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Ele falou também sobre as constantes quedas no Fundo de Participação dos Municípios
O prefeito Sílvio Mendes (PSDB) afirma que está preocupado com as constantes quedas no Fundo de Participação dos Municípios. Segundo ele, isso compromete a programação de obras para 2009. O prefeito esclarece que as quedas têm se verificado na receita projetada e decorre da ação do governo federal em conceder isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para indústrias de automóveis do sul e sudeste do país.
De acordo com Sílvio Mendes, as receitas dos estados e municípios são formadas por Imposto de Renda e IPI. A redução do IPI foi determinante para estrangular os valores a serem repassados. Os municípios mais afetados, conforme o chefe do Executivo, são os nordestinos. Em Teresina, a previsão é de que feche o ano com pelo menos R$ 30 milhões a menos do que o previsto.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) também deve cair. Mendes falou que estava previsto aumento de 11% nos repasses da Secretaria de Fazenda para a prefeitura de Teresina. No entanto deve se confirmar apenas 8% a mais. Os compromissos com servidores e empréstimos serão mantidos. Setores essenciais como saúde e educação também não serão afetados. No entanto, haverá corte na programação de obras, sobretudo no Orçamento Popular.
O prefeito disse que ano passado foram aplicados R$ 110 milhões em obras as mais diversas na capital. Este ano, a meta é atingir pelo menos a metade. "Os municípios vêm recebendo muitos encargos sem que sejam repassados os valores necessários à manutenção destes serviços." Mendes relatou ainda que a instituição do Fundeb (Fundo de Valorização da Educação Básica) acarretou redução de receita para o ensino fundamental. Antes, eram repassados R$ 1.350 por aluno. Hoje, este valor é de R$ 1.200.
No entendimento de Sílvio Mendes é preciso que estados e municípios esgotem todas as possibilidades de entendimento com o governo federal no sentido de que sejam repostas perdas decorrentes da crise financeira internacional. O prefeito defende que caso não seja possível pela via do diálogo, então deve se apelar para medida de natureza judicial. "No meu ponto de vista o recurso à Justiça deve ser a última instância."
Os compromissos com Banco Mundial e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiamento dos programas Vila-Bairro e Lagoas do Norte, respectivamente, não devem ser afetados. "Trata-se da capacidade de endividamento da prefeitura. São valores que devem ser pagos a longo prazo." Explica que os prefeitos estão preocupados principalmente com as despesas do cotidiano. "Nosso esforço é para manter a folha de pagamento e os investimentos em saúde e educação, que não podem ser prejudicados de modo algum, mas infelizmente neste ano não poderemos tratar sobre aumento para funcionalismo."
RECURSOS EMERGENCIAIS
Teresina foi uma das cidades mais atingidas pelas cheias no começo do ano. Na época, o presidente Lula e os ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e das Cidades, Márcio Fortes, visitaram a capital para anunciar liberação de recursos não apenas em favor da cidade, mas de diversos outros municípios afetados em todo o Piauí. De acordo com o prefeito de Teresina, a estimativa é de que sejam necessários entre R$ 45 milhões e R$ 50 milhões para atender as necessidades da capital com as perdas. No entanto, foi feito entendimento com o governo federal e apresentado projeto no valor de R$ 19,5 milhões.
O dinheiro tem como objetivo a recuperação de ruas, galerias e áreas atingidas nos bairros da zona norte, principalmente Poti Velho. Só que até o momento, transcorridos quatro meses após a reunião em Brasília no qual se tratou da liberação, o município não recebeu "um único centavo." Em 28 de maio o governador Wellington Dias anunciou recursos de R$ 76,9 milhões para atender capital e interior. "Os recursos não chegaram."
Mendes manteve um tom sereno ao longo da entrevista. Segundo ele, o não envio destes recursos compromete a recuperação anunciada "e seguramente afeta a credibilidade dos dirigentes públicos, que não cumprem com a palavra empenhada." Garantiu, contudo, que mesmo sem os recursos federais a prefeitura fará a recuperação do dique do bairro Poti Velho, que ficou bastante avariado com as cheias recentes.
Também lamentou a suspensão de emendas de bancada que haviam sido alocadas em favor da capital. Ele disse que estava previsto valor da ordem de R$ 12 milhões para construção de galeria no bairro Vila da Paz. A quantia foi interceptada pelo governo federal alegando necessidade de ajustes no Orçamento da União. "A urbanização da Vila da Paz está comprometida." Ele disse que famílias que moravam em áreas de risco foram retiradas pela prefeitura, entretanto o município não tem condições de arcar sozinho com a recuperação da infraestrutura.
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