquer cidadão pode acessar neste espaço as informações sobre os editais de licitação da EBC

Editais e Licitações 2009

Editais de Aquisições e Controle de Conteúdo Audiovisual

Convênios

Acordos internacionais

Resoluções da Diretoria Executiva

Editais

Orçamento Indisponível

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