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BBC MUNDO RADIO
Aprovada em setembro de 2008, a extensão até agora só valia para funcionários do setor público
A ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses custará R$ 414 milhões em 2010 ao governo federal. Esse é o valor que os empregadores poderão abater da declaração do Imposto de Renda.
Instrução normativa publicada nesta sexta-feira (22) no "Diário Oficial da União" regulamentou a adesão das empresas privadas à licença-maternidade de seis meses. Aprovada em setembro de 2008, a extensão até agora só valia para funcionários do setor público.
Pela regulamentação, as empresas poderão abater os dois salários-maternidade extras do Imposto de Renda. A dedução, de acordo com a instrução normativa, será integral.
A extensão da licença-maternidade no setor privado será voluntária e só poderá ser feita por empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã. O desconto no Imposto de Renda, no entanto, só será possível para as empresas que fazem a declaração com base no lucro real. De acordo com a Receita, isso representa 150 mil empresas num total de 8 milhões de empresas em todo o país.
As funcionárias atualmente grávidas já poderão contar com a licença-maternidade ampliada se o empregador aderir ao Programa Empresa Cidadã. Elas têm até um mês após o parto para fazer o pedido à empresa, que poderá fazer a adesão na página da Receita Federal na internet e fazer o desconto no Imposto de Renda. Para as funcionárias em licença-maternidade, no entanto, o prazo para pedir a prorrogação da licença-maternidade acabou nesta sexta.
E governo gasta o dinheiro do povo com isso:
Câmara do DF gastará R$ 100 mil por mês com convocação de suplentes
da Folha Online, em Brasília
A recomposição da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com a convocação de suplentes determinada pela Justiça para a votação dos processos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido), vai custar R$ 100 mil a mais por mês nos gastos da Casa Legislativa. A verba não estava prevista no Orçamento da Câmara.
Cada suplente terá direito a um salário mensal de R$ 12.400, mas sem outros benefícios oferecidos pela Casa, como a verba indenizatória de R$ 11.250.
Essa recomposição vai permitir que suplentes ligados ao esquema de corrupção, aliados do governo local ou com problemas judiciais assumam os mandatos. Dos oito suplentes convocados para assumir na segunda-feira, sete estão dentro deste quadro.
A situação mais delicada é a do médico Roberto Lucena. Segundo suplente do PMDB, ele é irmão Gilberto Lucena, proprietário da empresa Linknet, que é apontada na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como uma das principais operadoras do esquema de arrecadação e pagamento de propina.
Em 2009, Gilberto Lucena foi filmado negociando com o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do esquema. Na gravação, ele negocia a partilha do dinheiro e reclama do tamanho da propina paga ao esquema.
Entre os novos distritais também aparecem três ex-integrantes da equipe de Arruda: Joe Valle (PSB), que comandou a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), Ivelise Longui (PMDB), que ex-secretária de Habitação e ex-administradora de Brasília, e Olair Francisco (PT do B), que chefiou a administração de Águas Claras. As administrações funcionam como uma espécie de prefeitura.
Outro a ocupar uma cadeira na Câmara durante as votações dos pedidos de afastamento é o suplente Wigberto Tartuce (PMDB), que enfrenta processo na Justiça, no qual é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Ainda reforça a base aliada do governador os suplentes Raad Massouh (DEM) e Washington Mesquita (DEM). Ainda está convocado o suplente Mário da Nóbrega (PP).
Segundo o ato nº 45 publicado nesta sexta-feira no "Diário da Câmara Legislativa", os suplentes devem participar da sessão de segunda-feira, quando será discutido o fim da CPI da Corrupção e realizadas novas eleições para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e para a Comissão Especial que vão analisar os pedidos de impeachment contra o governador.
Recurso pronto
Apesar da determinação do presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT), para que os suplentes assumam, os governistas ainda avaliam se vão recorrer contra a decisão da Justiça que afastou oito deputados distritais da votação dos pedidos de impeachment.
