STJ decreta prisão preventiva do governador José Roberto Arruda

Por 12 votos a 2, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu decretar a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem-partido), e mais cinco pessoas envolvidas no escândalo do chamado "Mensalão do DEM".

O Tribunal referendou decisão do relator do caso, o ministro Fernando Gonçalves, que também determinou o afastamento de Arruda do cargo, que deve ser assumido pelo vice, Paulo Otávio. Logo após o término do julgamento, Arruda se entregou à Superintendência da Polícia Federal.

Além do governador, também foram decretadas as prisões do deputado distrital Geraldo Naves (DEM), do ex-secretário de Comunicação do DF, Wellington Moraes; de Rodrigo Arantes Carvalho —sobrinho e secretário particular do governador, do ex-servidor Haroldo Brasil Carvalho, e do servidor aposentado Antonio Bento da Silva —que já estava detido.

O pedido de prisão, feito pela subprocuradora da República Raquel Dodge, veio após a revelação de que Arruda teria tentado subornar uma testemunha para desacreditar as acusações sobre o suposto esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de propina a parlamentares e outras autoridades no DF.

Na última quinta-feira (4/2), a Polícia Federal prendeu Antonio Bento da Silva no momento em que ele entregava R$ 200 mil a Sombra. O dinheiro seria parte de uma propina para que o jornalista desse depoimento à PF desqualificando as acusações do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa —responsável pelas denúncias que revelaram o chamado “mensalão do DEM”, no governo de Arruda.

Edmilson dos Santos também apresentou à PF um bilhete redigido pelo próprio governador no qual, de maneira codificada, ele autorizaria a negociação para subornar o jornalista. No documento aparecem as expressões "quero ajuda", “sou grato" e “GDF OK”. Em resposta, os advogados de Arruda alegaram que se tratava apenas de um rascunho que teria sido roubado da sala do governador.

A operação

Deflagrada em novembro do ano passado, por ordem do ministro Fernando Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a operação Caixa de Pandora executou mandados de busca no Palácio do Piratini, sede do Governo do DF, além de gabinetes de secretários e deputados distritais. Foram apreendidos computadores, equipamentos eletrônicos, documentos, além de R$ 700 mil, US$ 30 mil dólares e 5.000 euros.

As diligências buscaram novas provas de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de mesada a parlamentares e outras autoridades do DF. Segundo o inquérito, empresas de informática com contratos com o Governo repassaram pelo menos R$ 700 mil ao esquema, operado por Durval Barbosa, responsável por distribuir o dinheiro para deputados e até para o próprio Arruda.

Com autorização judicial, Barbosa gravou conversas com membros do alto escalão do governo, incluindo Arruda. Além das provas oficiais, o ex-secretário também registrou dezenas de vídeos de entrega de dinheiro da propina. No mais célebre deles, o presidente da Câmara Distrital, deputado Leonardo Prudente (ex-DEM), é flagrado escondendo maços de dinheiro nas meias.

A Câmara Legislativa do DF já recebeu diversos pedidos de impeachment contra o governador e deputados distritais ligados ao caso. O presidente da Casa, deputado Leonardo Prudente (ex-DEM), foiflagrado em um video escondendo dinheiro em uma meia. No fim de janeiro, pediu afastamento da liderança da Câmara. Também foi instalada uma CPI para investigar a corrupção na capital do país, mas a disputa entre aliados do governador e opositores têm impedido o andamento das investigações

Arruda e seu vice, Paulo Otávio, também suspeito de envolvimento no caso, alegam ser vítimas de uma armação arquitetada por rivais políticos.

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