Sai acórdão sobre ‘caso Battisti’. Com a palavra, Lula

A edição eletrônica do Diário de Justiça traz, nesta sexta (16), o acórdão com o resumo da decisão do STF sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti.

Lula dissera que só decidiria o destino do ex-terrotista italiano depois da veiculação do acórdão. Pois bem, não precisa esperar mais.

A Itália reivindica a extradição de Battisti, condenado por quatro homicídios ocorridos na década de 70.

O Supremo autorizou a extradição. Decidiu que a palavra final é do presidente. Depois, fez um adendo.

Ficou entendido que Lula precisa observar um Tratado de Extradição que o Brasil assinou com a Itália. Foi referendado pelo Congresso. Tem peso de lei.

O tratado faculta ao presidente a prerrogativa de negar a extradição. Mas Lula terá de alegar que, devolvido à Itália, Battisti seria vítima de perseguido político.

Coisa difícil de sustentar, já que o STF derrubou o ato que concedera status de refugiado político a Battisti, assinado pelo então ministro Tarso Genro (Justiça).

Na hipótese de optar por reter Battisti no Brasil, Lula comprará uma briga com o governo da Itália. E a encrenca pode voltar ao STF.

- Serviço: Pressionando aqui, você chega à íntegra do acórdão do STF.

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