A ideia é que a Mesa Diretora acione a Procuradoria da Casa para protocolar um recurso no TJ (Tribunal de Justiça) pedindo a anulação da decisão. "Eu acredito que a Casa precisa recorrer dessa decisão", disse o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB).
A Procuradoria já tem pronto um recurso argumentando que a decisão é uma interferência de Poderes e inconstitucional porque a Câmara Legislativa só pode ter 24 deputados, e não 32 em caso dos suplentes assumirem para votar os pedidos de impeachment.
Segundo o procurador-geral da Câmara, Fernando Augusto, a Procuradoria só vai se manifestar com a autorização do comando da Casa. "Só vamos agir se for interesse e houver uma determinação da direção da Câmara", afirmou.
Cada deputado estadual custa aos cofres públicos R$108 mil por mês
Redação CORREIO
Cada um dos 63 deputados estaduais da Bahia passará a custar, por mês, R$108 mil aos cofres públicos em 2010, depois que conseguiram aumentar o valor da verba indenizatória de R$15 mil para R$29.259,38, a mesma paga aos parlamentares do estado na Câmara Federal. O reajuste foi publicado do Diário Oficial do Poder Legislativo em 31 de dezembro, quando grande parte da sociedade estava envolvida com as festas de fim de ano.
Com o aumento, os gastos da Assembleia com os deputados estaduais sofrerá um acréscimo de 15%, totalizando cerca de R$7 milhões ao mês, mais de R$82 milhões ao ano. A concessão da benesse fez parte de um acordo entre o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSDB), e os líderes de todos os partidos, acertado antes do Natal.
Do total recebido por cada parlamentar por mês, fora a verba indenizatória, R$60 mil são referentes à verba de gabinete, que deve ser usada para contratação de até 25 assessores. Outros R$12,5 mil são referentes ao salário. Os parlamentares também recebem mais R$4 mil para passagens aéreas e R$3 mil para serem utilizados em combustível.
Com estas duas outras despesas adicionais, os deputados estaduais acabam recebendo mensalmente mais do que os federais baianos, em relação à verba indenizatória, já que os gastos da bancada baiana na Câmara foram unificados em 2009, quando passaram a arcar com todos os custos que eram pagos em separado, incluindo o deslocamento aéreo. Segundo a lei, a verba indenizatória é a soma paga pelo Poder Legislativo para que os deputados cubram os gastos referentes à atividade parlamentar.
Horário eleitoral vai custar R$ 851 milhões em 2010
19/01/10
A propaganda política e eleitoral na televisão e no rádio vai custar R$ 851 milhões neste ano, segundo a Receita Federal.
Esse é o valor que o governo federal estima deixar de arrecadar com Imposto de Renda para compensar as emissoras de rádio e TV pela veiculação da propaganda obrigatória. O cálculo inclui o horário eleitoral gratuito, que irá ao ar em agosto, setembro e outubro (se houver segundo turno), os programas dos partidos e as inserções avulsas espalhadas pelas programações dos veículos.
Os R$ 851 milhões equivalem a mais do que fatura durante todo o ano o SBT de São Paulo, a cabeça-de-rede da terceira maior televisão do país. Em 2008, segundo balanço oficial, o SBT de São Paulo teve faturamento de R$ 608 milhões. Ou seja, a propaganda política de 2010 custará 40% a mais do que a emissora de Silvio Santos arrecadou ao longo de 2008.
A campanha eleitoral de 2010, que terá disputas à Presidência da República, a governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, será a mais cara da história para os cofres da Receita Federal.
Em 2008, quando houve eleição para prefeitos e vereadores, a Receita deixou de arrecadar R$ 242 milhões por causa da propaganda na TV. No ano passado, embora não tenha havido eleições, essa renúncia fiscal saltou para R$ 669 milhões. O aumento exorbitante de 2008 para 2009 se justifica por uma falha no banco de dados da Receita.
