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BBC MUNDO RADIO
Eleições 2010
Dos Direitos
Nelson During
Editor-chefe
DefesaNet
Notícias que circulavam como informes reservados, há uma semana, vazaram para a imprensa e mostraram talvez a maior crise político-militar dos dois governos do Presidente Luiz Inácio. E uma brusca ruptura do acordo político contido na “Carta aos Brasileiros”, que foi básico na vitória na eleição de 2002.
O estopim foi a cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), realizado no dia 21 de Dezembro de 2009, no Palácio do Itamaraty e em especial o Eixo Orientador VI, o chamado “Direito à Memória e à Verdade”.( pág 169 e seguintes Link).
Variam a ordem dos eventos mas o que é o mais próximo da realidade:
No dia 21 de dezembro, pouco antes da Cerimônia lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) e entrega do Prêmio Direitos Humanos 2009, o Ministro Jobim e os três Comandantes Militares pediram demissão ao Presidente.
Motivo: A pressão do Ministro Paulo Vannuchi para a presença do Jobim. Houve a ameaça de nos discursos da cerimônia os militares serem acusados de covardes por não estarem ali. Jobim disse ao Presidente que não ia para ser coerente com a opinião dele de não falar e esquecer o passado.
O Brig Saito e o Gen Enzo prestaram solidariedade ao Ministro da Defesa de imediato. O Alte. Moura Neto estava no Rio e foi chamado em emergência para uma reunião onde acertaram como agiriam caso houvesse referencias aos militares nos discursos da cerimônia.
Foram chamados a Brasília os quatro estrelas da FAB e da Marinha que não estavam em Brasília. E possivelmente os do Exército
O Presidente evitou a possível crise militar determinando que, na cerimônia, não houvesse referência aos militares. Discussões realizadas nos dias seguintes conduziram a um acordo de que será lançado o Projeto de Lei para a formação da COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE”, porém o Presidente não se emprenharia em sua aprovação(?).
A apresentação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) é o resultado final de 63 Conferências Nacionais sendo a última a CONFECOM (Conferência Nacional de Comunicação). Também incluíu a Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), e outras menos votadas, como a da Pesca. Ignoradas pela imprensa e praticamente desconhecidas do público as conferências foram um grande acontecimento, algumas reunindo cerca de 2.000 pessoas, que tiveram TODOS os seus custos de deslocamento, estadia e alimentação pagos pelo governo, e o seu trabalho flui para o Programa Nacional de Direitos Humanos 3, um encorpado documento de 214 páginas.
O crítico no ponto de vista dos militares está no Eixo Orientador VI (Direito à Memória e à Verdade ) do PNDH3 ( pág 169) Link
O Eixo Orientador VI contém 3 Diretrizes sendo a Diretriz 23 que propõe um Projeto de Lei que institui a “COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE”,.
Diretriz 23:
Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado.
Objetivo Estratégico I:
Promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo artigo 8º do ADCT da Constituição Federal, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação
nacional.
Diretriz 24:
Preservação da memória histórica e a construção pública da verdade.
Objetivo Estratégico I:
Incentivar iniciativas de preservação da memória histórica e de construção pública da verdade sobre períodos autoritários.
Diretriz 25:
Modernização da legislação relacionada com a promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia.
Objetivo Estratégico I:
Suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos.
Na prática um “remake” nacional do que foi criado na Argentina com a “Comisión de la verdad y Reconciliación”
Mais esclarecedor são as palavras de Paulo de Tarso Vannuchi (secretário Nacional dos Direitos Humanos) e coordenador do PNDH3, na sua entrevista publicada na Revista Caros Amigos (nº 153 – Dez 2009)
“Ela (Comissão) tenta fazer o sujeito (que) tenha participado de uma coisa, alguém (que) tenha sido empregado na casa do general e que lembra que no sítio ficou guardado.. Tem que chegar no militar.”
Da necessidade de a Comissão ter poderes de punição:
“Ela (Comissão) apresenta um relatório ao Judiciário, ao MPF, que já tem figuras como o Marlon Weichert e a Eugênia Fávero que receberão e vão fazer o processamento, e aí nós vamos cair na mesma encrenca que acabamos de assistir do Supremo (Caso Battisti). É o Brasil que temos , o governo que nós temos, o Legislativo que temos e o Supremo que temos.”
DefesaNet acompanhou muitas das atividades da Conferência Nacional da Segurança Pública (CONSEG). Ao contatar um Secretário de Segurança Pública Estadual sobre as ações que seriam feitas para conter as esdrúxulas propostas apresentadas, este afirmou que no texto final conseguiriam alterá-las. Não conseguiram e o PNDH3 é um roteiro de formatação da Sociedade Brasileira, em todos os níveis, segundo uma ótica ideológica fruto de assembleísmo militante.
Agem os militares pela sua força de classe mas e a Sociedade Brasileira? Ficaremos reféns desse neoterrorismo? A imprensa trata do assunto de forma distante e formadores de opinião assumem uma postura de que não é comigo e não pretendo “sujar” meu nome com este assunto.
O presidente Luiz Inácio tratou de blindar a sua candidata ao discursar na cerimônia do dia 21 Dezembro, com a seguinte passagem:
“Eu, um dia, desci com a Dilma lá no Quartel, no Comando do 2º Exército, lá na frente do Ibirapuera. Aí, quando o helicóptero parou, a Dilma ficou olhando, ficou olhando, e falou para mim: “Engraçado, eu não tenho raiva. Eu vim para cá.” Eu acho que ela não tem raiva é porque ela, se alguém prendeu a Dilma, se alguém torturou a Dilma, achando que tinha acabado a luta da Dilma, ela é uma possível candidata a presidente da República deste país”.
Suas palavras seguintes são enigmáticas:
“E é assim que as coisas acontecem, é assim. Eu acho que nós estamos andando no tom certo, na caminhada certa, fazendo as coisas certas. Quem me conhece sabe que, desde o tempo do movimento sindical, eu não gosto de fazer nada precipitado,”
Pronto para o confronto o Ministro da Justiça Tarso Genro lembrou de sua Aula Magna na UFMG e proferiu “teoria de Jobim legitima o ‘direito de torturar’.
E o Brasil estará andando no caminho certo?
 | Programa Nacional de Direitos Humanos 3 214 páginas – 8,5 MB pdf O Documento pode ser baixado do site do Ministério da Justiça |
Programa Nacional de Direitos Humanos 3 - 214 páginas – 8,5 MB pdf
http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf
Eixo Orientador VI (Direito à Memória e à Verdade ) do PNDH3 ( pág 169 e seguintes)
http://www.defesanet.com.br/docs1/pndh3_11.pdf
Tarso: teoria de Jobim legitima o ‘direito de torturar’
O Blog de Josias de Souza comenta a Aula de Tarso Genro na UFMG e a publicação do livro Teoria da Democracia e Justiça de Transição’
http://www.defesanet.com.br/br/2010_4.htm
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