A estimativa de renúncia de R$ 851 milhões para 2010 deverá ser superada na realidade. É que o cálculo da Receita Federal foi feito em meados do ano passado, antes da aprovação da minirreforma na legislação eleitoral. A minirreforma ampliou o ressarcimento pelo horário eleitoral, antes limitado às grandes emissoras. Agora, todas as 4.100 emissoras de rádio do país também terão o benefício.
O abatimento é feito da seguinte forma: calcula-se o tempo ocupado pela propaganda eleitoral e multiplica-se pelo valor de real preç0s praticado pela emissora em cada horário; abate-se 20% de comissão de agências e tem-se o valor a ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda a pagar.
Suponha uma empresa que lucra R$ 5 milhões e tem R$ 500 mil de veiculação de propaganda eleitoral e R$ 750 mil de Imposto de Renda a pagar.
O benefício fiscal vai incidir sobre R$ 4,5 milhões, que são R$ 5 milhões (base do imposto) menos R$ 500 mil de veiculação de propaganda política.
O ressarcimento efetivo será de R$ 75 mil.
Governo concederá R$ 851 mi em isenções fiscais às emissoras de televisão pela propaganda partidária
Flávia Foreque
Publicação: 21/01/2010 07:02 Atualização: 21/01/2010 08:47
A expectativa de renúncia fiscal por conta do horário político em 2010 é a maior da história. Na última eleição presidencial, a estimativa ficou em R$ 190,9 milhões. O valor previsto para as eleições de 2010 é quatro vezes maior que o do pleito anterior. Já em 2008, quando houve disputa para prefeituras e câmaras municipais, a estimativa da Receita com benefícios tributários decorrentes do horário político ficou em R$ 246,2 milhões.
O Correio procurou a Receita Federal na última terça-feira e ontem para obter explicações sobre o crescimento expressivo da expectativa de renúncia (1) fiscal por conta da propaganda política, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Na prática, a renúncia é uma forma de “comprar” o espaço utilizado para a exibição da propaganda política. Ela corresponde a 80% do valor que seria pago às emissoras caso o espaço fosse vendido a anunciantes.
Os generosos números divulgados pela Receita ainda podem ser superados. Isso porque a estimativa, fechada em 2009, foi feita antes da aprovação da minirreforma eleitoral. Até então, pequenas emissoras ficavam de fora da isenção fiscal. Com a mudança na norma, todas terão direito ao benefício.
O horário eleitoral é disputadíssimo pelos políticos, que, assim como os especialistas, sabem do impacto que ele tem no público. Segundo o diretor do Instituto Sensus de pesquisa, Ricardo Guerra, no primeiro dia de exibição, a propaganda é assistida por cerca de 15% do eleitorado, e daí segue em curva crescente. Nos últimos três dias, o índice sobe até chegar a 80%.
Exposição
A costura para diversos palanques é formada visando o aumento do tempo de exposição no horário eleitoral. Um exemplo recente é a tentativa de PV e PSDB de se unirem para alavancar a candidatura do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) ao governo do Rio de Janeiro. Com o apoio dos tucanos, Gabeira teria mais que os 30 segundos que lhe serão concedidos se concorrer apenas por sua sigla. O acordo virou água depois que alas do Partido Verde não viram espaço para o apoio ao pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, no primeiro turno das votações. Segundo elas, a vinculação com o governador paulista poderia prejudicar a campanha da senadora Marina Silva (PV-AC) ao Palácio do Planalto.
“A propaganda eleitoral não é o primeiro fator que o eleitor leva em consideração, mas tem um peso importante na corrida eleitoral. Em caso de dúvida, por exemplo, ele recorre a ela e aos debates”, explicou Guerra.
O efeito de campanhas bem-sucedidas pode ser constatado na prática. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, eternizou o hino petista “Lulá lá”. Criado em 1989, o jingle voltou a tocar em 1994 e foi inspiração para a campanha vitoriosa de 2002. O hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) também lançou moda. Em 1989, lançou a máxima “vamos colorir o Brasil”. Dois anos depois de assumir o mandato, foi obrigado a assistir à tomada das ruas de todo o país por pessoas — trajadas de preto — que pediam a sua saída do cargo.
1 - 1,5 milhão de salários
Os R$ 851,1 milhões que deixarão de entrar na conta do Tesouro são suficientes para pagar um mês de salário mínimo a 1,5 milhão de pessoas. Ou bancar pelo mesmo período 12,5 milhões de benefícios do Bolsa Família, no valor mínimo de R$ 68.
Na mente do povo
Alguns jingles que fizeram história no horário eleitoral gratuito
“Bote fé no velhinho
O velhinho é demais
Bote fé no velhinho
Que ele sabe o que faz”
Campanha de Ulysses, Guimarães à Presidência em 1989
“Colorir a gente quer de novo
Collor, Collor, Collor
É agora a hora e a vez do povo”
Campanha vitoriosa de Fernando Collor em 1989
“Lula lá, é a gente junto; Lula Lá, valeu a espera; De fazer um Brasil diferente; Para fazer brilhar nossa estrela”
Trecho do jingle de Lula nas eleições de 1994
“Levanta a mão e vamos lá
O Brasil está caminhando ele não pode parar
Quero avançar
Seguir em frente
Reeleger Fernando Henrique presidente”
Trecho do jingle de FHC no pleito de 1998
Câmara reserva R$ 1 mi para renovar garagem em 2010
Edital lançado pela Casa no último dia 8 quer comprar cinco carros, sendo dois de luxo.
A Câmara dos Deputados quer começar o ano legislativo- a partir de 2 de fevereiro, quando os parlamentares voltam de férias- com garagem nova e reservou quase R$ 1 milhão para comprar cinco carros de "primeiro uso destinados à renovação da frota”.
A Casa lançou um edital na semana passada para comprar dois micro-ônibus (um normal e outro executivo), um ônibus e outros dois carros luxuosos tipo sedan- ao todo, o orçamento estimado ficou em R$ 955,6 mil .
Os carros sedan vão custar R$ 248,9 mil (R$124,4 mil cada um). Só as cores não são exigidas, já que o edital pede que as ofertas dos carros luxuosos- nacional ou importado- tenham quatro portas, banco de couro, som com CD, câmbio automático, luz de leitura na traseira e que sejam zerinho- ano de fabricação 2009 ou superior.
Os carros sedan serão adquiridos para atender visitas de autoridades de outros países ao Brasil, mas podem servir para outras funções.
- Quando parlamentares de outros países vêm para o Brasil, o Itamaraty não oferece transporte para essas delegações de parlamentares, só atendem representantes do Executivo, os chefes de Estado. Mas é lógico que esse carros serão utilizados para serviços administrativos, não é só por conta disso (visitas).
Os micro-ônibus também precisam ser modelo 2010 ou fabricação 2009, ter ar-condicionado, janelas com vidro fumê e ter capacidade para “no mínimo 24 poltronas fixas mais o motorista, em tecido”.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Câmara disse que os ônibus atuais têm 20 anos e o "custo de manutenção é muito mais caro do que comprar um novo". Eles são usados para fazer o transporte de "funcionários, turistas que vão visitar a Câmara" enquanto os micro-ônibus fazem o transporte até os anexos que ficam isolados da Casa.
A assessoria da Câmara disse que hoje existem mais de 70 veículos na Casa- como ambulância e carros de segurança- e que somente os sete deputados que fazem parte da Mesa Diretora têm carro oficial à disposição, diferentemente do que ocorre no Senado. Atualmente tem mandato no Congresso 513 deputados e 81 senadores.
A Casa exige que os carros sejam entregues prontos para uso “com as taxas de emplacamento pagas, com manuais de instruções, serviço e revisões, garantia em língua portuguesa e com os respectivos jogos de ferramentas”.
O edital diz ainda que o valor do contrato desta licitação pode ser maior ou menor em 25% e o pregão será do tipo “menor preço”. A data para o final das propostas está marcada para o dia 22, sexta-feira, quando deverá ser divulgada a vencedora da licitação.
Sulamérica Trânsito
